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TCE cria estrutura para gerenciar o Promoex

ter, 21/06/2005 - 14:37

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou, na sessão desta segunda-feira (20/06), projeto de resolução que cria a unidade de execução local (UEL), na estrutura organizacional do TCE, para implementação das ações do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios (Promoex) e seu gerenciamento. Vinculada à presidência da Corte catarinense, a UEL terá duração limitada ao período de execução do Promoex. A estrutura desse órgão específico será formada por um coordenador geral, um coordenador técnico e um coordenador administrativo-financeiro. Entre as atividades, está a preparação de documentos para serem encaminhados à direção nacional do Programa, como o Plano Operativo Anual, a programação semestral orçamentária e financeira e solicitações de desembolso dos recursos do financiamento. A gestão da alocação dos recursos correspondentes às transferências do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da contrapartida nas propostas orçamentárias anuais do Tribunal de Contas; a identificação e participação na formulação de soluções compartilhadas de cooperação e de aquisições conjuntas de bens e serviços; o atendimento às demandas dos órgãos de controle e de auditoria internos e externos, também estão entre as atribuições. Elaborada a partir de modelo encaminhado pela direção nacional do Promoex, a resolução assegura, em seu art. 9º, o apoio administrativo e logístico das demais unidades administrativas do TCE ao Programa. Segundo o diretor geral de Planejamento e Administração, Wilson Dotta, as regras têm origem, quase na sua plenitude, em cláusulas constantes do contrato de financiamento entre a União e o BID.

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