Tribunal de Contas de Santa Catarina completa 58 anos e reforça seu papel no controle externo

(TCE Informa)

(apresentador)

Sessão especial realizada nesta segunda-feira (4), na capital, marcou a passagem dos 58 anos de criação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A solenidade reuniu conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores da Corte de Contas, além de membros do Ministério Público junto ao Órgão (MPTC), ativos e inativos.

Durante a cerimônia, foram destacados os avanços do TCE/SC no período. Entre os conselheiros aposentados que prestigiaram a sessão, estava o ex-presidente Colombo Salles, que também foi governador do Estado.

(Colombo Salles)

É muito tempo, né, 58 anos. Mas é um prazer retornar a essa Casa, onde eu tive a oportunidade de exercer o cargo de conselheiro. De maneira que é um pouco reviver o passado, com muita alegria no presente.

(apresentador)

O conselheiro aposentado Otávio Gilson dos Santos foi o orador designado pelo presidente. Para a reportagem da Rádio TCE, ele destacou a abertura do Tribunal para a sociedade.

(Gilson dos Santos)

Hoje o Tribunal de Contas é uma Casa completamente aberta, não só para os administradores públicos, mas para a toda coletividade de Santa Catarina. E isso é bom. E é claro que nós ainda temos uma série de problemas a resolver. E eu imagino se não houvesse Tribunal de Contas. O que não seria desse país.

(apresentador)

Após a sessão especial, foi inaugurada a nova “Galeria dos Presidentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina”, no hall do atual edifício-sede do TCE/SC. Trata-se de uma coleção de 23 quadros — todos pintados a óleo sobre tela, pelo artista plástico catarinense Zélio Andrezzo —, anteriormente instalada na área externa do Plenário. O conselheiro Wilson Wan-Dall falou em nome dos presidentes homenageados e enfatizou o papel do TCE/SC.

(Wilson Wan-Dall)

Eu fico feliz por estar numa instituição muito boa, uma instituição que tem feito um trabalho em prol do cidadão, fazendo com que os administradores aproveitem bem os recursos, que já são escassos nos municípios, nos estados e no país. E o Tribunal tem esse papel. Principalmente o papel pedagógico de orientar. Fazer com que a nossa população também fiscalize e ajude o Tribunal.

(apresentador)

O ex-presidente do TCE/SC e conselheiro aposentado José Carlos Pacheco, também lembrou a atuação do Tribunal.

(José Carlos Pacheco)

É o defensor da legalidade, da transparência dos atos do administrador público. Nós fiscalizamos não só as prefeituras, como também o Governo do Estado, através das suas secretarias. Enfim, toda essa dimensão do Tribunal de Contas hoje no exercício da sua função constitucional.

(apresentador)

Já o ex-presidente e conselheiro aposentado Luiz Suzin Marini preferiu destacar o trabalho de orientação do Tribunal de Contas.

(Luiz Suzin Marini)

Hoje, nós estamos mais orientando, fazendo reuniões. Isso lá no interior se começou há muitos anos e procurando orientar a pessoa. Orientar para aquilo que ele pode fazer e aquilo que ele não pode fazer. Então, o Tribunal está de parabéns. Todos os que passaram por aqui lutaram com a mesma vontade, mesmo desejo de ver o Tribunal grande.

(apresentador)

Para o atual presidente, conselheiro Salomão Ribas Junior, o Tribunal de Contas fortaleceu seu papel fundamental no processo de controle externo.

(presidente)

O Tribunal de Contas é uma instituição que vem passando por um processo contínuo de aperfeiçoamento. Claro, que ainda não está perfeito. Mas, nós podemos dizer que, especialmente nos últimos 30 anos, houve uma grande evolução no sistema de controle externo, com uma melhor atuação do Poder Legislativo e, de consequência, uma melhor atuação dos Tribunais de Contas, especialmente depois da Constituição de 1988, no plano federal, e da Constituição de 1989, no plano estadual, quando aumentaram as competências do Tribunal e as possibilidades de investigação e de controle externo.

(apresentador)

Ribas Jr explica que a sociedade cobra do Tribunal atribuições que a Corte não possui.

(presidente)

Muita gente acredita que o Tribunal de Contas, no que diz respeito a controle público, a combate à corrupção, deva assumir todos os papeis. Isso não é possível. O Tribunal de Contas tem um papel importante na investigação, na instrução de processos. Mas nós não podemos esquecer que a atuação do Ministério Público também é decisiva. E mais do que isso, a decisão rápida do Poder Judiciário. Paralelamente a isso, na construção de um sistema adequado de controle legislativo, controle externo, é óbvio que o funcionamento do Poder Legislativo é mais importante até do que a operação do Tribunal de Contas, que funciona em auxílio do Poder Legislativo. Então, esse é um grande desafio a ser enfrentado.

(apresentador)

No entanto, o conselheiro acredita que o TCE/SC faz mais do que suas atribuições constitucionais.

(presidente)

Nós temos um esforço grande de inclusão do Tribunal como parceiro no ciclo governamental, que vai bem além daquela atividade tradicional que era apenas de fiscalização e controle.

(apresentador)

A história do Tribunal de Contas de Santa Catarina começou com controle prévio realizado por apenas 30 servidores e, inicialmente, restrito à análise das contas do Executivo, à fiscalização a posteriori, ou seja, após a realização dos atos administrativos, por meio de auditorias. Um trabalho que atualmente conta com cerca de 500 servidores e atinge as 1.832 unidades da Administração Pública do Estado e dos 295 municípios catarinenses.

(TCE Informou)

Tempo: 05’30’’