O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está ampliando a atuação do Laboratório de Análise de Obras Rodoviárias, inaugurado em 2019 e que até então analisava apenas amostras de pavimentação. Obras de repavimentação feitas após a instalação de tubos de gás, água ou esgoto também passarão por avaliação para averiguar se o reparo foi feito de acordo com normas-padrão de engenharia.

“O objetivo dessa ampliação do escopo do laboratório é garantir que esses serviços sejam executados conforme as normas estabelecidas nos contratos, de modo a permitir que o tráfego possa fluir da maneira desejada, evitando danos aos veículos e facilitando a mobilidade”, explica o diretor de Contratações e Licitações (DLC), Rogério Loch.

A primeira fiscalização do TCE/SC com esta nova diretriz ocorreu na última terça-feira (6/8), em Balneário Piçarras, no Litoral Norte do Estado, em obras de ampliação do sistema de esgoto na área central da cidade.

“A DLC atua em inúmeros contratos de saneamento. É comum nessas obras haver intervenção nas vias pavimentadas para reparos ou ampliação das redes de esgoto, como é o caso desse contrato de Balneário Piçarras”, revela a coordenadora de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/SC, Renata Ligocki Pedro. Ela conta que um ponto usual na repavimentação de ruas é que a qualidade do reparo fica aquém da pavimentação original. “É por isso que ampliamos o trabalho do laboratório, para que possamos avaliar se as vias, após as intervenções necessárias, continuam atendendo aos critérios de qualidade para uso da população.”

Histórico e estrutura 

Operando desde 2019, o laboratório tem até então acompanhado a execução de contratos de obras rodoviárias, de âmbito estadual e municipal. Apenas no primeiro semestre deste ano, o TCE/SC analisou 13 contratos, realizando a análise de 334 amostras de asfalto em obras que somavam R$ 195,7 milhões.

O resultado foi a identificação de R$ 646,2 mil em possível sobrepreço e R$ 186,2 mil em superfaturamento. Das obras analisadas, os auditores ainda identificaram a ausência ou controle deficiente da qualidade do pavimento em 10 delas. Em sete análises foi constatada qualidade inferior do que previa o contrato. Uma obra apresentou defeito precocemente, e quatro estavam com a execução em desacordo com o projeto.

Após os comunicados, quatro unidades gestoras iniciaram a implantação de procedimentos de controle de qualidade. 

Dentro da Diretoria de Licitações e Contratações, o laboratório passou a ser uma das divisões de atuação. Conta com um furgão equipado para coleta das amostras de camadas de asfalto e de solos — no revestimento asfáltico, é onde geralmente se encontram os serviços mais caros de uma obra de pavimentação. A equipe é formada por um coordenador, três auditores, dois técnicos e uma estagiária.

"Cada vez mais o Tribunal caminha para atuações preventivas, concomitantes e pedagógicas, e o laboratório está inserido nesse contexto a partir da fiscalização de obras ainda durante a fase de execução”, comenta o chefe de divisão do laboratório, Rodrigo Glória. Na avaliação dele, com a fiscalização de obras de infraestrutura de saneamento, abre-se uma nova frente de proteção ao erário. 

Como funciona o laboratório 

Depois de recolhidas as amostras em campo, o material é enviado para a análise em equipamentos que ficam na sede do TCE/SC, em Florianópolis. Lá, os auditores e técnicos conseguem verificar, por exemplo, a espessura do revestimento, o teor de ligante asfáltico e o grau de compactação, além de ensaios de compressão (estabilidade). A avaliação desses e de outros pontos permite que o Tribunal aponte caminhos para a redução de custos da obra, redução do consumo de combustível e poluição a partir da garantia de que o asfalto utilizado está de acordo com normas de qualidade e consequente maior conforto e segurança para quem usa a via. A longo prazo, com correções feitas quando necessárias a partir de apontamentos do Tribunal, é possível reduzir o custo de manutenção, o risco de acidentes e o desperdício de dinheiro público.  

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