Irregularidades constatadas nos serviços de coleta de lixo e disposição em aterro sanitário levaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a determinar, ao ex-prefeito de Tubarão Carlos José Stüpp, a devolução aos cofres do município de R$ 1.386.529,66. Stüpp terá até o dia 11 de janeiro — 30 dias a contar da publicação do acórdão nº 816/2010 no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 639, ocorrida no dia 10 de dezembro — para comprovar o recolhimento do valor, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da ocorrência da irregularidade até o momento do pagamento, ou ainda entrar com recurso.
     A maior parte do débito, R$ 1.283.854,69, refere-se ao pagamento à empresa Reciclagem e Transportes Ltda. (Retrans), entre janeiro/2001 e março/2005, por serviços de coleta e transporte de lixo não realizados. No processo (TCE 04/01355438), relatado pelo conselheiro Salomão Ribas Junior, foi verificado que a Retrans era remunerada com um valor fixo, equivalente a uma coleta mensal de 2.500 toneladas (veja quadro 1). No entanto, técnicos da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal constataram que na balança instalada no local para onde era levado o lixo recolhido eram pesadas uma média de 1.700 toneladas por mês. “Havia a possibilidade de redução em aproximadamente 32% do valor pago mensalmente à empresa Retrans”, avaliou a área técnica (veja quadro 2).
     Apesar de o contrato com a Retrans ter sido assinado em 1999, só em janeiro de 2001 o lixo recolhido passou a ser pesado. Como não é possível comprovar a quantidade coletada antes da utilização da balança, o TCE/SC imputou débito apenas a partir desta data.

Reciclagem
     Até outubro de 2003, o material coletado era levado para o lixão da cidade. Após essa data, segundo a área técnica do TCE/SC, passou a ser depositado no aterro sanitário de propriedade da empresa Serrana, localizado ao lado do lixão. As notas fiscais emitidas pela Serrana registram que os pagamentos eram feitos, pela prefeitura, com base na quantidade de material pesado. Porém, depois da pesagem, cerca de 9% do lixo recolhido era separado pela empresa Louber, para reciclagem, ou seja, não chegava a ser depositado no aterro.
     Conforme análise da DLC, entre outubro de 2003 e outubro de 2004, a prefeitura empenhou R$ 1.140.832,96 para a operação e manutenção do aterro. “Deste valor, deve ser descontado 9%, equivalente a R$ 102.674,97”, calcularam os auditores. Somando-se esse valor aos R$ 1.283.854,69 pagos irregularmente à Retrans, chega-se ao total do débito imputado ao ex-prefeito Stüpp – R$ 1.386.529,66.

Quadro 1:
O valor pago pela prefeitura, por tonelada recolhida, eram os seguintes:
janeiro/2001 a agosto/2002 - R$ 25,96
setembro/2002 a junho/2004 - R$ 32,91
julho/2004 a março/2005 - R$ 40,17
Fonte: voto do relator do processo (TCE 04/01355438), conselheiro Salomão Ribas Junior

Quadro 2:
Período Valor Mensal Fixo 32% do Valor Mensal Fixo
janeiro/2001 a agosto/2002 R$ 64.900 x 20 meses = R$ 1.298.000 R$ 415.360
setembro/2002 a junho/2004 R$ 82.280,22 x 22 meses = R$ 1.810.164,84 R$ 579.252,75
julho/2004 a março/2005 R$ 100.431,23 x 9 meses = R$ 903.881,07 R$ 289.241,94
Total R$ 4.012.045,91 R$ 1.283.854,69
Fonte: relatório da área técnica do TCE/SC

Saiba Mais:
O acórdão nº 816/2010 teve origem em auditoria realizada no Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos do município de Tubarão, em 2004. Diante das irregularidades apontadas pela área técnica, passíveis de imputação de débito, o Pleno determinou, em 23 de outubro de 2006, a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, para oportunizar a ampla defesa ao ex-prefeito Carlos Stüpp. As alegações apresentadas pelo responsável não foram suficientes para sanar os apontamentos feitos pela área técnica.