TCE/SC determina audiências para esclarecer irregularidades encontradas em obra de escola interditada em Florianópolis

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou na última sexta-feira (6/5) audiência dos responsáveis pela construção e reforma da Escola Estadual Júlio da Costa Neves, no bairro Costeira, em Florianópolis, para que forneçam justificativas sobre os problemas estruturais encontrados na edificação, que está parcialmente interditada. O relator do processo, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, estabeleceu prazo de 30 dias para que os envolvidos apresentem a defesa sobre as irregularidades apontadas.
Devem ser ouvidos a arquiteta fiscal do contrato, Maria Terezinha Araújo Santos; a empresa responsável pelo projeto de fundação, Prosul Projetos Supervisão e Planejamento Ltda.; a empresa responsável pela execução da obra, Construtora LG Ltda.; o diretor de Infraestrutura Escolar da Secretaria de Estado da Educação em 2018, Fabiano Lopes de Souza; e os ex-secretários da Educação Eduardo Deschamps, Simone Schramm e Natalino Uggioni.
Relatório do Tribunal aponta que o projeto básico das fundações foi deficiente e incompatível com o terreno, que a execução dos trabalhos está em desacordo com a NBR 6122/2019, que regulamenta projetos e execução de fundações de qualquer tipo de estrutura na engenharia civil, e que houve inércia do Estado na busca por soluções. A escola custou R$ 7,18 milhões.
“Verificou-se que se a empresa tivesse executado os serviços conforme exigências da NBR, referente à prova de carga e a demais testes, o problema seria resolvido no início da obra”, relata a avaliação realizada pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do TCE/SC. O relatório ainda relata que houve tentativa da Secretaria da Educação em resolver o problema em 2018, com a solicitação de reparos à empresa, mas que a falta de estudos e projeto levou à medida ineficaz, e que apenas neste ano foi apresentado um estudo completo com solução adequada.
“Nem mesmo a recomendação mais simples e necessária, que era o monitoramento dos recalques, recomendados desde 2014 pelas diversas vistorias que passaram pela obra, foram feitos pela secretaria. Com o monitoramento dos recalques, a solução poderia ter sido elaborada no início do problema, com menos danos à estrutura existente, mesmo que tivesse o desembolso”, diz o relatório.
Em relação ao estudo apresentado este ano, a avaliação dos técnicos do TCE/SC é de que se mostra bastante completo, mas há ressalvas. A solução seria parcial, pois envolve somente a estabilização da obra para evitar a perda total do empreendimento. Após a estabilização, aponta o relatório, toda a edificação precisará passar por uma reforma completa, com tratamento de trincas, readequação da drenagem e rede hidrossanitária, entre outras obras.

Consequências
Entre os efeitos causados pelo atraso na solução do problema estrutural da escola e a consequente interdição parcial, o relatório cita o prejuízo aos alunos e à comunidade escolar e sugere que gastos com a realocação de alunos e transporte escolar para essa medida sejam cobrados dos responsáveis pelo dano causado ao prédio da escola.

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