Encontrar soluções inovadoras para os desafios vividos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Ministério Público estadual (MPSC) é a missão do programa de inovação aberta, plano desenvolvido pelas instituições a partir de convênio com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) e que será apresentado nas próximas semanas. A cerimônia de lançamento do programa acontece no dia 9 de fevereiro, às 18 horas, na sede da ACATE, em Florianópolis.  

Com o programa, TCE/SC e MPSC buscarão unir forças com o ambiente de inovação catarinense e aprimorar os serviços prestados à sociedade. O programa do MPSC  terá duração de 18 meses e o do TCE/SC de 12 meses,  período no qual a ACATE vai estimular startups a resolverem desafios enfrentados pelas instituições. No fim, as instituições poderão contratar as soluções elaboradas pelas startups.  

Para presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assim como acontece no setor privado, o setor público também deve considerar a inovação aberta nas suas ações. Ele lembra que “possuímos em Santa Catarina ecossistemas de inovação reconhecidos na América Latina, como por exemplo a ACATE, Sapiens Parque, Fundação CERTI, FAPESC, SEBRAE, Universidades de excelência como a UDESC, UFSC, IFSC, sistema ACAFE entre outros”. 

O conselheiro Adircélio aponta que, conforme previsto na Emenda Constitucional 85/2015, o Estado deve estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.  

“As Constituições Federal e Estaduais colocam os Tribunais de Contas como protagonistas no controle externo dos recursos públicos e políticas públicas, e, portanto, no centro de debates e decisões que envolvem temas fundamentais para o desenvolvimento da sociedade e à prestação dos serviços públicos, fazendo com que eles ocupem um papel estratégico de fomentadores de boas práticas de governança e gestão públicas.” comenta.  

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação (SubPlan), Luciano Trierweiller Naschenweng, entende que “este momento representa a aproximação dos órgãos de controle com a ACATE, e que fazer inovação aberta é uma forma de melhorar os serviços para todo os cidadãos catarinenses”.  

O Assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação do TCE/SC, Jairo Wensing, destaca que o Brasil já possui diversas legislações sobre inovação aberta, como a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), a Emenda Constitucional 85, de 2015, o Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), o Decreto nº 9.283/2018 que regulamentou a Lei nº 13.243/2016, e o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador (Lei Complementar nº 182/2021). Wensing ressalta ainda que “a inovação é uma ação que exige muita responsabilidade pois está ligada ao risco, portanto, é fundamental que se tenha uma gestão da inovação. Por isso, o Tribunal de Contas e o Ministério Público têm a missão de colaborar para garantir a segurança jurídica dos agentes públicos durante a jornada da inovação.” 

Ações já em andamento  

O lançamento do programa formaliza o trabalho de inovação que já vem ocorrendo nas instituições.  No TCE/SC, foi desenvolvido o projeto InovaTCE, que tem como eixos norteadores pessoas, processos e tecnologia, resultando na criação do Comitê Gestor da Inovação do Tribunal de Contas (CITC), a Política de Inovação e o Laboratório de Inovação do Controle Externo (LINCE). Umas das ações do LINCE é a realização da inovação aberta. 

No MPSC, algumas ações vêm sendo colocadas em prática por meio do Laboratório de Inovação (iMPulsoLAB). Entre elas, a aplicação de um questionário aos colaboradores, formulário que busca medir a cultura de inovação da instituição e encontrar eventuais problemas que possam ser solucionados pelas startups.  Responsável por promover a cultura de inovação do MPSC, o iMPulsoLAB será também o órgão que gerenciará o relacionamento com a ACATE durante a execução do programa de inovação.   

Serviço  

O quê: lançamento do programa de inovação aberta do MPSC e do TCE/SC em parceria com a ACATE  

Quando: quinta-feira (9 de fevereiro), às 18 horas  

Onde: sede da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) - Rodovia José Carlos Daux – SC 401, 4120, quilômetro 4, bairro Saco Grande, em Florianópolis. 

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