“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” A garantia está prevista nas constituições Federal (artigo 225) e Estadual (artigo 181) e vai, a partir de agora, ser colocada em prática, de forma mais efetiva, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Nesta sexta-feira (30/3), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) a portaria nº 200/2012, instituindo grupo de trabalho com o objetivo de planejar e implementar a adoção de medidas socioambientais na instituição.

Dez servidores, de diferentes setores, trabalharão diretamente no projeto “Sustentabilidade no TCE/SC” (Saiba Mais 1). Mas o esforço será voltado para a conscientização e mobilização, além dos demais servidores, de conselheiros, auditores, estagiários e funcionários terceirizados. “Queremos promover a formação de valores e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva em prol do melhor aproveitamento dos recursos ambientais utilizados nas atividades administrativas e de controle externo. É uma forma de contribuirmos para o desenvolvimento sustentável”, ressalta o presidente, conselheiro Cesar Filomeno Fontes.

De acordo com a portaria, as ações desenvolvidas deverão promover o uso eficiente dos recursos naturais — com redução, reaproveitamento e reciclagem —, minimizando os impactos ambientais — diretos e indiretos — gerados pelas atividades administrativas e de controle externo. A coleta seletiva de material reciclável deverá ser ampliada.

Segundo a chefe da Divisão de Serviços Operacionais Contratados, Sandra Mara Cidade Gentil, atualmente, o TCE/SC descarta, por dia, cerca de 70 quilos de lixo reciclável, na maioria papel e papelão. O lixo hospitalar produzido pela Divisão de Assistência à Saúde já recebe a destinação adequada. Uma empresa especializada recolhe o material, além de lâmpadas, pilhas e baterias. Outro dado que chama a atenção é o consumo de copos plásticos. Por ano, conforme informou o assessor da Presidência Djonathan Maciel, coordenador do grupo de trabalho, são cerca de 500 mil copos para cafezinho e água, utilizados tanto pelo público interno, quanto pelos visitantes.

A Portaria estabelece que as unidades do TCE/SC deverão promover a utilização racional dos materiais de expediente, de água e energia elétrica, de forma a incorporar nas suas atividades os princípios da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental. “Estamos atrasados em relação a outras instituições, mas nunca é tarde para tomar medidas acertadas”, disse o presidente Fontes, durante a assinatura do documento. O ato foi acompanhado por servidores que integram o Grupo de Trabalho, além do diretor-geral de Planejamento e Administração, Edison Stieven, do diretor-geral de Controle Externo, Luiz Carlos Wisintainer, do tenente-coronel Joares Antonio de Lima, da Assessoria Militar, e da Assessora para Assuntos Institucionais, Débora Cristina Vieira.

Processo Eletrônico e Green Building
A adoção do processo eletrônico é uma prática que impacta diretamente na redução do uso de papel. Na sessão plenária desta segunda-feira (26/3), o Tribunal apreciou os cinco primeiros processos totalmente eletrônicos — três para registros de aposentadorias de ex-servidores do Estado e do município de Videira e dois de transferência para reserva da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Processos referentes a atos de pessoal foram os primeiros a tramitarem de forma totalmente eletrônica. Desde janeiro do ano passado, o encaminhamento ao TCE/SC, pelos jurisdicionados, das informações e dos documentos sobre concessão de aposentadoria, pensão, reforma e transferência para a reserva remunerada passou a ser feito, exclusivamente, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), disponível no site do Tribunal (www.tce.sc.gov.br). Na sequência, a tramitação e análise dessas matérias passaram a ser feitas eletronicamente. O sistema e-Proc, usado na análise processual, já alerta o técnico, por exemplo, sobre eventuais falhas ou restrições nas informações e nos documentos examinados.

O novo prédio do TCE/SC, que está em fase de acabamento, foi projetado para aproveitar recursos que antes não eram utilizados, como a água da chuva e dos drenos do sistema de ar-condicionado, que será direcionada para as válvulas de descarga dos banheiros. As válvulas, inclusive, são de dois tempos ou têm regulagem para vazão. Os vidros são refletivos, reduzindo a incidência de luz e consequentemente o calor e o consumo de energia com ar condicionado. O imóvel terá uma sala exclusiva para a separação do lixo.

Saiba Mais 1: Integrantes do Grupo de Trabalho do Projeto “Sustentabilidade no TCE/SC”
- Djonathan Leon Areias Maciel, da Assessoria da Presidência, coordenador dos trabalhos;
- Raul Denis Pickcius, da Assessoria da Presidência;
- Rosana Sell Koerich, da Diretoria de Administração e Finanças - Divisão de Gestão de Pessoas;
- Cristiano Reis Mahlmann, da Diretoria de Administração e Finanças – Departamento de Recursos Humanos;
- Magda Audrey Pamplona, da Assessoria de Comunicação Social;
- Sandra Mara Cidade Gentil, da Diretoria de Administração e Finanças - Divisão de Serviços Operacionais;
- Davi Solonca, do Instituto de Contas;
- Iamara Cristina Grossi Oliveira, do Instituto de Contas;
- Christiano Augusto Apocalypse Rodrigues, da Diretoria de Controle dos Municípios;
- e Azor El Achkar, da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações.
Fonte: Portaria 200/2012.

Saiba Mais 2: Sustentabilidade Ambiental
O conceito de desenvolvimento sustentável foi disseminado em 1987, por meio do documento intitulado “Nosso Futuro Comum”, também conhecido como Relatório Brundtland, que visava a discutir um novo modelo de desenvolvimento que conciliasse o crescimento econômico com a justiça social e a preservação do meio ambiente. Esse documento foi elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e difunde uma nova visão da relação homem – meio ambiente, na qual o desenvolvimento sustentável foi definido como:

“O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.”
Fonte: Processo TC 017.517/2010-9 do Tribunal de Contas da União – Auditoria Operacional. Avaliação das ações adotadas pela administração pública federal acerca do uso racional e sustentável de recursos naturais.