Facilitar o acesso dos cidadãos a dados sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios catarinenses, como forma de contribuir para o exercício do controle social. Esse é o principal objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com o painel Saneamento básico, disponível na ferramenta Farol TCE/SC do Portal da Instituição, no módulo Meio ambiente, que, a partir da tarde de terça-feira (22/7), apresenta indicadores relativos ao ano de 2023. 

“Esse painel é uma ferramenta de transparência, de planejamento e de acompanhamento do avanço do saneamento básico aqui no nosso Estado e, também, nos municípios catarinenses, já que apresenta números individuais, especialmente frente às metas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento”, enfatizou o vice-presidente do Tribunal, conselheiro José Nei Alberton Ascari, relator dos processos relacionados ao meio ambiente, durante a sessão ordinária do Pleno. 

A fonte dos dados de 2023 é o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Foram consideradas as informações alimentadas pelos próprios gestores públicos das prefeituras até 10 de junho deste ano. Na oportunidade, o conselheiro registrou que 89,59% da população de Santa Catarina é atendida com rede de abastecimento de água e que, apenas, 33,97% têm cobertura de rede coletora de esgoto. O Novo Marco Legal do Saneamento determina o atendimento de 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. 

Ascari registrou que a equipe do TCE/SC, com base nos próprios dados disponibilizados pelo Sinisa, realizou um cálculo alternativo, considerando a população total residente no Estado, sem restrição à condição de atendimento ou delegação formal. E com essa abordagem, segundo ele, os indicadores estimados para o item de esgotamento sanitário mostram 29,08% da população atendida. “Ou seja, em síntese, foi alcançado cerca de 1/3 da meta”, lamentou, ao registrar que será preciso fazer em pouco mais de oito anos, porque o prazo estabelecido é 2033, duas vezes mais do que foi feito até agora. 

Ao demonstrar sua preocupação, o conselheiro Ascari ressaltou que os números estão fundamentando ações da Corte catarinense, não só de acompanhamento, mas, principalmente, de cobrança dos gestores municipais e estaduais, e informou que um novo processo já foi autuado pela diretoria técnica. “A notícia não é muito alvissareira, mas é importante que tenhamos noção dos números e possamos, a partir dessa realidade, desenvolver as ações necessárias para, quem sabe, melhorarmos esse cenário. Esse é o propósito do Tribunal, apresentar desdobramentos em relação a esse tema tão caro para a nossa sociedade catarinense”, afirmou o conselheiro.  

Durante a sessão, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal parabenizou o conselheiro Ascari, pelo trabalho que vem sendo desempenhado na relatoria temática, e destacou que essa atuação busca ações concretas e encaminha soluções relevantes para as questões ambientais, em favor da população de Santa Catarina. “Todos sabemos como o trabalho preventivo é essencial, junto com a missão de fiscalização e de controle, e a relatoria cumpre um papel decisivo dentro dessa perspectiva”, salientou. 

O Painel 

Além da atualização dos dados nas abas “Água” e “Esgoto”, que trazem indicadores relacionados à cobertura e a perdas no sistema de abastecimento e sobre coleta e tratamento de esgoto, o painel teve uma pequena alteração em sua estrutura, com a criação da aba “Meta Marco Legal Saneamento”.  

No cálculo dos indicadores, foi considerada a população residente dos municípios que possuem atendimento efetivo ou delegação formal para a prestação do serviço, mesmo que ainda não tenham rede implantada. No caso de Santa Catarina, foram incluídos 294 municípios com rede de abastecimento de água e 235 municípios com rede coletora de esgoto.  

O painel traz funcionalidades que permitem selecionar e filtrar os dados por ano de referência, por município, por macrorregião, por tipo de prestador, por tipo de serviço — água ou esgoto — e por associação de município. Também contempla a situação nos anos anteriores, desde 2014, com base na antiga ferramenta utilizada pelo Governo Federal, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis).  

Crédito da foto: Maurício Vieira (Acom-TCE/SC).

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