TCE/SC capacita integrantes da Casan para procedimentos específicos relacionados a água e esgotamento sanitário

Imagem mostra várias pessoas de costas, sentadas em carteiras em uma sala do TCE/SC. À frente deles, um dos técnicos faz apresentação. No telão, ao fundo, é projetado slide.

Um grupo de aproximadamente 60 funcionários da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) ligados às áreas de fiscalização de obras, licitações e jurídica participou, nesta quinta-feira (22/5), de uma capacitação específica no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O curso teve o objetivo de preparar os profissionais para uma gestão eficiente e segura de contratos de saneamento, com fornecimento de conhecimentos técnicos e jurídicos sobre fiscalização, regimes de pagamento, aditivos contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e planejamento de execução, garantindo maior controle, conformidade e otimização dos recursos públicos.

Entre os sete pontos abordados, os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) forneceram aos participantes um panorama completo sobre a estruturação de contratos do setor de saneamento, destacando aspectos legais e técnicos relevantes, apresentaram os principais desafios e responsabilidades dos fiscais de contrato, com foco na análise de medições, e analisaram casos concretos que passaram pelo crivo do TCE/SC.

“As atividades de orientação são essenciais para melhorar a qualidade e a eficácia das políticas públicas. Além de oferecer capacitação aos agentes públicos, o evento com a Casan visa aprimorar a fiscalização dos contratos de obras de saneamento básico. Isso inclui promover boas práticas de governança e cumprir as exigências legais sobre a capacitação de servidores e funcionários públicos, conforme a lei de licitações”, explica o diretor da DLC, Rogério Loch.

O treinamento foi dividido em três módulos. No primeiro, foi abordada a gestão contratual e modelos de contratação; no segundo, o tema foi a fiscalização da execução contratual, como o cumprimento de cronogramas e o acompanhamento do andamento das obras em relação ao repasse financeiro; por último, situações demandadas pelo TCE/SC após as análises de processos, como reequilíbrios econômico-financeiros e a legislação que os embasa, e os problemas relacionados à antecipação de pagamentos.

Foto: Maurício Vieira, Acom, TCE/SC

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