O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) atendeu a 352 dos 423 critérios avaliados no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) em 2024, o que corresponde aos 83,22%. Na edição de 2022, o total de critérios atendidos chegou a 72%. 

Com relação aos indicadores, dos 88 pontos possíveis, a Instituição fez 70. Em 9 dos 22 indicadores avaliados, o TCE/SC alcançou o nível de excelência, que corresponde à nota 4, numa escala que vai de 0 a 4. 

A avaliação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ocorre a cada dois anos. O objetivo do MMD-TC é verificar o desempenho dos órgãos de controle externo em comparação com as boas práticas internacionais de fiscalização e diretrizes estabelecidas pela Atricon. 

Nesta segunda-feira (2 de dezembro), integrantes da Comissão de Avaliação e da Comissão de Controle de Qualidade do TCE/SC apresentaram ao público interno informações sobre o MMD-TC. O conselheiro Aderson Flores, coordenador da Comissão de Avaliação, ressaltou que os resultados alcançados servem de norte para melhorias. 
 

Média Nacional 

A assessora de Planejamento, Adriana Luz, que também integra a Comissão, mostrou um comparativo com a média nacional. Dos 88 pontos possíveis, os tribunais de contas alcançaram, em média, 56,3 pontos, enquanto o TCE/SC chegou a 70. 

Em 15 indicadores, a nota do Tribunal catarinense ficou acima da média nacional. Somente em cinco indicadores a nota ficou abaixo da média. Os dados nacionais foram apresentados em 13 de novembro, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu, no Paraná. 

Adriana Luz ressalta que o objetivo não é estabelecer uma competição entre os tribunais, por isso cada tribunal só tem acesso à sua própria avaliação e à média geral. 

 “A pontuação do TCE/SC reflete que as áreas avaliadas estão maduras, com práticas bem implementadas e gerenciadas. Esse resultado exige contínuos esforços de manutenção para assegurar a permanência desse nível nos próximos ciclos de avaliação”, reforçou.

Compromisso de todos os servidores 

A servidora Marisaura Rebelatto dos Santos, que também integra a Comissão de Avaliação, lembrou que os responsáveis pelos resultados alcançados são os servidores, destacando a importância do engajamento do público interno para a manutenção ou melhoria dos indicadores. 

“Nós fazemos a avaliação, mas quem levanta as evidências para comprovar as ações que atendem aos critérios que devem ser cumpridos são os servidores das áreas envolvidas”, explicou. 

Resumo do desempenho do TCE/SC 

No ciclo avaliativo 2022-2024 foram: 

a) 9 indicadores com pontuação 4
- Composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas; 
- Liderança; 
- Planejamento Geral de Fiscalização e Auditoria; 
- Auditoria financeira; 
- Informações estratégicas para o controle externo; 
- Fiscalização e auditoria de obras e serviços de engenharia; 
- Fiscalização e auditoria de privatizações, parcerias público-privadas e concessões; 
- Fiscalização e auditoria da gestão da educação; 
- Fiscalização e auditoria da gestão da saúde. 
 
b) 8 indicadores com pontuação 3 
- Estratégia; 
- Accountability; 
- Controle e Garantia da Qualidade de Fiscalizações e Auditorias; 
- Auditoria operacional; 
- Controle externo concomitante; 
- Auditoria da gestão da segurança pública; 
- Auditoria da gestão fiscal e da renúncia de receita; 
- Auditoria do controle interno e T.I. dos jurisdicionados. 

c) 5 indicadores com pontuação 2 
- Agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; 
- Gestão de pessoas; 
- Desenvolvimento profissional; 
- Auditoria de conformidade; 
- Monitoramento das decisões. 

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