TCE participa do VI Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção

     O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Salomão Ribas Junior, presidiu a mesa de abertura do VI Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, nesta quinta-feira (3/12), em Brasília. O evento, que prossegue hoje (4/12), tem o objetivo de debater propostas, mecanismos e ferramentas para uma gestão pública transparente, ética e eficaz.
     “Ética Pública” e “Rede de Controle e o Combate à Corrupção”, foram os temas abordados, respectivamente, pelos ministros, do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar — presidente do órgão —, na solenidade de abertura. O ministro, do STF, Carlos Ayres Britto, profere a conferência de encerramento do VI Fórum, nesta sexta-feira (4/12).
     A proposta dos organizadores é manter sintonia com a atual tendência mundial que defende a adoção de medidas preventivas para o combate à corrupção, como registra a conclusão do documento elaborado pela Controladoria Geral da União e a ONG Transparência Brasil, sobre Metodologia de Mapeamento de Riscos de Corrupção.
     No programa do evento, que tem a participação de especialistas no combate à corrupção, estão, entre outros temas, o “Sigilo Bancário e Fiscal: Possibilidade de quebra pela Advocacia-Geral da União e limites”, “Meios de Prevenção e Repressão à Corrupção” e “Observatório da Despesa Pública: Tecnologia e informações estratégicas como ferramentas para a gestão pública prevenir e combater a corrupção”.
     Para o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, “a corrupção decorre da ausência de cidadania e de seus preceitos básicos, como a moral e a ética”. Para Aguiar, o VI Fórum é relevante à medida que tenta trazer à tona uma tomada de consciência nacional. “Isso deve atingir não só os agentes públicos, mas também os privados, tendo em vista que estes últimos também se envolvem com a corrupção”, defende o ministro.
     O delegado da Polícia Federal e ex-diretor da Corregedoria Geral da Instituição, Sebastião José Lessa, que aborda o tema “Improbidade Administrativa e Sindicância”, nesta sexta-feira (4/12), defende que “o governo, a União e os Estados têm que demonstrar mais preocupação com a capacitação de seus servidores, de modo a disseminar a informação necessária para que as providências para coibir esses atos sejam tomadas”. Segundo Lessa, além de identificar os atos de improbidade é necessário recuperar os danos sofridos pelo patrimônio público. “A sindicância traz um novo alento à sociedade e a conferência visa, nesse sentido, dar enfoque nos instrumentos que devem ser utilizados para recuperar a verba que foi desviada dos órgãos públicos”, adiantou.
     O VI Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública tem o apoio institucional da Advocacia Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (CONACI), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Instituto Ruy Barbosa (IRB), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e do Ministério do Planejamento.

Fonte: http://www.dzai.com.br/polis/noticia/montanoticia?tv_ntc_id=27511

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