Qualquer cidadão, estudantes, pesquisadores e demais interessados em informações atualizadas sobre a realidade sócio-econômica de Santa Catarina já podem verificar a versão 2005 dos indicadores financeiros e sociais dos 293 municípios  catarinenses, no site do Tribunal de Contas. A proposta do TCE é oferecer mais um instrumento para avaliação da gestão pública e dos resultados -financeiros, sociais e econômicos- em âmbito municipal, ou seja uma espécie de radiografia de cada uma das cidades do Estado. Promover a transparência, oferecer informações úteis para o planejamento da gestão pública e possibilitar ao cidadão comum o exercício do controle da aplicação dos recursos arrecadados na forma de impostos são as metas do Tribunal. Mais que identificar as realidades social e econômica, a publicação dos indicadores poderá servir de base para o planejamento e para a gestão da administração pública. Para ter acesso ao desempenho de cada cidade, basta clicar na seção "indicadores municipais" da página principal do site do TCE. A pesquisa pode ser feita por município ou por tema. Estão disponibilizadas cerca de 2,3 mil informações, totalizando em média 650 mil dados estatísticos, o que alcançaria, aproximadamente, 15 mil páginas de publicação impressa. A novidade deste ano, fica por conta dos dados sobre as dívidas flutuante, consolidada e ativa e do Produto Interno Bruto municipal. Foram inseridos mapas e gráficos para uma melhor visualização. Além do esforço de consolidação, o TCE/SC elaborou uma série de classificações e de comparações da performance dos municípios. Em cada item, foram disponibilizadas notas explicativas, para um melhor entendimento dos dados, facilitando, assim, a pesquisa. A base de dados do Tribunal de Contas gerou uma série de informações sobre as finanças públicas. São dados de 1998 a 2003 sobre o comportamento dos componentes da receita e da despesa orçamentárias dos municípios. Assim, os cidadãos podem verificar o desempenho da sua cidade e até fazer comparações quanto à arrecadação de impostos  (IPTU, ISS e IRRF), por exemplo. Também estão disponibilizados os números sobre as transferências correntes do Estado e da União, da receita própria e dos investimentos, o resultado da execução orçamentária e a situação patrimonial e as demonstrações das despesas constitucionais, como os gastos com pessoal, tanto do Executivo quanto do Legislativo, e, ainda, os investimentos em educação e saúde. Já as estatísticas sociais englobam dados relacionados ao número de habitantes, ao abastecimento de água, à coleta de lixo e ao tratamento de esgoto entre 1991 a 2003. Informações sobre a taxa de alfabetização, inclusive com os índices de evasão escolar, expectativa de vida, índice de desenvolvimento humano também podem ser consultadas. Esses indicadores foram obtidos a partir de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), do Anuário Estatístico do Estado e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Análise Ao acessar o site, é possível acompanhar, por exemplo, o volume de recursos aplicados pelos municípios em áreas fundamentais como a Saúde e a Educação. Quanto à destinação de verbas da receita dos impostos na Saúde, conforme determina a Constituição Federal, o levantamento compreende os exercícios entre 2000 e 2003. Cinqüenta e duas prefeituras não respeitaram o dispositivo em 2003. O número caiu, se comparado os exercícios anteriores. Em 2001, 111 cidades deixaram de aplicar o mínimo constitucional, em 2002, foram 82, enquanto que no ano 2000 foram apenas 20. Nesses períodos, o déficit foi de cerca de R$ 24,4 milhões. Em valores atualizados, não foram destinados, aproximadamente, R$ 36 milhões para ações e serviços de saúde. Já no que diz respeito à Educação, quase todas as prefeituras investiram pelo menos 25% da receita de impostos na área, em 2003. No exercício, foram aplicados R$ 802,4 milhões, em valores nominais. Apenas onze cidades não atenderam a legislação federal em 2003 e, juntas, deixaram de destinar, naquele ano, cerca de R$ 1,8 milhão, em valores à época, ou seja, quase R$ 2,1 milhões atualizados (quadro 1). Enquanto que, em 2002, não foram aplicados, aproximadamente, R$ 935 mil, valor correspondente a recursos não investidos por oito prefeituras. Cabe ressaltar que as informações sobre as finanças públicas, especialmente as relacionadas à aplicação de recursos em ações e serviços públicos nas áreas da educação e da saúde - fatores que levam à rejeição das contas -, podem sofrer alterações. É que, as prefeituras e câmaras de vereadores podem requerer a reapreciação dos processos referentes às suas prestações de contas, conforme estabelece a legislação em vigor.             Na seção "indicadores municipais", ainda, é possível verificar as despesas dos municípios com a folha de pagamento de pessoal. Em 2003, as prefeituras de Fraiburgo e de Santo Amaro da Imperatriz ultrapassaram o limite de 60% da receita corrente líquida (RCL), como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fraiburgo gastou a mais R$ 889.694,51, o que representou 63,9% da RCL, e Santo Amaro da Imperatriz, R$ 40.422,00, ou seja, 60,4% da RCL. Essa informação acabou mudando o quadro, já que em 2001 e 2002, todas as 293 cidades cumpriram a LRF, o que não pode ser observado no ano 2000. Nesse exercício, Paulo Lopes, Monte Castelo, Jaguaruna, Jacinto Machado, Fraiburgo e Dionísio Cerqueira excederam os gastos, totalizando em R$ 3.361.693,14, valores da época, ou seja, cerca de R$ 5,9 milhões atualizados.             Quadro 1: Valores que deixaram de ser aplicados em Educação, em 2003, conforme determina a Constituição Federal

Fonte: site do TCE de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br) * Valores que deixaram de ser aplicados na Educação em 2003 ** Valores que deixaram de ser aplicados na Educação em 2003, atualizados pelo IGPDI a preço de janeiro de 2005