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TCE vai investigar uso indevido de dinheiro público por vereadores

sex, 03/02/2006 - 14:46

          O Tribunal de Contas do Estado vai realizar auditorias nas câmaras municipais catarinenses para apurar possíveis irregularidades na participação de vereadores em congressos e cursos de qualificação em Santa Catarina e no Paraná, no mês de janeiro. Esta foi a primeira providência adotada pelo presidente Otávio Gilson dos Santos no início das atividades do Pleno deste ano, que ocorreu nesta quarta-feira (01/02) - ocasião em que foram apreciadas 87 matérias - , diante de denúncias veiculadas na mídia. A primeira auditoria (AOR- 06/000005400) começou nesta quinta-feira (02/02) no Legislativo de Agrolândia - cidade localizada no Alto Vale do Itajaí, já que as reportagens revelam que seis vereadores e um assessor da Câmara  do município receberam diárias para participar de curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal realizado, entre os dias 24 e 27 de janeiro, em Foz do Iguaçu (PR), e denunciam que parlamentares e um servidor  estariam "fazendo turismo" no mesmo horário do evento. Dois técnicos da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE vão apurar a legalidade dos procedimentos  adotados pela Câmara de Agrolândia para viabilizar a participação de seus representantes no curso. Entre outros documentos comprobatórios da despesa, os auditores vão verificar se houve, realmente, a solicitação para participação no curso, a autorização do presidente da Câmara Municipal, a emissão de empenhos, adiantamentos relacionados a diárias e gastos com transporte, além da efetiva comprovação do comparecimento dos vereadores ao evento. Se as irregularidades denunciadas forem comprovadas, os responsáveis estarão sujeitos à devolução dos recursos utilizados indevidamente aos cofres públicos. Também poderão sofrer sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e até perder o mandato. Concluída a auditoria em Agrolândia, o levantamento do Tribunal de Contas será estendido às demais Câmaras de Vereadores que tiveram representantes inscritos nos dois eventos citados nas reportagens. De acordo com as matérias veiculadas, o mau uso do dinheiro público não foi comprovado apenas no curso ministrado na cidade paranaense pela empresa VOS Projetos e Treinamentos, de Medianeira (PR), mas, também, em outro evento realizado em Balneário Camboriú (SC), entre os dias 17 e 21 de janeiro. Nas denúncias, também estão envolvidos parlamentares e servidores de outros estados do Brasil.  

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