“Nossos indicadores sobre saneamento não são bons, e o novo marco legal chegou com a promessa de resolver todos os problemas. É possível transformar esta realidade?”. Com esta provocação, o corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Alberton Ascari, relator temático do Meio Ambiente, abriu a programação, na tarde de quinta-feira (18/8), do Seminário Resíduos Sólidos Urbanos - Desafios e Alternativas para Destinação Final. O evento, realizado pelo TCE/SC, teve a parceria do Instituto do Meio Ambiente (IMA).  

Assista no canal do TCE/SC no Youtube a palestra, os painéis completos e a reportagem em vídeo.
 
O conselheiro mediou o painel que tratou sobre “O novo marco legal do saneamento – planejamento dos serviços públicos relacionados aos resíduos sólidos urbanos”. Participaram do debate o auditor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e diretor administrativo adjunto do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), Fernando Celso Morini; a promotora de Justiça e coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Luciana Cardoso Pilati Polli; o advogado e sócio responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg Advogados, Fabricio Dorado Soler; e a professora de Direito e coordenadora de Gestão Ambiental na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Letícia Albuquerque. 
 
Segundo a promotora de Justiça Luciana Polli, ainda há muito que avançar na área do saneamento básico, mas o novo marco legal é uma forma importante de garantir os avanços necessários neste ponto. “Por isso a importância do planejamento nos serviços públicos. Se bem feito, não necessita tantos recursos. Penso que a solução dos problemas, os resultados a serem atingidos podem se dar por meio do planejamento”, destacou. 
 
O advogado Fabricio Soler lembrou que o marco legal foi revisitado e traz algumas disposições fundamentais. Uma delas é que o serviço de saneamento terá a sustentabilidade econômico-financeira assegurada. “Quem gera resíduos tem que pagar. É usuário do serviço. E aqui estamos falando de sustentabilidade econômico-financeira outra vez”, ressaltou. 
 
O segundo painel da tarde abordou as “Alternativas para disposição de Resíduos Sólidos”. O tema contou com a explanação do analista de Contas Públicas do Ministério Público de Contas (MPC) Leandro Ocaña; do fundador da Angatu - Gestão de Resíduos Orgânicos, Caio Souza Pires; do diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental, Fábio Castagna da Silva; e do coordenador estadual do Programa Penso, Logo Destino, Cícero Luís Brasil, ambos do IMA. As discussões foram coordenadas pelo presidente da mesma entidade, Daniel Vinícius Netto. 
 
Na oportunidade, os profissionais do IMA apresentaram o exemplo do Programa ‘Penso, Logo Destino’, baseado em três pilares: Logística Reversa; Estruturas para a Implantação da Coleta Seletiva; e Resíduos Orgânicos. A partir dessa iniciativa, o órgão busca conscientizar e sensibilizar a população sobre a disposição correta dos resíduos sólidos, com o objetivo de tornar Santa Catarina o Estado brasileiro que mais recicla, reutiliza e menos produz resíduo. 
 
O engenheiro ambiental Caio Pires falou sobre as possibilidades para destinação dos resíduos orgânicos. Trouxe a experiência da empresa que fundou, a Angatu - Gestão de Resíduos Orgânicos - especializada na compostagem, com atuação em Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu. “Falamos muito em repensar o que fazemos com nossos resíduos. Gosto de frisar sobre a economia circular, como o ciclo da matéria orgânica, por exemplo. Ele será tratado na compostagem e vai virar adubo para a produção de novos alimentos. É muito mais saudável e inteligente para a gente fazer”, frisou. 
 
O Seminário encerrou-se com a palestra telepresencial do secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França. Para ele, o encerramento dos lixões tem que estar na ordem do dia. ”Eles devem ser substituídos pela destinação final ambientalmente adequada”, observou. Nesse contexto, o secretário reforçou que a reciclagem é uma aliada na geração de empregos, na eficiência energética, na racionalização do uso da água e na preservação dos recursos naturais, além de contribuir para a redução do impacto da poluição. “Por isso, eventos como o Seminário Resíduos Sólidos Urbanos são importantes quando se compartilham alternativas e caminhos possíveis para se melhorar o destino dos resíduos sólidos do Brasil”, salientou.

Foto: Guto Kuerten, Acom, TCE/SC 

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