A cidade de Rio do Sul recebeu, nesta quarta-feira (13/7),mais uma etapa do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, principal evento de capacitação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. No total, cerca de 320 gestores públicos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos das cidades que integram a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) receberam orientação sobre melhores práticas na gestão de recursos públicos, num contato direto com servidores especializados do TCE/SC.
     “O Ciclo é uma oportunidade ímpar de os gestores se manterem atualizados e sanarem dúvidas”, destacou o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, supervisor do Instituto de Contas — unidade responsável pela organização do evento —, na solenidade de abertura. Além de assistirem às palestras, os participantes receberam um livro com todos os temas abordados. “O livro-texto vai se transformar numa referência bibliográfica para quem se interessa por Administração Pública”, disse. Em breve, o material estará disponível em versão PDF no site do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).
     Desde o início do XIII Ciclo, já foram capacitados aproximadamente 1.480 gestores municipais nas cidades de Campos Novos (6/7), Caçador (7/7), Jaraguá do Sul (12/7), além de Rio do Sul. Nesta quinta-feira (14/7), Lages sedia o evento. Na próxima semana, será a vez de São Miguel do Oeste (19/7), Chapecó (20/7) e Concórdia (21/7), depois Capivari de Baixo (27/7), Criciúma (28/7) e Palhoça (29/7) e, por último, Itajaí (2/8).
     Estão sendo desenvolvidas duas programações paralelas, uma para agentes políticos e outra para a clientela técnica, que poderá optar por aprofundar questões, de acordo com as seguintes áreas de interesse: contabilidade pública; atos de pessoal; licitações, obras e serviços; e controle interno. Além de palestras de servidores do TCE/SC, a programação contempla exposições de membros do Ministério Público do Estado (MPSC) e do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTC). As inscrições para as próximas etapas podem ser feitas no site do Tribunal (www.tce.sc.gov.br).

Exemplo
     O presidente da União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi), vereador de Vitor Meireles Airton Ari Zonta, elogiou a iniciativa do Tribunal de incluir na programação dos agentes políticos palestra sobre acessibilidade. A preocupação do TCE/SC com a necessidade de adequação dos prédios públicos, mediante a supressão de barreiras e obstáculos, para garantir a livre acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, não vem de hoje. Tanto que, em 2009, a Corte catarinense foi uma das dez instituições do Estado a assinar termo de cooperação com vistas à realização de ação conjunta e eficiente para assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade. Outra ação nesta direção foi a parceria firmada com o Ministério Público estadual, em 14 de março deste ano, para o desenvolvimento do projeto “Santa Catarina Acessível”, que tem entre seus objetivos a promoção de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias.
     A abordagem foi proferida pela procuradora do Ministério Público junto ao TCE/SC, Cibelly Farias. Segundo o vereador Zonta, que é tetraplégico, a exposição sensibilizou os presentes para a importância do assunto. “Nosso município, por exemplo, ainda está engatinhando nessa questão”, disse, ressaltando que, na condição de presidente da Ucavi, tenta provocar o debate entre os munícipes sobre acessibilidade e inclusão social.
     O vereador conta que tem se deparado com algumas restrições legais para exercer plenamente seu papel de vereador. Para participar de um evento em Brasília, por exemplo, ele empenhou as despesas para um acompanhante. Como a legislação veda o pagamento com despesas de pessoa estranha à Administração Pública, ele aguarda para saber como o TCE/SC vai se posicionar quando esse gasto for analisado. “Acho importante que isso venha à tona. Cumpri todas as exigências para me candidatar ao cargo de vereador, mas tenho necessidades específicas”, argumenta.
     O servidor da Diretoria de Controle de Municípios (DMU) Paulo César Salum diz que o Ciclo é um período de aprendizagem, pois, ao interagir com os jurisdicionados, os técnicos do TCE/SC se deparam com situações práticas nem sempre previstas em lei. “Os participantes vêm com dúvidas que a gente nem imagina, sobre assuntos que ainda não foram debatidos internamente no Tribunal”, conta. “O pessoal tem perguntado sobre a transferência de recursos para rádios comunitárias”, exemplifica. A transferência de recursos — subvenções, auxílios e contribuições — foi o tema de uma das palestras.
     Organizado pelo Instituto de Contas da Corte catarinense (Icon), o XIII Ciclo de Estudos tem a parceria da Fecam, das associações de municípios e da Uvesc, além da participação do Ministério Público estadual, do MPTC e da Controladoria-Geral da União (CGU). O apoio financeiro é do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).