TCE/SC e TCU defendem atuação preventiva e investimento em governança na abertura do Congresso da Fecam

Foto das autoridades que participaram da abertura. À esquerda, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, discursa, em pé, do púlpito. Ao lado dele, está a profissional de libras. As demais autoridades estão sentadas, no lado direito da imagem. Ao fundo, o logotipo do evento, constituído pelo mapa de Santa Catarina e o texto Comac-SC – Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina, em branco, sobre fundo azul.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, falou sobre a nova postura do controle externo, mais dialógica e preventiva, durante a abertura do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac-SC), na manhã desta terça-feira (9/8). O evento, organizado pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), em São José, na Grande Florianópolis, reuniu cerca de 900 pessoas na cerimônia. “O Tribunal de Contas é parceiro do bom gestor público. Contem com a nossa instituição para enfrentar os grandes desafios da administração pública”, afirmou Adircélio.

“Afinal, ninguém conhece melhor os problemas da gestão, senão os próprios gestores. E não se controla aquilo que não se conhece. Daí a importância de estabelecermos, cada vez mais, uma relação próxima entre gestor e controle, que dialogue e conheça a realidade de cada um. Com isso, sem dúvida, vamos conseguir aumentar as entregas à nossa população, sem abrir mão da fiscalização, mas apostando, prioritariamente, na busca de uma solução consensual entre controle e gestor”, complementou.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, durante sua manifestação, também reforçou a importância da “virada de chave” que vem sendo implementada, seja na esfera federal, via TCU, seja nas Cortes de Contas Estaduais e Municipais. “Vejo com muita satisfação a política implementada pelo conselheiro Adircélio e seus pares no Tribunal de Contas de Santa Catarina, pois comungamos da mesma visão, focada em uma atuação menos punitiva e mais orientativa”, disse Nardes.

A exemplo do presidente do TCE/SC, Nardes destacou a necessidade de forte investimento em modelos de governança pública, com indicadores que permitam o monitoramento, com enfoque, especialmente, no desenvolvimento e na sustentabilidade. “Não por coincidência, governança, desenvolvimento e sustentabilidade são temas deste Congresso”, comentou.

“Atualmente, temos 14 mil obras paradas no Brasil. Isso é inadmissível. É preciso que se tenha um planejamento de longo prazo, pensar em 2030, 2040 com políticas de Estado, independente de qual candidato vença determinada eleição”, enfatizou.

Até o dia 11 de agosto, serão realizados, no Hard Rock Live, debates e palestras sobre assuntos voltados ao municipalismo e à gestão municipal, com o intuito de buscar novos rumos para a eficiência e a efetividade da administração pública das cidades. A programação contempla painéis sobre assistência social, educação, licenciamento ambiental e transformação digital em serviços públicos. As discussões estarão amparadas em três eixos que servem de base para o Congresso: inovação, sustentabilidade e boas práticas.

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom - TCE/SC).

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