A reforma política como instrumento de combate a práticas ilícitas foi um dos temas em debate, desta terça-feira (28/03), do "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade". Para um público de cerca de 700 pessoas, entre interessados e profissionais de órgãos de controle público de países da América Latina, da Europa e da África, o senador da República, Jorge Bornhausen, defendeu a mudança político, eleitoral e constitucional para "frear a corrupção". "É preciso avaliar a política como um instrumento para diminuir a existência da corrupção e para penalizar os que não vierem a respeitar a lei". Durante o painel "Reforma Política: Prevenção e Corrupção", o senador destacou pontos de projeto de sua autoria, que propõe a redução de gastos em campanha eleitoral e as possibilidades de abuso de poder econômico. "Vivemos num sistema político-eleitoral que não ajuda o sistema de governo. Se não houver redução nos gastos, não chegaremos àquilo que o cidadão quer: menos impostos e mais empregos". Na ocasião, ele defendeu a fidelidade por filiação, considerada por ele uma "engenharia inteligente que obriga, na mudança de partido, que o político somente possa ser candidato pela nova sigla após quatro anos". "Isto significaria a penalidade máxima para um político", ressaltou. "Teria evitado esse troca-troca e essa vergonha eleitoral que foi o mensalão", afirmou. A alteração dos prazos de convenções; a transformação do candidato solidário nas contas; a realização de doações somente através de cheques e de transferência bancária; a vedação para doação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de organizações não governamentais, de sociedades beneficentes e esportivas; a transparência das contas dos candidatos; e a proibição de boca de urna, do uso de cartazes, camisetas e da realização de showmícios, também são pontos considerados por ele essenciais para a prevenção da corrupção. Na semana passada, foi aprovado na Câmara um substituto do deputado Wellington Moreira Franco (PMDB/RJ) ao projeto apresentado por Bornhausen. A matéria ainda deve ser deliberada pelo Senado Federal. Se for aprovada, a sua aplicação não vai ocorrer para as eleições deste ano. Entre as mudanças Na continuação do painel "Reforma Política: Prevenção à Corrupção", que contou com a participação do presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia, e do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Victor Faccioni, também foram palestrantes o ministro do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, que abordou o Financiamento de Campanhas Eleitorais, Controle e Prestação de Contas, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, que falou sobre Grupos de Pressão e Regulação de Lobbies. A falta de mobilização da sociedade foi um dos enfoques da palestra do ministro Ubiratan Aguiar. "Temos que conscientizar o cidadão que é importante acompanhar e fiscalizar as doações e gastos eleitorais", disse. Segundo ele, a participação dos cidadãos é essencial para assegurar a correta aplicação do dinheiro público, evitando, assim, a sua utilização ilegal em campanhas, a compra de votos, por exemplo. Na sua opinião não há que se falar de sigilo bancário para partidos políticos."Qualquer cidadão tem o direito de saber quem está financiando quem, até para decidir em quem votar." A existência de partidos fortes, onde a participação seja determinada no campo das idéias, e a possibilidade das direções partidárias serem responsabilizadas solidariamente por eventuais desvios de conduta cometidos por seus candidatos são condições consideradas fundamentais para o avanço das relações no regime democrático, defende o ministro do TCU. Ao fazer uma análise do cenário político atual, Busato salientou a necessidade da regulamentação do lobby, iniciativa que "se arrasta há 23 anos no Congresso Nacional", apresentada pelo então senador Marco Maciel, para uma maior transparência da atividade, em nome do interesse público. "Não mais é possível adia-la, sob pena de submetermos a nação a constrangimentos constantes e sucessivos", enfatizou, ao se referir a episódios que envolveram os afastamentos do ministro da Fazenda, Antônio Palocci e do presidente Fernando Collor de Mello, a CPI dos Anões do Orçamento, entre outros. O presidente da OAB defende a regulação para, também, resguardar os profissionais sérios e preservar os agentes públicos e as instituições. "A regulamentação do lobby é parte indissociável da reforma política", avaliou. "Mais que uma reforma política, precisamos de uma reforma da política", afirmou. Para ele, não basta rever regras, "é necessário transformar os próprios agentes políticos, numa reforma efetivamente de mentalidades". Aliado ao controle feito por órgãos públicos, Busato destacou a importância da participação da sociedade no combate a casos de corrupção. "Se há um corrupto ativo, há a parte passiva e nós não podemos alimentar esta instituição da corrupção". Para despertar a participação ativa do cidadão, o presidente da OAB informou que, na próxima semana, a entidade irá lançar uma campanha em parceria com a CNBB. "A sociedade sendo omissa está sendo co-partícipe de um quadro de falta de consciência cívica". Outra iniciativa, neste sentido, foi anunciada, durante o Seminário, pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Rodrigo Collaço. No dia 10 de maio, será lançada, em Brasília, a campanha Eleições Limpas. Através de cartilhas e de mensagens veiculadas na televisão, a medida tem como objetivo prestar esclarecimentos ao eleitor sobre fatores relacionados ao controle dos gastos eleitorais, entre eles as possibilidades de doação, como pode ser feito, o que é uma operação ilegal e para quem deve ser feita possível denúncia. À tarde, também participaram o deputado estadual de Santa Catarina, João Henrique Blasi, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado, Pedro Decomain, e o conselheiro do Tribunal de Contas de Madri, Ramon Muñoz Alvarez. O "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade" encerra nesta quarta-feira (29/03). A programação (quadro 1) vai abordar a importância da atuação da imprensa e do cidadão para coibir casos de corrupção. Também está previsto o debate sobre a cooperação entre os órgãos de controle. A proposta é encontrar mecanismos de interação para prevenção de atos de corrupção com o dinheiro público.   Quadro 1: Programação