O Tribunal de Contas do Estado orienta servidores de órgãos públicos estatuais e das prefeituras de São José e Florianópolis para a correta operação do Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras Públicas- SCO. O encontro técnico, nesta quinta-feira (29/04), das 14 às 18h, reúne no auditório do TCE, em Florianópolis, os responsáveis pela remessa de dados sobre obras públicas, através do sistema disponível na Internet. Também participam engenheiros e técnicos que atuam nos setores de obras das duas prefeituras e em 26 órgãos estaduais, com sede na Capital. A partir de agosto/2004, o SCO deverá permitir que qualquer cidadão tenha acesso a informações sobre obras públicas do Estado e dos 293 municípios catarinenses, através do site do Tribunal. Além de uma exposição sobre o SCO, o novo aliado do Tribunal de Contas para a fiscalização de gastos com obras públicas do Estado e dos 293 municípios catarinenses, os técnicos da diretoria de controle de obras vão explicar todos os passos necessários para a adequada operação do sistema. Será também uma boa oportunidade para os órgãos fiscalizados sanarem suas dúvidas sobre os procedimentos de cadastramento, preenchimento de telas e envio de dados pela Internet. Durante o encontro técnico, o TCE ainda vai destacar os principais aspectos legais que devem ser observados na fiscalização de obras públicas pelo controle interno da administração estadual e municipal. A meta é abrir espaço para um diálogo direto entre o órgão fiscalizador e fiscalizados, diante dos resultados da primeira avaliação sobre a consistência dos dados enviados através do novo sistema que entrou em funcionamento em 2003. Segundo a DCO, há necessidade de corrigir procedimentos de cadastramento de informações, por parte de alguns órgãos fiscalizados. A partir de agosto/2004, o sistema vai sofrer adequações para facilitar sua operação e permitir o acesso amplo ao seu banco de dados, via Internet. A possibilidade do próprio usuário promover eventuais alterações, em função de erros de alimentação e o acesso às informações do sistema por gestores públicos e por qualquer cidadão, através do site do Tribunal de Contas, são as principais inovações programadas. A iniciativa garantirá que os administradores públicos tenham informações atualizadas sobre preços, investimentos e andamento de obras em todo Estado e possibilitará que o cidadão também fiscalize e acompanhe os gastos com obras públicas. Desde 1º de julho de 2003, os titulares de todos os órgãos públicos dos Estado e dos municípios de Santa Catarina devem informar, mensalmente, no site do Tribunal de Contas do Estado (www.tce.sc.gov.br), dados sobre obras e serviços de engenharia licitados com valores superiores à modalidade convite, ou seja a partir de R$ 15.000,00. As unidades gestoras ainda têm que enviar via Internet dados sobre obras realizadas com dispensa e inexigibilidade de licitação. As informações devem ser prestadas, até o quinto dia do mês subseqüente, através do Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras. Cada unidade gestora dispõe de senha personalizada para entrar no SCO que está construindo um amplo banco de dados com informações sobre os investimentos e o andamento de obras públicas em todo o Estado. O SCO é o primeiro de um conjunto de três módulos que estão sendo desenvolvidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para agilizar e ampliar a fiscalização de obras públicas. Os outros dois módulos servirão para gerenciar internamente as informações, o GEINT, e para apoiar a área técnica nos procedimentos de auditoria, o AUDFÁCIL. Como funciona o SCO: 1. Os órgãos fiscalizados devem cadastrar, pela Internet, as obras a serem realizadas tão logo seja concluído o processo licitatório. 2. As informações sobre o contrato, características, responsabilidade técnica virão a seguir. 3. Ocorrências posteriores devem ser registradas periodicamente. Inclusive a situação do cronograma físico- financeiro, para permitir que o TCE acompanhe todas as etapas das obras. 4. Também são solicitadas informações sobre orçamento, licença ambiental, aditamentos, medição e eventuais cancelamentos, paralisações, retomadas e dados sobre a conclusão das obras públicas. 5. Os procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras públicas pelo Tribunal de Contas do Estado foram definidos pela Instrução Normativa N. TC-01/2003. A norma está disponível no site do TCE (www.tce.sc.gov.br), que também disponibiliza o manual de operação do SCO e a legislação pertinente ao controle de obras públicas.