O Tribunal de Contas de Santa Catarina deflagrou, esta semana, a programação do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal que busca intensificar o seu papel de órgão orientador aos fiscalizados. A importância da interação entre o TCE e as Câmaras de Vereadores na fiscalização dos atos de gestão foi um dos temas do evento aberto na terça-feira (7/3), em  Criciúma. Na quinta-feira (9/3) foi a vez da cidade de Tubarão. As duas primeiras etapas - serão 12 até o dia 05 maio - reuniram 240 gestores públicos, entre prefeitos, vereadores e técnicos dos municípios da Região Carbonífera, Extremo Sul Catarinense e de Laguna. A meta é atingir cerca de 3 mil gestores dos 293 municípios catarinenses até o final da programação.              Para o presidente do TCE, Otávio Gilson dos Santos, que abriu os encontros no Sul do Estado, "a orientação é a melhor forma de prevenir falhas e coibir desperdícios, desvios e até atos de corrupção com o dinheiro público". Gilson aponta a atuação pedagógica do Tribunal como fator fundamental para garantir o destino justo dos impostos recolhidos pela sociedade. Durante os encontros, o presidente também alertou os administradores para a necessidade de cumprimento dos prazos de remessa de informações sobre as contas públicas pelo novo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). No dia 31 de março encerra o prazo para o envio de dados, relativos ao primeiro bimestre/2006, ao TCE.          Em Criciúma, nos dias 7 e 8, 120 gestores públicos municipais participaram  do encontro no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). O público alvo foram os representantes dos Executivos e Legislativos das 26 cidades que integram a Região Carbonífera e o Extremo Sul Catarinense. Nos dias 9 e 10, em Tubarão, no Centro Tecnológico da Unisul, estiveram reunidos outros 120 agentes públicos dos 17 municípios da Associação dos Municípios da Região de Laguna.           Na pauta, também estiveram em debate (quadro 2), os planos de cargos e vencimentos; regimes estatutários e celetista; admissões, aposentadorias e pensões e a estruturação e apreciação dos processos pelo TCE; funcionamento do controle interno; pregão presencial e eletrônico e registro de preços; contratação e execução de obras públicas e planta de valores.           Técnicos do Tribunal repassaram, ainda, informações sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos administradores para o equilíbrio orçamentário e financeiro, para o incremento da arrecadação e para a contabilização de receitas e despesas. Também foi apresentado o estudo que trata da definição de novos critérios para apreciação das contas municipais. Mas o assunto que está em discussão no Tribunal, será objeto de ato normativo que  ainda depende de aprovação do Pleno do TCE.           Numa parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, foram enfocados os apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado. O assunto foi abordado pelo coordenador geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, procurador de Justiça Basílio Elia de Caro.           A exemplo de anos anteriores, o temário do IX Ciclo de Estudos foi definido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e também contemplou as sugestões dos secretários executivos das associações de municípios. Aproximar o órgão fiscalizador dos fiscalizados é a proposta do TCE que através do Instituto de Contas, o responsável pela capacitação e atualização do corpo técnico da Instituição, tem procurado melhorar a qualidade dos Ciclos de Estudos a cada edição.           Mais do que uma exposição de assuntos considerados importantes para uma correta administração pública, é a oportunidade de diálogo direto entre os administradores municipais e conselheiros, auditores e técnicos especializados do Tribunal de Contas de Santa Catarina.   Quadro 1: Cronograma

  Quadro 2: Programação