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TCE apura irregularidades na FLORAM

seg, 05/09/2005 - 16:20

          O Tribunal de Contas do Estado começa,  na segunda- feira (5/9), a auditoria que vai apurar supostas irregularidades praticadas, nos exercícios de 2003 e 2004, na Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis- FLORAM. A auditoria teve origem em representação (RPA-05/01007423) do procurador-geral do município, Jaime de Souza. Na representação, Souza aponta irregularidades constatadas na administração da Fundação, como pagamentos de  despesas com materiais que não foram recebidos, emissão de cheques para pagamentos sem os correspondentes documentos fiscais comprobatórios e adulterações de documentos fiscais de despesas.            Na condição de presidente do TCE, em exercício, diante da renúncia do presidente Luiz Suzin Marini, na última quarta-feira (31/8),  o conselheiro José Carlos Pacheco, em sessão do Pleno desta semana, em razão de notícias veiculadas na imprensa sobre as irregularidades na FLORAM, determinou tratamento prioritário para a instrução do processo que trata da representação. Nesta sexta-feira (2/9), Pacheco também encaminhou expedientes ao procurador geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e ao presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Marcílio Ávila, para comunicar que o Tribunal dará conhecimento ao Ministério Público e à Câmara sobre a decisão definitiva do Pleno, tão logo o relatório de auditoria na FLORAM seja apreciado pelo Tribunal.           "Pela relevância do assunto trazido a público, foi determinado por esta presidência que seja dada prioridade na instrução do referido processo, com vistas a ser submetido, no menor tempo possível à decisão definitiva", adiantou o presidente, em exercício do TCE, nos ofícios encaminhados à Steil e Ávila.            Na segunda-feira (5/8), a equipe da diretoria de denúncias e representações- DDR responsável pela auditoria na Floram, vai entregar ao superintendente da Fundação, Francisco Rzatki, ofício em que o Tribunal apresenta a equipe de auditoria e solicita o acesso dos auditores aos setores e serviços, bem como a toda documentação de suporte necessários para o desenvolvimento dos trabalhos, como determinam a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal.            Segundo o plano de auditoria da DDR,  autorizado pela presidência do Tribunal, a apuração dos fatos na própria Fundação tem previsão para ser concluída no próximo dia 9 setembro. Em seguida, os técnicos do Tribunal elaboram o relatório de instrução, que será objeto de pareceres do Ministério Público junto ao TCE e do conselheiro- relator, José Carlos Pacheco, para depois ser submetido à decisão definitiva do Pleno- órgão deliberativo do Tribunal de Contas.           A representação do procurador Jaime Souza foi objeto de decisão preliminar, em sessão do Pleno do último dia 04 de julho. Na oportunidade, o TCE decidiu conhecer da representação e determinou que fossem adotadas providências com vistas à apuração dos fatos apontados como irregulares.               

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