TCE/SC determina obras de recuperação e manutenção de estruturas viárias na Capital

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, à prefeitura de Florianópolis, que, em 30 dias, manifeste-se sobre as providências a serem adotadas para a recuperação de, ao menos, três estruturas da Capital que apresentam possível risco de colapso: o Elevado Presidente John Kennedy, na saída continental da Ponte Hercílio Luz e que dá acesso à Avenida Governador Ivo Silveira; uma ponte sobre o Rio Itacorubi, na Avenida da Saudade, sentido bairro-Centro; e a passarela do Terminal Rita Maria, na Avenida Paulo Fontes. Em caso de descumprimento da determinação, os responsáveis estão sujeitos à aplicação de multa diária.

A decisão, publicada na página 20 do Diário Oficial eletrônico do TCE/SC do dia 26/4, determina ainda que a prefeitura continue encaminhando relatórios bimestrais sobre a manutenção de outras estruturas, num total de 14 obras, entre pontes, viadutos e passarelas, inspecionadas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, sob pena de aplicação de multa, em caso de descumprimento.

O relator do processo (@PMO 22/00558745), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, explica que o monitoramento efetuado pela Corte de Contas catarinense decorre de uma auditoria realizada pela DLC no ano de 2017 (processo RLI 17/00166686).

Na época, pelo fato de algumas obras estarem com avançado grau de deterioração, o TCE/SC determinou, à prefeitura da Capital, que fizesse inspeção e monitoramento daquelas estruturas e que apresentasse um plano de ação estabelecendo as ações, prazos e responsáveis para a adoção de providências visando à correção das irregularidades verificadas na inspeção.

Para o relator, as providências para a correção e reabilitação das estruturas é fundamental, em razão da gravidade de seu estado, de modo a garantir a segurança dos usuários.

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