O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) a adoção de providências visando melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (HRHDS), de Joinville. A SES terá até o dia 26 de outubro para apresentar um plano de ação — com prazos, responsáveis e atividades —, ao TCE/SC, a fim de melhorar a eficácia dos serviços e, consequentemente, diminuir a fila de espera para a realização de cirurgias e exames.

Entre as determinações e recomendações estão a readequação do espaço físico do centro cirúrgico, com aproveitamento da estrutura de salas cirúrgicas desativadas, a realocação de equipamentos pouco utilizados e ociosos para outras unidades hospitalares, a contratação de médicos, enfermeiros e profissionais para realizar exames especializados, o atendimento dos leitos de internação e a otimização da utilização do centro cirúrgico. Estas foram algumas das conclusões da auditoria operacional realizada naquele hospital, relatadas no processo RLA-10/00758602 pelo auditor Cleber Muniz Gavi, cuja decisão (n. 2.562/2011), proferida na sessão do Tribunal Pleno, está publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, desta segunda-feira (26/9).

A auditoria, realizada entre julho e dezembro de 2010 por servidores da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), teve por objetivo avaliar a gestão e o funcionamento do hospital, a partir da identificação de fragilidades que possam comprometer ou até mesmo inviabilizar a prestação dos serviços públicos. Segundo a equipe do TCE/SC, o HRHDS foi escolhido por se tratar do hospital público estadual com maior número de leitos para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), e também por ser referência em grande número de especialidades, como nas áreas de neurocirurgia, gastroplastia, cirurgia lábio-palatal, urgência e emergência, cirurgia cardíaca e cardiologia intervencionista. Além disso, a área de atuação é bastante diversificada, compreendendo especialidades cirúrgicas, clínicas e também serviços de apoio.

O foco da auditoria foi verificar se o hospital utiliza plenamente a sua capacidade instalada para internação e realização de exames e cirurgias. Assim, foram avaliadas a ociosidade do centro cirúrgico, a inatividade dos leitos em decorrência da falta de profissionais e a capacidade de realização de exames pelo hospital.

Salas de cirurgia

Durante a inspeção, a equipe da DAE constatou algumas deficiências que merecem ações por parte da Secretaria de Estado da Saúde e da direção do HRHDS. Um achado da auditoria foi que, das oito salas cirúrgicas existentes no hospital, quatro delas estão desativadas. Apesar de inativas, essas salas possuem material e equipamentos cirúrgicos ociosos ou que são eventualmente utilizados em alguma das demais salas em funcionamento. 

Levando em consideração a Resolução RDC 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que determina um número de 15 leitos cirúrgicos para cada sala de cirurgia, e considerando o número de leitos existentes em novembro de 2010, a equipe do TCE/SC concluiu que, naquele momento, não era possível reativar as salas cirúrgicas que estão fechadas. No entanto, a partir de dezembro, quando teriam disponíveis mais 24 leitos cirúrgicos — com o término da reforma do setor de infectologia —, seria possível a abertura de duas salas cirúrgicas, permanecendo duas fechadas. Por este motivo, foi sugerido que o HRHDS readequasse o espaço físico das salas fechadas e realocasse os materiais e equipamentos cirúrgicos nele existente para outros hospitais da rede pública.

Outra constatação da equipe de auditoria foi que as quatro salas cirúrgicas em uso estão com 30% de ociosidade, mesmo havendo demanda. Na análise dos técnicos, considerando-se o tempo disponível para a realização de cirurgias eletivas (de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas), o tempo médio das cirurgias (que varia conforme o tipo de cirurgia) e o tempo de limpeza e assepsia da sala entre uma cirurgia e outra, seria possível uma maior utilização das salas. 

Falta de profissionais

Segundo os servidores do TCE/SC, uma das causas dessa ociosidade é a falta de profissionais habilitados. No caso dos médicos, considerando suas cargas horárias contratuais, existem médicos suficientes para atender 82% do tempo que o centro cirúrgico fica disponível. Não bastasse isso, a equipe verificou ainda, pelos boletins de cirurgias realizadas, que o tempo de uso do centro cirúrgico é ainda menor, o que pode evidenciar que os médicos não estão cumprindo sua jornada de trabalho na íntegra, visto que há pacientes em fila de espera, aguardando cirurgia nas mais diversas especialidades.

Com relação a técnicos de enfermagem, a equipe de auditoria constatou que há 24 lotados no centro cirúrgico. De acordo com critério estabelecido pela Resolução nº 293/2004, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), seriam necessários 27 técnicos neste setor, o que aumenta o número de horas extras, que custam 50% a mais ao Estado do que a hora normal.

A falta de profissionais de saúde também afeta as demais áreas do hospital, inclusive na impossibilidade de utilização do número total de leitos. A auditoria levantou que, atualmente, o hospital possui de 260 leitos. No entanto, em novembro de 2010, 59 leitos não estavam disponíveis para internação, sendo que 16 deles por causa exatamente da falta de profissionais de saúde, principalmente, de enfermeiros — na época, faltavam 135 enfermeiros para suprir a necessidade do hospital, segundo a Resolução Cofen nº 293/2004. O agravante desta situação é que técnicos de enfermagem acabam trabalhando sem a supervisão daqueles profissionais e executando as funções deles, o que contraria a norma do Confen.

Fila de espera

Durante a auditoria, foi questionada a quantidade de exames realizados pelo HRHDS, mais especificamente: ultrassom, ecocardiograma com doppler, holter, teste ergométrico e radiologia. Na avaliação dos técnicos do TCE/SC, os equipamentos existentes são suficientes para atender a demanda, mas existe fila de espera em virtude da não utilização plena dos mesmos. Segundo cálculos feitos pela equipe, considerando o tempo estimado para cada exame e o horário disponível para a sua realização, se os equipamentos fossem plenamente utilizados, seria possível atender toda fila de espera em pouco tempo. A causa da subutilização dos equipamentos, na análise dos auditores do Tribunal, é a falta de profissionais habilitados. Eles destacam a necessidade de contratação de 11 técnicos especialistas — três para ultrassom, um para ecocardiograma com doppler, um para raio-x com contraste, e seis para teste ergométrico.

A fila de espera se dá também nas cirurgias, conforme apurado na inspeção in loco. Segundo informação do próprio hospital, em novembro de 2010 haviam 414 pacientes aguardando uma cirurgia, sendo que 84 tinham que fazer cirurgia cardiológica; 10, cirurgia bariátrica; 199, cirurgia geral; e 121, cirurgia plástica reparadora. O tempo de espera é variado, mas pode chegar até 394 dias, no caso da cirurgia plástica, e 343 dias, no caso de cirurgia cardiológica, apesar de o hospital ser referência nesta última área. Se o centro cirúrgico funcionasse em sua capacidade plena, o hospital poderia acabar com a fila de espera de novembro de 2010 das cirurgias cardíacas em quatro meses.

Boas práticas

Durante a auditoria, os técnicos do TCE/SC detectaram a adoção de boas práticas pela direção do HRHDS, que, na opinião deles, deveria ser disseminada entre os diversos estabelecimentos de saúde do Estado. Direção com capacidade técnica e formação da área de gestão; existência de planejamento estratégico efetivo; implantação de ouvidoria; avaliação periódica do cumprimento de metas; implantação de gestão por custos; utilização do “protocolo de manchester”; implantação do prontuário eletrônico; e controle de estoque de medicamentos, são alguns exemplos.

“Esta Diretoria entende que a Secretaria de Estado da Saúde, além de providenciar as medidas corretivas e ações de melhoramento na Unidade auditada, deva utilizar o modelo de gestão adotado no HRHDS como parâmetro para as demais unidades hospitalares do Estado, seja por administração própria ou terceirizada”, diz trecho do relatório da Diretoria de Atividades Especiais.

A Decisão n. 2.562/2011 também determinou à Secretaria de Estado da Saúde que indique grupo ou pessoa de contato com o TCE/SC para atuar como canal de comunicação na fase de monitoramento, devendo ter representantes das áreas envolvidas na implementação das determinações e recomendações. Além do secretário estadual da Saúde e do responsável pelo Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, serão cientificados da decisão, o governador Raimundo Colombo, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a Secretaria de Saúde e o Conselho de Saúde de Joinville. Junto, serão encaminhadas cópias do relatório e do voto do relator, auditor Cleber Muniz Gavi.