(TCE Notícias)

(Escalada)

- Tribunal de Contas vai monitorar plano de ação do Hospital Regional de Joinville

- Projeto “TCE na Escola” entra na etapa final

-Nesta edição do TCE Notícias, em um minuto.

(break)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibiliza informações de interesse público em um só lugar. Através do Portal do Cidadão, no site www.tce.sc.gov.br, qualquer pessoa fica sabendo, por exemplo, o que faz o TCE/SC, como funciona e quem realiza o trabalho no Tribunal. Também é possível conhecer os dados sobre a gestão dos recursos públicos que a Instituição recebe para exercer sua missão. O espaço permite, ainda, a interação do cidadão, que pode solicitar dados num processo simples e ágil. É mais uma iniciativa para aumentar a transparência da gestão pública, promover a cidadania e contribuir para a operação do controle social, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

(abertura)

(apresentador)

Olá, esse é o TCE Notícias que destaca as atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(Aconteceu1)

(apresentador)

Os servidores da Consultoria-Geral do TCE/SC, George Brasil Paschoal Pítsica, da Coordenadoria de Consulta Técnica, e Marianne da Silva Brodbeck, da Coordenadoria de Recursos, ambos auditores fiscal de controle externo e mestrandos do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), tiveram seus resumos de pesquisas científicas selecionados para o II Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduação em Direito,  promovido pela Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito (Fepodi).

(repórter)

O evento, que teve como tema central “Pós-graduação e extensão universitária”, foi realizado, nos dias 19 e 20 de setembro, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

(Aconteceu2)

(apresentador)

O procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina Mauro André Flores Pedrozo, que faleceu, aos 50 anos, no dia 10 de outubro, foi homenageado, na sessão plenária do dia 14, por seu colega, o procurador-geral adjunto Aderson Flores, e pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado Luiz Roberto Herbst, presidente em exercício, César Filomeno Fontes, corregedor-geral, Herneus De Nadal e Wilson Wan-Dall.

(repórter)

Antes de entrar para o MPTC, onde exerceu o cargo de procurador-geral de 2008 a 2012, Pedrozo foi auditor fiscal de controle externo na Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC. Mauro André Flores Pedrozo deixou esposa e dois filhos.

(Aconteceu3)

(apresentador)

Quatro servidores do TCE/SC — Célio Maciel Machado e Iamara Cristina Grossi Oliveira, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), Fábio Daufenbach, da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), e Caroline de Souza, da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) — foram selecionados pelas áreas técnicas e pelo Instituto de Contas para participar do Curso de Auditoria Governamental, iniciado no dia 7 de outubro. Ofertado pelo Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, o curso será realizado até o dia 7 de dezembro.

(repórter)

Ao todo serão 80 horas/aula, na modalidade à distância, com exigência de dedicação de aproximadamente 10 horas/aula semanais ou 1h30 por dia. Há participação em Fóruns, trabalhos em grupo e exercícios. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Capacitação Compartilhada dos Tribunais de Contas, coordenado pela Rede de Educação Corporativa dos TCs, com a chancela do Instituto Rui Barbosa. O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) desenvolveu o Curso de Auditoria Governamental, em 2010, para o aprimoramento da formação dos auditores fiscais.

(Aconteceu4)

(apresentador)

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, defendeu, na quarta-feira (23/10), sua tese de doutorado “Corrupción pública y privada. Cuatro Aspectos:  ética em el servicio público, contratos, financiación electoral y control”, na Universidade de Salamanca (Usal), Espanha.

(repórter)

A tese foi aprovada com a nota máxima e recebeu elogios de todos os membros da banca examinadora, presidida pelo diretor do Departamento de Direito Administrativo, Financeiro e Processual da Faculdade de Direito da Usal, Nicolás Rodriguez García.  

(destaque1)

(apresentador)

Auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina vão monitorar o cumprimento do plano de ação apresentado pela prefeitura de Joinville e a direção do Hospital Municipal São José (HMSJ) para sanar problemas de gestão e de pessoal constatados na unidade de saúde. O plano foi aprovado por conselheiros do TCE/SC, durante sessão plenária realizada no dia 9 de outubro.

(repórter)

A ociosidade nos centros cirúrgicos Geral (CCG) e Ambulatorial (CCA), a falta de uma Central de Regulação de Internações Hospitalares, para controle da lista dos pacientes que esperam por atendimento (cirurgias, exames, consultas), a deficiência no controle de frequência dos médicos cirurgiões e o pagamento de salários desses profissionais sem a comprovação da prestação do serviço foram algumas das situações apontadas.

(apresentador)

Antes mesmo da decisão do Pleno, a prefeitura adotou algumas providências para sanar irregularidades. Segundo informou o município, atualmente todos os médicos do Regional estão sujeitos ao controle de frequência por meio de ponto biométrico. Também já estão instalados e em operação sistemas de monitoramento eletrônico nas áreas de entrada e saída da unidade. Até o final do ano devem estar em funcionamento catracas nos acessos ao hospital e cancelas no estacionamento.

(repórter)

Quanto à regulação da fila para cirurgias eletivas, especificamente, a prefeitura informou que está promovendo as adequações necessárias para permitir o efetivo controle da lista de espera. Já para solucionar o pagamento de salários sem a comprovação das horas trabalhadas, uma das ações implantadas foi o ponto biométrico.

(apresentador)

Em novembro do ano passado, quando foi realizada a fiscalização in loco, o Centro Cirúrgico Geral contava com seis salas, sendo que uma estava desativada por falta de equipamentos. No entanto, antes da decisão do Pleno de aprovar o plano de ação, a prefeitura informou que a sala foi devidamente equipada e ativada. O funcionamento do espaço também foi possível devido à contratação de novos médicos anestesiologistas por meio de concurso. Até dezembro de 2014, mais quatro salas cirúrgicas devem ser ativadas.

(repórter)

Conforme a deliberação do Pleno, tanto a prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, quanto o hospital devem apresentar dois relatórios de acompanhamento do plano de ação — o primeiro em 30 de agosto de 2014 e o segundo em 30 de junho de 2016 — para verificação, pelos auditores do TCE/SC, do cumprimento das determinações e a implementação das recomendações.

(apresentador)

A decisão, bem como o relatório e o voto da relatora do processo (12/00531105), auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, serão encaminhados ao prefeito de Joinville, à secretaria municipal de saúde, à direção do hospital municipal São José, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Estadual.

(destaque2)

(apresentador)

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, participou de 17 a 20 de outubro, em Halle, na Alemanha, da VIII Assembleia da União Europeia das Entidades Regionais de Fiscalização (Eurorai). A cooperação internacional entre Brasil e Europa foi objeto de diversos debates entre os representantes brasileiros e dos países europeus. Da Alemanha, por telefone, Ribas Jr. falou sobre o evento.

(presidente)

Eu destacaria o estudo aprofundado sobre a questão do controle sobre os preços públicos e as taxas cobradas para a administração dos serviços públicos. No caso, água, luz, telefone, coleta de lixo, passagem de ônibus e assim por diante. Há toda uma metodologia sendo estudada para tornar, mais eficientes e mais eficazes, os atos de controle dos tribunais de contas sobre a fixação de preços e valores de taxas.

(repórter)

A contratação de serviços terceirizados foi outro ponto destacado pelo conselheiro.

(presidente)

A outra diz respeito a um controle mais efetivo nas chamadas aquisições governamentais que ocorrem nos três níveis de governo. Envolvem o fornecimento de bens e serviços e a contratação, sempre crescente, de serviços, que são os contratos de terceirização ou de cessão de valores públicos para organizações não governamentais. Isso tudo está exigindo também algumas alterações metodológicas tanto na Europa quanto na América do Sul. Então, foi muito importante essa troca de experiências, essa discussão por ocasião desse evento na Alemanha.

(apresentador)

Apenas dois tribunais de contas brasileiros — o do Paraná e o de Santa Catarina — são reconhecidos pela Eurorai como membros observadores. O presidente do TCE/SC falou sobre a tendência mundial dos tribunais de contas.

(presidente)

A tendência é a realização, sempre crescente, das auditorias operacionais. Isto é, da avaliação de gestão e não apenas a verificação da legalidade ou da regularidade da execução orçamentária. Essa é uma tendência marcante. Tanto em relação a questão dos preços e o funcionamento dos sistemas de fornecimento dos serviços, como água, luz, telefone, transporte coletivo e relativamente as compras governamentais. O que se imagina é uma avaliação de gestão para verificar o resultado final obtido no processo de compra.

(Agenda TCE)

(apresentador)

Termina no dia 8 de novembro o prazo para que o TCE/SC e a Secretaria de Estado da Educação escolham as três redações vencedoras do projeto “TCE na Escola”. Nesta edição, o tema foi “O papel do Tribunal de Contas e do cidadão no combate ao desperdício do dinheiro público”. O resultado do II Concurso de Redação será divulgado no dia 11 de novembro. Participaram alunos dos 6º e 7º anos das 924 escolas da rede pública estadual.

(repórter)

Os classificados em 1º, 2º e 3º lugares e seus professores orientadores serão premiados com tablets, e, suas escolas receberão kits de livros de literatura. Os alunos vencedores também serão contemplados com uma viagem à Florianópolis junto com o professor orientador. Eles farão um passeio cultural e participarão da solenidade de premiação, na sede do Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis, no dia 18 de novembro. O aluno classificado em primeiro lugar virá à capital acompanhado dos colegas de classe.

(apresentador)

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realiza, no dia 6 de dezembro deste ano, eleições da diretoria para o biênio 2014/2015. O registro de chapas pode ser feito até as seis da tarde do dia 22 de novembro. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior preside a comissão eleitoral. O voto é direto e secreto.

(encerramento)

(apresentador)
Este jornal eletrônico é uma realização da SLComunicações, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE.

Produção e reportagens: Marco Aurélio Gomes

Edição e apresentação: Silvio Loddi

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Tempo:11’45’’