Representantes dos 33 Tribunais de Contas do Brasil — entre estaduais, municipais e do Distrito Federal — estarão reunidos em Florianópolis, nestas quinta e sexta-feira (18 e 19 de setembro), para discutir assuntos de interesse comuns voltados para o aperfeiçoamento das ações de controle externo previstas no Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
     Na oportunidade, haverá a eleição e posse da nova diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) — sociedade civil, de caráter técnico, pedagógico, científico e cultural que congrega todos os Tribunais de Contas brasileiros —, para o biênio 2008/2010. O encontro nacional, que será realizado no Majestic Palace Hotel, é uma iniciativa do IRB — que tem sede em Santa Catarina —, com apoio do TCE catarinense. “O Tribunal de Contas apóia todas as atividades do Instituto Rui Barbosa visto ser presidido pelo conselheiro Salomão Ribas Junior, deste Tribunal”, enfatizou o presidente José Carlos Pacheco, ao salientar que Ribas Jr. “tem empregado na gestão do IRB todos os esforços para torná-la uma entidade atuante e representativa dos Tribunais”.
     Aliás, nos quatro anos em que está à frente do Instituto, o conselheiro da Corte catarinense possibilitou a organização administrativa e financeira, além de conduzir a coordenação nacional da execução do Promoex, com resultados positivos. Exemplos nesta direção são citados pelo coordenador da Unidade de Execução Local do Programa, Cláudio Cherem: a capacitação de 130 técnicos do País em auditoria operacional, o desenvolvimento de um Portal nacional dos Tribunais de Contas, a aproximação decisiva com a Secretaria do Tesouro Nacional para harmonização conceitual da Lei de Responsabilidade Fiscal e a disponibilização dos dados de fiscalização da LRF ao governo federal e à sociedade.
      Segundo o conselheiro Salomão Ribas Junior, os Tribunais de Contas passam por um momento de revisão de conduta. “Isto está se dando de maneira mais acelerada na área técnica”, destacou, convicto de que “agora, será dado um impulso no âmbito do Plenário e da atuação do Colegiado”. Para que tal objetivo seja atingido, informou que os órgãos de controle externo estão trabalhando numa futura Lei Processual Nacional, com normas comuns para todas as Cortes brasileiras, e na criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, matéria que está sob exame do Congresso Nacional.

Programa
     Durante o encontro, o Tribunal de Contas de Santa Catarina — através do presidente José Carlos Pacheco e do diretor geral de Planejamento e Administração, Wilson Dotta — irá apresentar um aplicativo desenvolvido em parceria com a Microsoft que permite a assinatura de diversos documentos ao mesmo tempo. Segundo o conselheiro Pacheco, a iniciativa é inédita, já que dispensa a assinatura manual de forma individualizada em cada documento. Também serão expostos outros quatro produtos, desenvolvidos pelo Tribunal catarinense para agilizar alguns de seus procedimentos e para oferecer facilidades ao gestor público: a certidão eletrônica de cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, a emissão de alertas eletrônicos aos municípios que descumprirem pontos da LRF e o processo eletrônico — que eliminam o uso de papel, um avanço tecnológico que também contribui para a preservação do meio ambiente — e o portal de comunicação com os municípios.
     A programação prevê, ainda, a demonstração prática das potencialidades do Portal dos Tribunais de Contas do País, primeiro produto nacional desenvolvido a partir da implantação do Promoex. A apresentação ficará a cargo do auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, coordenador do grupo de Gestão de Tecnologia da Informação do Programa.
     Além de ser uma ação prevista no Promoex, a criação do site (www.controlepublico.org.br) — a partir da utilização de software livre — atende às diretrizes do IRB, de promover a integração entre as Cortes do Brasil e aprimorar a comunicação, através da disponibilização de ferramentas de colaboração para os servidores e de informações sobre os Tribunais para os jurisdicionados e para a população.
     Um espaço será destinado para apresentação pelo presidente do TCE da Bahia, conselheiro Manoel Castro, de outra ação prioritária do Promoex: a auditoria operacional piloto que está sendo realizada na área da educação, nos âmbitos federal, estaduais e municipais. Estão engajados o Tribunal de Contas da União e a maioria das Cortes de Contas do Brasil. A Instituição catarinense, através da Diretoria de Atividades Especiais, está concluindo o planejamento da auditoria que irá avaliar as capacitações de professores do ensino fundamental feitas pela Secretaria da Educação de Santa Catarina.
      Também serão abordados os “Aspectos da Harmonização de Conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pelo corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Luís Sérgio Gadelha Vieira, e o “Sistema de Fiscalização de Obras Pública (GEO-Obras)”, utilizando o GPS, pelo presidente do TCE do Mato Grosso, Antônio Joaquim.
      “O Encontro e a Assembléia do IRB são fundamentais para solidificar esse processo de reafirmação da entidade e se reveste de grande relevo por contar com a participação já confirmada de diversos conselheiros dos outros Tribunais do País”, concluiu o presidente do TCE/SC, conselheiro José Carlos Pacheco.