O Tribunal de Contas do Estado está estimulando a discussão para uma maior transparência dos resultados alcançados pelas fundações educacionais de Santa Catarina. A primeira iniciativa neste sentido foi realizada na última quinta-feira, 7 de outubro, no auditório do TCE,  e  teve o apoio do Ministério Público do Estado e da Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE, além da a parceria do Instituto Ruy Barbosa, órgão de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas do Brasil.

      No "Encontro sobre Controle Externo das Fundações Educacionais de Santa Catarina", o presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, convidou os representantes das universidades e do Ministério Público a serem parceiros do órgão na realização de uma auditoria operacional, capaz de avaliar a gestão das instituições de ensino superior e os resultados para a sociedade. "Precisamos de parceiros para atender aos anseios da população por maior transparência e atuar nesse trabalho coletivo de combate à corrupção".

        Para Ribas Jr., a instituição de mecanismos capazes de ampliar a transparência das informações sobre a utilização dos recursos públicos pelas entidades de ensino superior, especialmente as vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), é fundamental para que o controle social opere. "É necessária uma discussão aberta para que a comunidade saiba como a fiscalização é feita e como está sendo investido o seu dinheiro".

      O presidente do Tribunal de Contas defende ainda a agilidade na prestação de contas como forma de evitar o desperdício do dinheiro público e alcançar a transparência, a eficiência e a eficácia desejadas para que os escassos recursos sejam melhores aplicados. "As informações, além de confiáveis, devem ser claras e tempestivas". A mesma posição tem o especialista em questões econômico-financeiras das universidades públicas, o professor da Universidade de Oviedo, na Espanha, Antonio Arias Rodríguez, que participou do encontro promovido pelo TCE.

      Rodríguez, que é secretário do conselho social da Universidade de Oviedo, mostrou a perspectiva internacional sobre o controle externo nas instituições de ensino superior. Na opinião do especialista, as instituições de ensino são administrações complexas que não cumprem sua missão. Além disso, salientou a dificuldade no controle formal sobre a dedicação dos professores, tanto no tempo destinado à docência, quanto na realização dos projetos de pesquisa e extensão. "É essencial que as universidades prestem contas de seu trabalho com linguagem acessível", reiterou.

Fiscalização

      Em Santa Catarina, as fundações educacionais são fiscalizadas pelo Ministério Público, através do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas de Fundações. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e das Fundações do MP, Aurino de Souza, salientou, no entanto, a necessidade de um controle mais amplo. "Defendemos um melhor disciplinamento da atuação do promotor de Justiça junto às fundações, fazendo com que, de fato, passe a ser um parceiro atuante em todos os atos que digam respeito à sua vida útil", explicou Souza, que representou o Ministério Público no encontro do último dia 7 de outubro.

      Em sua palestra, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e das Fundações anunciou que o MP está estudando uma proposta de uniformização da atuação das Promotorias de Justiça com atribuições de velamento fundacional. Segundo ele, além das normas gerais, estão sendo traçadas diretrizes que contemplam os aspectos operacionais das fundações, as providências prévias e necessárias para a elaboração, aprovação e alteração dos estatutos e a fiscalização.

      Para Aurino de Souza, o Ministério Público não pode ser um mero fiscalizador formal, homologatório dos atos de criação, de prestação de contas e dos atos dos dirigentes de fundações, mas, ativo e efetivo guardião da consecução dos fins que essas entidades se propõem. "O controle é uma obrigação constitucional que até nos torna partícipes de eventual gestão ruinosa".

      No encontro, promovido pelo Instituto de Contas do TCE,  que contou também com a participação de representantes de outros Tribunais de Contas do Brasil, o presidente da ACAFE, o reitor da Universidade do Contestado, Gaston Bojarski, fez uma explanação sobre o papel das fundações educacionais. Ele garantiu que a comunidade participa e fiscaliza os atos das fundações. "A transparência é uma atividade diária", afirmou. "E quanto mais pudermos nos abrir, estaremos potencializando a nossa própria atuação comunitária para a alavancagem do desenvolvimento econômico".

Homenagem

            Logo após o "Encontro sobre o Controle Externo das Fundações Educacionais de Santa Catarina", o secretário do Conselho Social da Universidade de Oviedo, Antonio Arias Rodríguez foi agraciado com a "Medalha do Mérito Tribunal de Contas", pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento e aperfeiçoamento das instituições de controle público, em especial dos Tribunais de Contas europeus e latino-americanos. Rodríguez aproveitou a oportunidade para lançar o livro "El Regimen Econômico y Financeiro de Lãs Universidades Publicas".