O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e mais 14 instituições que atuam no controle de gastos públicos em Santa Catarina passaram a integrar, a partir desta sexta-feira (26/3), a Rede de Controle da Gestão Pública — iniciativa de âmbito nacional, que busca, através da cooperação interinstitucional, melhorar os resultados do combate à corrupção no País. 
     O primeiro passo para a atuação da rede, em Santa Catarina, foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica, nesta sexta-feira à tarde, na sede do TCE/SC. O ato formalizou o compromisso das 15 instituições participantes de unir esforços para compartilhar metodologias e buscar novas formas de maximizar recursos humanos e financeiros para devolver ações mais eficazes para a fiscalização e o controle da aplicação dos recursos públicos.
     “A troca de experiências a respeito de práticas de investigação, de metodologias, e na capacitação de pessoal é extremamente importante para o objetivo comum de evitar o desperdício de dinheiro público e a impunidade dos fraudadores do Erário”, destacou o conselheiro do TCE de Santa Catarina Salomão Ribas Junior, presidente da Associação dos Membros dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) — uma das 17 instituições signatárias do protocolo de intenções que deu origem, em março de 2009, à rede nacional que já está presente em outros 23 estados brasileiros.
     O ministro substituto do Tribunal de Contas da União Weder de Oliveira, que representou o TCU no ato de assinatura do acordo, fez questão de registrar o expressivo número de instituições que aderiram à rede nacional em Santa Catarina. Para Weder, a fiscalização da gestão pública e o combate à corrupção não podem ser encarados com amadorismo. “A cooperação técnica é fundamental para construirmos processos capazes de apresentar resultados eficazes que respondam às expectativas da sociedade.”
     “Se cada um dos órgãos aqui representados contribuir para esse objetivo comum, o País será diferente”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Wilson Wan-Dall, ao reforçar a necessidade de integração de esforços.
     O deputado Jailson Lima, 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado e representante do Legislativo no ato, disse que “a iniciativa do TCU é um grande passo no combate ao desvio de conduta e à imoralidade pública”.

O acordo
     O acordo de cooperação vai possibilitar a ampliação e o aprimoramento da articulação de parcerias entre as instituições que exercem o controle dos gastos públicos e as entidades participantes nas diferentes esferas da administração pública. A proposta é reunir esforços para desenvolver ações voltadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e ao fortalecimento da atuação do controle social, através do compartilhamento de informações, intercâmbio de experiências e da capacitação dos quadros das entidades participantes. 
     Assinaram o documento que formalizou a criação da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina as seguintes autoridades: ministro substituto do Tribunal de Contas da União Weder de Oliveira; presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conselheiro Wilson Wan-Dall; 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jailson Lima; procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Carlos Dutra; promotor de justiça de Santa Catarina Ricardo Paladino; procurador-chefe da AGU em Santa  Catarina, Roberto Porto; chefe da CGU no Estado, Marcelo da Silva; gerente regional do Ministério da Fazenda, Venilton de Ávila; diretor de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Francisco Pinheiro; superintendente substituto do Patrimônio da União no Estado, Marco de Almeida; superintendente em exercício do Departamento da Polícia Federal em Santa Catarina; Ricardo Gaspar; superintendente de Florianópolis da CEF; Roberto Ceratto; coordenador contábil da Fecam; Alexandre Alves; presidente do CRC/SC, Sérgio Faraco; e presidente do Crea/SC; Raul Zucatto.
     A solenidade também foi prestigiada pelos conselheiros do TCE/SC, Cesar Filomeno Fontes, vice-presidente, José Carlos Pacheco e Julio Garcia, além dos auditores substitutos de conselheiro do TCE/SC, Gerson Sicca e Adircélio de Moraes Ferreira Jr., e por diretores e servidores das instituições que aderiram à rede nacional. 
     Logo após a assinatura do acordo de cooperação, os representantes das entidades parceiras e os diretores das áreas técnica e de informática do TCE de Santa Catarina participaram da primeira oficina de trabalho da Rede de Controle no Estado.

Rede nacional
     Presente em 24 estados brasileiros, a Rede de Controle da Gestão Pública começou a ser formada no dia 25/3/2009, quando os dirigentes de 17 instituições voltadas ao controle público no País — TCU, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Banco Central do Brasil (BACEN), Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral e os Ministérios da Fazenda e da Justiça, entre outros — assinaram protocolo de intenções com objetivo de articular esforços para viabilizar a estruturação e o funcionamento de uma rede de relacionamento. A meta é dar maior celeridade e eficiência ao intercâmbio de informações e aos procedimentos que buscam a proteção do patrimônio público e a defesa da probidade administrativa, bem como ampliar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão dos recursos públicos.