Em 2019, 22.529 crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, estavam fora da escola em Santa Catarina, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representando 1,8% desse público. Embora os dados obtidos via Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) não sejam atuais, revelam a necessidade de uma maior atenção do Poder Público para reverter a situação. Só para se ter uma ideia e a título de comparação, 232 municípios catarinenses possuem população abaixo de 22 mil habitantes, de acordo com estimativas do IBGE para 1º de julho de 2020. 

Ciente do seu papel, não apenas no campo da fiscalização, o Tribunal de Contas de Santa Catarina tem desenvolvido iniciativas no sentido de induzir os gestores a adotarem medidas para a garantia do acesso à educação, um direito fundamental. Nesta sexta-feira (18/6), o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou ofício circular aos 295 municípios catarinenses para divulgar a cartilha “Todos na Escola – Ações para promover a (re)inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar”, disponível em https://projetoscte.irbcontas.org.br/cte-arquivos/cartilha-tne-ebook/. 

Editada pelo Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a publicação objetiva orientar os gestores públicos no planejamento das estratégias de enfrentamento da exclusão escolar, de forma a torná-las mais estruturadas e resolutivas, além de reforçar a importância da implementação da busca ativa escolar de estudantes em todos os municípios e estados.  

No ofício circular, o conselheiro Adircélio enfatiza que a divulgação da cartilha integra as iniciativas da Corte catarinense voltadas “ao apoio dedicado a todos os gestores catarinenses que enfrentam dificuldades advindas da pandemia causada pelo novo coronavírus, em especial na área da educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos”. Além disso, aponta, no documento, que está em consonância com as orientações elaboradas a partir da Nota Técnica CTE-IRB 3/2021.  

A cartilha, que também tem como foco educadores e famílias, traz diretrizes gerais que podem ser adaptadas de acordo com as especificidades locais dos municípios. “O levantamento sobre a estrutura institucional disponível no território, a definição da atribuição de cada agente da rede de proteção e a interlocução entre os diversos atores intersetoriais são algumas das questões trazidas pela publicação e que são fundamentais para planejar ações nessa área”, destaca o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola. O comitê tem entre os seus integrantes o conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, gestor do projeto TCE Educação no âmbito da Corte catarinense. 

Segundo o chefe de Educação do Unicef no Brasil, Ítalo Dutra, em novembro de 2020, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação no Brasil, afetando, principalmente, aquelas dos anos iniciais do ensino fundamental. “A pandemia agravou ainda mais as desigualdades. Por isso, é essencial continuar com os esforços de busca ativa, indo atrás de cada menino e menina que se encontra fora da escola, para trazê-los de volta e garantir que possam seguir estudando”, explica. 

A publicação está dividida em 13 capítulos que orientam sobre a adesão à estratégia de Busca Ativa Escolar (BAE), a necessidade de ações intersetoriais, o papel de cada profissional no processo de busca dos estudantes e a elaboração de diagnósticos e de planos de ação, entre outros. A BAE foi desenvolvida pelo Unicef e pela Undime, com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).    

Na opinião do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci, município do interior de São Paulo, é fundamental que as ações sejam desenvolvidas em regime de colaboração e que estados e municípios trabalhem conjuntamente para o atendimento desses estudantes que estão fora da escola e sem a principal ferramenta para a construção de um futuro digno, de uma sociedade mais justa e igualitária. “É preciso colocar essas crianças e jovens para sonharem e enxergarem na educação um instrumento para a realização de sonhos e projetos de vida. Educação é construção da liberdade, e disso, nenhuma sociedade pode abrir mão”, afirma. 

A cartilha foi elaborada com a parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A atuação interinstitucional é destacada pelo presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., como uma ferramenta essencial à concretização das estratégias de busca ativa escolar. Segundo ele, “apenas por intermédio de ações integradas, com a participação dos vários atores envolvidos na retomada das atividades escolares é que será possível efetivar a educação de qualidade como instrumento de mudança social. Este foi o objetivo que se buscou alcançar com a publicação da cartilha que ora é apresentada”. 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CTE-IRB. 

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