Os servidores da Consultoria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, George Brasil Paschoal Pítsica, da Coordenadoria de Consulta Técnica, e Marianne da Silva Brodbeck, da Coordenadoria de Recursos, ambos auditores fiscal de controle externo e mestrandos do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), tiveram seus resumos de pesquisas científicas selecionados para o II Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduação em Direito,  promovido pela Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito (Fepodi). O evento, que teve como tema central “Pós-graduação e extensão universitária”, foi realizado, nos dias 19 e 20 de setembro, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

George Pítsica e Marianne Brodbeck apresentaram, respectivamente, “A Transparência na Atuação dos Tribunais de Contas como Ferramenta para o Exercício da Cidadania na Proteção do Erário”, um dos 17 resumos do grupo de trabalho de direito administrativo, e “Contratações Públicas Sustentáveis”, um dos 20 resumos de direito ambiental.

“O trabalho apresentado é a síntese do artigo 'Cidadania, Transparência, Proteção ao Erário e os Tribunais de Contas', publicado na Revista Controle do TCE/CE (julho a dezembro 2012), o qual promove o resgate do papel dos tribunais de contas como o local para o exercício democrático e estímulo da cidadania ativa no combate à corrupção”, disse o auditor fiscal George Pítsica sobre o seu resumo.
 
“Foi colocado o poder de contratação da Administração Pública, que tem a capacidade de induzir o mercado a ampliar a oferta de produtos com vantagens ambientais”, explicou a auditora fiscal Marianne Brodbeck. “Isto porque o Poder Público individualmente considerado é o maior contratante da economia”, salientou.

No primeiro dia do congresso da Fepodi (19/9), pela manhã, foram lançados livros e apresentados os painéis “A Pós-Graduação em Direito no Brasil: desafios e caminhos”, presidido pelo doutor Wagner Balera, professor titular da disciplina de direitos humanos na PUC de São Paulo, e “A História do Movimento Nacional de Pós-Graduandos (MNPG)”, presidido por Yuri Lannes, da Associação de Pós-Graduandos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (APG PUC/SP). À tarde houve reunião de coordenadores e apresentação dos grupos de trabalhos. Já no segundo e último dia (20/9), a tarde foi dedicada ao debate “Expectativas na luta por direitos dos Pós-Graduandos”, presidido pelo doutorando Rogério Monteiro Barbosa (PUC/MG).

Durante o evento foram apresentados 256 resumos expandidos (de três a cinco laudas) dentro de 13 grupos de trabalho (GTs): acesso à Justiça, direito administrativo, direito ambiental, direito civil, direito do trabalho, direito e empresa, direito internacional, direito penal, direito processual, direito tributário, direitos fundamentais, direitos humanos e filosofia do direito.
 
A iniciativa do II Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduação em Direito ficou a cargo da própria Fepodi, que é uma associação sem fins lucrativos representativa de mestrandos e doutorandos em direito, que defende uma pós-graduação (stricto sensu) “comprometida com a qualidade e com os fins sociais”. O congresso contou ainda com o apoio do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da APG, do periódico semestral Vida Jurídica Acadêmica, e, além da PUC de São Paulo, o das seguintes instituições de ensino superior: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Universidade Nove de Julho (Uninove), Universidade de Marília (Unimar), Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Universidade Presbiteriana Mackenzie, Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Centro Universitário Fieo (Unifieo), Centro Universitário Eurípedes de Marília (Univem) e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).