O Tribunal de Contas de Santa Catarina já começou a disponibilizar aos gestores públicos e à população o terceiro número da série "Para onde vai o seu dinheiro", a versão simplificada do parecer prévio do Órgão sobre as contas do governo do Estado. A obra explica, de forma clara e objetiva, como foram aplicados os recursos públicos pela administração estadual no exercício de 2004. A meta da publicação, que será  apresentada durante "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade,  entre os dias 27 e 29 de março, em Florianópolis, é atingir o público leigo, através da simplificação da linguagem, promover a transparência e contribuir para cidadania.             Com 172 páginas, o "Para onde vai o seu dinheiro 3" utiliza texto jornalístico e as ilustrações do catarinense, Alexandre Beck, para mostrar como o governo gasta os recursos arrecadados do pagamento de tributos. Além de cumprir uma obrigação legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a iniciativa é mais um esforço do TCE para democratizar as informações sobre as contas públicas, ampliar o número de leitores e formar cidadãos capazes de acompanhar e de entender os gastos públicos. "A participação popular é fundamental para a correta fiscalização das despesas feitas com o dinheiro que sai do bolso de todos nós", enfatiza o presidente do Tribunal, conselheiro Otávio Gilson dos Santos.              Em nove capítulos são abordadas questões como os investimentos realizados pelas secretarias regionais, o desequilíbrio das contas públicas, o atendimento a duas funções primordiais do Estado (saúde e educação), o endividamento de empresas, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.            O primeiro capítulo faz uma análise detalhada das atividades das 29 Secretarias de Desenvolvimento Regional. Embora as SDRs tivessem a autorização para gastar R$ 205,32 milhões em 2004, os números demonstram que as despesas foram de R$ 129,84 milhões. Ou seja, foram aplicados 63,24%. A SDR da Grande Florianópolis foi a que mais gastou durante o ano. Ao todo, foram R$ 11,66 milhões.            Ainda relacionada às Secretarias Regionais, a publicação revela que a maior parte do dinheiro - 55,64% - foi destinada às despesas correntes, que incluem gastos com pessoal, diárias, material de consumo, serviços de terceiros e locação de mão de obra. Os 44,36% restantes foram aplicados em obras e instalações e na compra de equipamento e material permanente. Uma outra análise demonstra que os gastos com educação lideraram os desembolsos feitos. No total, a construção, ampliação ou reforma de escolas do ensino fundamental recebeu R$ 54,74 milhões.             O segundo capítulo mostra o descompasso entre a arrecadação e os gastos do Estado. Conforme o balanço apresentado, o déficit orçamentário - despesas maiores do que receitas - foi de R$ 95,58 milhões. Técnicos do TCE constataram, no entanto, que a diferença entre gastos e arrecadação foi maior do que a contabilizada pelo governo. Feitas as adequações, o déficit contábil chega aos R$ 109,62 milhões. O maior desequilíbrio aparece nas empresas dependentes, nos fundos e nas autarquias e fundações. Como justificativa, o governo aponta o não recebimento de R$ 404 milhões da União, recursos das compensações previstas na Lei Kandir.             Os terceiro e quarto capítulos são dedicados aos investimentos na Saúde e na Educação. Os dados revelam que o Estado aplicou menos do que o determinado em lei em Saúde. No total, as despesas empenhadas pela administração estadual chegaram aos R$ 548,48 milhões, o equivalente a 11,32% da receita, segundo os critérios adotados pelo TCE. De acordo com a legislação, deveria ter sido aplicado, em 2004, R$ 581,52 milhões na área.             Na Educação, foram empenhadas despesas da ordem de R$ 1,28 bilhão. Mas, parte considerável dos gastos foi aplicada no pagamento de inativos. O parecer prévio do Tribunal revela que os empenhos para pagamento de inativos chegaram aos R$ 372,04 milhões.              O quinto capítulo mostra a importância das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas para confirmar a legalidade dos atos praticados pelos administradores e para verificar a qualidade dos gastos. Em 2004, foram realizadas auditorias de gestão na Casan, na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, no Programa Rodoviário BID IV e em obras que estão sendo realizadas no Estado.              Na Estação de Tratamento de Esgotos que a Casan mantém na parte insular de Florianópolis foi encontrada uma série de problemas. Com relação ao Programa BID IV, o TCE recomendou que o governo do Estado agilize os desembolsos, para garantir o cumprimento do cronograma das obras. Segundo os dados levantados, o dinheiro investido pelo Estado e pelo BID já garantiu a pavimentação de 243 quilômetros e a recuperação de outros 403,342 quilômetros de rodovias.            No sexto capítulo é possível verificar que as 16 empresas de economia mista do Estado registraram receitas de R$ 4,99 bilhões e lucro de R$ 107,01 milhões. Apesar de resultado positivo, o conjunto das empresas catarinenses apresenta problemas como o endividamento. Há ainda outras questões comuns às empresas de economia mista. Uma delas é o número de ações trabalhistas.             O sétimo capítulo traz informações sobre os gastos dos Poderes e Órgãos com pessoal, por exemplo, cujos parâmetros estão definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números mostram que o Executivo, a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça gastaram menos do que o permitido com pagamento de salários e de encargos de pessoal. Já no TCE, as despesas ficaram abaixo do limite máximo, mas acima do chamado limite prudencial, e o Ministério Público gastou mais do que o permitido em lei.             No oitavo capítulo estão as ressalvas e orientações, ferramentas de orientação do Tribunal de Contas que não se limita a fiscalizar os gastos públicos. Em 2004, o TCE apresentou sete ressalvas e 23 recomendações ao Executivo, quatro recomendações à Assembléia Legislativa, uma ao Tribunal de Justiça e três ao Ministério Público. E, no último capítulo, o "Para onde vai o seu dinheiro 3" traz a íntegra do parecer prévio sobre as contas dos Poderes e Órgãos. Divulgação O "Para onde vai o seu dinheiro 3" será apresentado aos participantes do "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade - o pensar, o querer, o fazer", entre os dias 27 e 29 de março, no CentroSul, em Florianópolis (SC). Na ocasião, profissionais de atividades de controle público do Brasil e do mundo, principalmente dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos vão ampliar o debate sobre a importância da criação de novos mecanismos de combate à corrupção e ao acompanhamento dos gastos públicos. A cartilha está sendo distribuída a todos os órgãos estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE, prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, imprensa, entidades de classe, bibliotecas públicas, instituições de ensino superior de Santa Catarina, Tribunais de Contas do País e entidades internacionais de controle público. O cidadão comum também poderá ter acesso a publicação, a exemplo do que acontece desde a edição do "Para onde vai o seu dinheiro 1". A obra, que teve a coordenação editorial da assessoria de comunicação social e a consultoria técnica de equipe multidisciplinar do TCE, também está disponível na seção publicações/cidadania do site do Tribunal (www.tce.sc.gov.br).            Exemplares da publicação poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico da Assessoria de Comunicação Social: acom@tce.sc.gov.br. Aliás, as mais de 200 pessoas que já solicitaram cadastro, quando o primeiro número da série foi lançado, vão receber esta nova edição automaticamente.