TCE/SC disponibiliza para toda a sociedade dados sobre serviço de atendimento de saúde mental em Santa Catarina

Imagem mostra uma tela de computador sobre uma mesa. Na tela, com fundo azul escuro, há uma página que remete ao Farol, ferramente de dados do TCE/SC. Há uma série de botões arredondados, e um deles, à direita, está em destaque com a expressão “saúde mental”

Já está disponível, no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Diagnóstico de Serviços de Saúde Mental, amplo estudo que mostra o cenário das práticas adotadas pelos 295 municípios catarinenses e pelo Governo do Estado no campo da saúde mental — os dados estão na ferramenta Farol, e, para acessar o levantamento, clique aqui.

Dentro do painel é possível verificar se cada prefeitura tem, em seu Plano Municipal de Saúde, uma política voltada para o atendimento nessa especialidade e acompanhar continuamente os serviços prestados pelos municípios. Pode-se verificar as estratégias municipais em saúde mental, as políticas de prevenção do suicídio e a estrutura física e organizacional disponível, inclusive os medicamentos, entre outros pontos.

"Nosso objetivo com a disponibilização desses dados é assegurar que a sociedade desempenhe um papel de monitoramento e cobre de seus administradores estrutura organizacional adequada, com profissionais qualificados e em número suficiente, a fim de atender a essa que é uma das principais demandas da vida moderna", comenta o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da área da saúde no TCE/SC.

O Estudo
Coordenado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), o relatório baseou-se em um questionário composto por 194 perguntas sobre temas como estratégias municipais, prevenção do suicídio, estrutura organizacional, assistência e internação hospitalar, recursos financeiros, controle e transparência, entre outros. E foi disponibilizado à sociedade dentro da ferramenta Farol, coordenada pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE).

Entre alguns pontos de alerta do levantamento, está o fato de que, embora 289 (97,97%) dos 295 municípios catarinenses possuam Plano de Saúde Municipal, apenas 84 (28,47%) deles contam com programas destinados aos cuidados com a saúde mental da população.

"Temos muito a melhorar. A saúde mental é um problema real, cada vez mais presente nas famílias", comenta a diretora de Atividades Especiais, Monique Portella. "O TCE/SC, primando pelo seu papel consultivo e preventivo, entendeu a necessidade de dar vazão aos dados. Servirá tanto para a execução do controle social, assim como uma ferramenta de colaboração para a gestão dos gestores públicos. Ali há um diagnóstico muito rico. Cabe ao gestor trabalhar os dados para o melhoramento de sua política pública", complementa.

Outros dados
- 183 municípios (62,03%) realizam ações de prevenção ao suicídio anualmente, o que demonstra a necessidade de se incrementar a periodicidade dessas iniciativas.
- 57 municípios (19,32%) possuem protocolos para gerenciamento do risco de suicídio.
- 14 municípios (4,75%) possuem leitos para atendimento de saúde mental em hospitais próprios.
- 243 municípios (82,37%) informaram que têm dificuldades na disponibilização de vagas em leitos para atendimentos de pacientes em tratamento de saúde mental ou psiquiatria em hospitais gerais.

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