A continuidade do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) — essencial para o aperfeiçoamento das ações de fiscalização exercidas pelos tribunais de contas do país — será defendida pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, durante viagem à Washington (EUA) para participar no 1º Seminário Internacional sobre Gestão Fiscal para Resultados com Foco nos Governos Estaduais. O evento, que acontece nos dias 5 e 6 de outubro, será promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição internacional que está financiando parte do Promoex.
     Orçado em US$ 121,4 milhões, o Programa é dividido em duas fases. A primeira, que está em implantação, tem investimentos previstos de US$ 64,4 milhões — 60% financiados pelo BID e 40% de recursos de contrapartida, sendo 6% da União e 34% dos Estados. Na oportunidade, Ribas Jr. iniciará as tratativas para a realização da segunda etapa do Promoex, com a reformulação de alguns parâmetros. A ideia é que esta última fase inicie a partir de 2012, já que, em 29 de julho, o Comitê Deliberativo do Programa decidiu solicitar a prorrogação da primeira etapa para o fim de 2011. Mas isto será definido, em Brasília, durante reunião dos membros da Comissão de Financiamentos Externos, integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ainda este mês.
     O presidente da Atricon aproveitará a viagem para abordar as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina na fiscalização dos Programas de Corredores Rodoviários — para pavimentação e reabilitação de rodovias catarinenses —, executados pelo Governo do Estado, com recursos do organismo internacional. O TCE/SC foi um dos pioneiros entre as cortes de contas brasileiras na área de auditoria de empréstimos internacionais com recursos do Banco. A primeira auditoria foi realizada sobre as obras do BID III, que abrangeu os exercícios entre 1992 e 1994.

Seminário
     Durante o 1º Seminário Internacional sobre Gestão Fiscal para Resultados com Foco nos Governos Estaduais serão discutidas experiências internacionais inovadoras na gestão tributária, orçamentária, financeira e contábil voltada para resultados, com o objetivo de fortalecer as administrações públicas dos países-membros do BID. “O evento visa contribuir para o fortalecimento da integração regional, por meio do intercâmbio de experiências e da viabilização de cooperações com vistas ao aperfeiçoamento da modernização da gestão e administração pública”, ressaltou o representante do BID no Brasil, Fernando Carrillo-Florez, em documento encaminhado ao conselheiro Salomão.
      “O Papel dos Governos Subnacionais para a Consolidação do Equilíbrio Fiscal” será o tema da palestra de abertura, que será proferida pela consultora internacional Teresa Ter-Minassian. O programa prevê a realização de painéis sobre os temas “Gestão Fiscal para Resultados”, “Gestão Financeira e Contábil” e “Administração Tributária”. Além de palestras, que contarão com a exposição de integrantes do Fundo Monetário Internacional e da Receita Federal e do Ministério da Fazenda do Brasil, serão mostrados casos práticos ocorridos nos governos de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Peru e de Portugal.
     No evento, que conta com o apoio do Ministério da Fazenda do Brasil e da Comissão de Gestão Fazendária — responsável pela coordenação das ações do Programa de Modernização da Gestão Fiscal —, também estarão presentes membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda do Brasil, Nelson Machado, o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária, Carlos Martins e a presidente da Comissão de Gestão Fazendária, Sandra Machado. Entre os representantes dos tribunais de contas do Brasil, além de Ribas Jr., estarão o vice-presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim (TCE/MT), o presidente e o 2º vice-presidente de relações institucionais do Instituto Rui Barbosa, conselheiros Severiano Costandrade (TCE/TO) e Luiz Sérgio Gadelha (TCM/CE), respectivamente.