“Estamos somando esforços nesse processo de integração. Na realidade, a interação e a transparência de dados não interessa apenas ao Tribunal de Contas, mas igualmente à administração estadual e à sociedade. O Executivo não tem nada a esconder”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (29/07), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, durante reunião realizada no plenário com a participação de representantes do Tribunal de Contas e do Governo do Estado – Secretarias da Fazenda, da Administração, e do Planejamento e do CIASC –, para identificar as dificuldades e encaminhar soluções para normalizar a remessa de dados e informações das unidades gestoras do Poder Executivo, através do e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), desenvolvido pelo TCE para agilizar procedimentos de fiscalização e dar transparência aos atos administrativos estaduais. “Precisamos, juntos, detectar as dificuldades e superar os obstáculos para levantarmos a bandeira da transparência”, enfatizou o presidente José Carlos Pacheco.
     Coube ao diretor da Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda, Francisco Pinheiro, apresentar os resultados alcançados na compatibilização da remessa eletrônica de dados e informações previstas no Sistema e-Sfinge, desde a assinatura, em novembro de 2007, do Termo de Ajuste nº 001/2007, entre o Poder Executivo e o Tribunal de Contas.
     Francisco Pinheiro informou que os dados referentes ao módulo de Atos de Pessoal estão sendo encaminhados, com exceção de sete ou oito unidades que não o fizeram; que o SICOP (Sistema de Controle de Obras Públicas do Governo do Estado) não vem remetendo os dados através do e-Sfinge Obras, mas já está concluindo os ajustes necessários para cumprir essa responsabilidade; que os registros contábeis e a execução orçamentária não estão disponíveis por falta de ajustes no SIGEF (Sistema de Gestão Fiscal do Executivo); e, quanto aos dados do módulo dos atos jurídicos, pelo menos a metade das unidades gestoras do Estado não utilizam o sistema de licitações (LIC) e não estão encaminhando informações sobre licitações, contratos e convênios. 
     Em seguida, o Diretor Geral de Planejamento e Administração, Wilson Dotta, colocou a equipe técnica do Tribunal de Contas à disposição do Governo do Estado para realizar a capacitação específica para as unidades gestoras com deficiências técnicas para a remessa de dados e informações através do e-Sfinge.
     Ao final do encontro ficou acertado que as unidades gestoras em atraso com a remessa dos dados dos exercícios de 2008 e 2009 serão notificadas pelo Tribunal de Contas. E que outras reuniões, se necessário, serão realizadas com o mesmo objetivo.
Participaram da reunião os conselheiros do TCE José Carlos Pacheco, presidente, e Wilson Wan-Dall, vice-presidente; os secretários da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e de Planejamento, Altair Guidi; o presidente do CIASC, Djalma de Amorim; Francisco Pinheiro, diretor da Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda; Romualdo Goulart, diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento; os diretores do Tribunal de Contas do Estado Wilson Dotta, da DGPA, Carlos Tramontin, da DGCE, Evândio Souza, da DCE, Edison Stieven, da DLC, Adriana Martins de Oliveira, da DIN, e Reinaldo Gomes Ferreira, da DAP; e assessores e técnicos do Governo do Estado.