“O nosso compromisso maior é fazer com que possamos produzir resultados concretos em favor da sociedade catarinense, nossa maior credora, a quem precisamos prestar contas”. A manifestação do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, foi feita na tarde desta segunda-feira (3/4), durante solenidade de posse de 68 novos servidores, a maioria de outros estados do Brasil. O evento presencial foi transmitido, ao vivo, pelo canal oficial do TCE/SC no YouTube (assista). 

Foram empossados graduados nas áreas de Administração, de Ciências Contábeis, de Ciências Econômicas, de Direito e de Engenharia, além de técnicos com nível médio, sendo 58 aprovados no concurso público para o cargo de auditor fiscal de controle externo — Edital 1/2021 — e 10 no promovido para os cargos de analista de contas públicas e de técnico em atividades administrativas e em contas públicas — Edital 1/2022. 

Durante o seu pronunciamento, o presidente do TCE/SC falou sobre o novo olhar do Tribunal de Contas, mais dialógico, mais propositivo, mais assertivo e mais concomitante, trabalho empreendido pelo ex-presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e pelos seus antecessores. “Sejam muito bem-vindos à importante tarefa de, num Estado Democrático de Direito, levar mais expectativas e mais qualidade nos serviços que nós prestamos no estado catarinense, em favor da nossa população”, enfatizou. 

Em nome do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC), a procuradora-geral adjunta, Cibelly Farias, parabenizou os servidores empossados. “Estou certa de que todos vocês reúnem as ferramentas para ser a mudança que o nosso mundo precisa. Mas se não puderem mudar toda a realidade que nos cerca, mudem a realidade de alguns, comecem com pequenos passos”, afirmou. 

Com experiência de quase duas décadas no MPTC e de quase três décadas de serviço público, ela aproveitou a oportunidade para dar dois conselhos aos novos servidores: que cultivem a esperança e que semeiem a gratidão a todos aqueles que contribuíram para a aprovação no concurso público. 

“A esperança de que, com o nosso trabalho, consigamos, de alguma forma, fazer a diferença na realidade que nos cerca e reverter, pelo menos, uma parte da realidade social brasileira na qual milhões de pessoas vivem na linha da pobreza”, destacou. “Esperança de que possamos contribuir para diminuir as filas nos hospitais públicos, para melhorar a qualidade do ensino das nossas crianças, para levar políticas públicas de qualidade às minorias e às pessoas mais vulneráveis, para que assim possamos viver em uma sociedade mais justa e menos desigual”, complementou. 

Além dos conselheiros Herneus e da procuradora Cibelly, compuseram a mesa de honra os conselheiros José Nei Alberton Ascari — vice-presidente e coordenador da comissão encarregada do acompanhamento do concurso público —, Luiz Roberto Herbst — supervisor do Instituto de Contas (Icon), escola de governo do TCE/SC — e Wilson Rogério Wan-Dall, o conselheiro aposentado César Filomeno Fontes, e os diretores-gerais de Administração (DGAD), Thais Schmitz Serpa, e de Controle Externo (DGCE), Marcelo Brognoli da Costa. Na plateia, estavam diretores e servidores, o conselheiro aposentado Otávio Gilson dos Santos, familiares e amigos dos empossados. Até as 20 horas, a audiência pelo YouTube chegou a 1.200 visualizações. 

Durante a solenidade, o conselheiro Ascari salientou que a chegada dos novos servidores, juntamente com os empossados em setembro do ano passado, representa importante e necessária oxigenação do quadro de pessoal da Corte catarinense. Na ocasião, ele registrou a iniciativa do então presidente Adircélio, responsável pelo desenvolvimento de ações fundamentais para o fortalecimento do TCE/SC, como a realização do concurso público, e a decisão do conselheiro Herneus, que, logo que tomou posse como presidente, determinou o chamamento imediato dos demais candidatos aprovados. “Trata-se de uma decisão corajosa, mas uma decisão necessária para que o Tribunal de Contas intensifique, ainda mais, a sua missão de contribuir para a melhoria da gestão pública”, enfatizou. 

Ao comentar sobre os desafios enfrentados e as dificuldades superadas, o conselheiro Ascari salientou que o novo ciclo que se inicia também é desafiador. "Vocês chegam em um momento em que o nosso Tribunal passa por uma forte mudança de postura e poderão acompanhar todo esse processo de evolução, mas, sobretudo, colaborar com esse processo de transformação”, assinalou. “Trabalhar aqui é apaixonante, mas, mais do que isso, é relevante, tamanha a importância desse trabalho para a melhoria da gestão pública catarinense e para a boa e a regular aplicação do recurso público, algo que deve ser perseguido por nós diariamente”, afirmou. 

Em nome dos analistas de contas públicas e dos técnicos em atividades administrativas e em contas públicas empossados, a servidora Isis Marques de Souza Gois relatou o esforço dos aprovados e disse que estão cientes dos desafios. “A nomeação de novos servidores traz inúmeros ganhos à sociedade catarinense. Afinal, seremos instrumentos no combate à má gestão e à indução de boas práticas voltadas ao uso eficiente dos recursos públicos, visando à concretização dos direitos dos cidadãos”, realçou.  

“Não foi fácil. Mas, hoje, 3 de abril de 2023, é o dia que foi reservado para entrarmos na Corte catarinense para fazer história. Não seremos apenas um número. Por meio do controle das contas públicas, faremos parte da transformação da história do estado de Santa Catarina”, pontuou o servidor Vinícius Antônio de Souza Silva Moreira da Costa, que representou os novos auditores fiscais de controle externo. 

Capacitação 

Na oportunidade, o supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Herbst, falou da participação do Icon durante a realização do concurso público e no processo de integração dos novos servidores ao corpo institucional. “O Instituto de Contas tem a nobre missão de promover o desenvolvimento e a excelência na qualificação técnica, através do   aperfeiçoamento de profissionais nas áreas de interesse do Tribunal, no intuito de que estejam capacitados para atender às demandas do serviço público e da sociedade”, informou ao acrescentar que a atividade é voltada ao público interno e aos gestores públicos das unidades jurisdicionadas. 

A partir desta terça-feira (4/4), será iniciado o curso de formação, sob a organização do Icon. O conteúdo contemplará abordagens sobre as principais atribuições do TCE/SC, a sua composição, alguns regulamentos e as áreas de atuação, por meio da exposição das atividades, dos desafios e das rotinas de trabalho, por representantes de mais de 20 diferentes setores de atuação.  

Os concursos 

Os atos para realização do concurso público para o cargo de auditor fiscal de controle externo foram iniciados em agosto de 2019, durante a gestão do presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, com a publicação da Portaria TC-0582/2019. A norma constituiu comissão, sob a coordenação do conselheiro José Nei Alberton Ascari, para promover estudos preliminares, com vistas à mensuração da necessidade de servidores para preenchimento de vagas do cargo de auditor fiscal de controle externo e à verificação da viabilidade de realização de concurso para o cargo de auditor. 

Ainda sob a coordenação do conselheiro Ascari, foi criada outra comissão, por meio da Portaria TC-0961/2019, para acompanhar a realização do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor fiscal de controle externo, nas áreas de habilitação profissional de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia Civil. 

Diante da pandemia de covid-19, que exigiu dos órgãos públicos a adoção de medidas para contenção de despesas, o Edital 1/2021 foi publicado somente em 10 de novembro de 2021, tornando pública a realização do concurso para o provimento de 40 vagas e de outras 120 para a formação de cadastro de reserva. O mesmo documento estabeleceu os critérios e os requisitos para o certame desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e que contabilizou 8.748 inscrições. 

O concurso para os cargos de analista de contas públicas e de técnico em atividades administrativas e em contas públicas foi iniciado em 2019, com a publicação das Portarias MPC 136 e 149/2019. Tais normas constituíram comissão com a finalidade de acompanhar a realização de concurso público para preenchimento de vagas e para formação de cadastro de reserva de cargos efetivos de nível superior e médio, sob a coordenação do procurador Diogo Roberto Ringenberg. Em função da pandemia, a publicação do Edital 1/2022 foi adiada para 29 de junho de 2022, e o concurso, desenvolvido, também, pelo Cebraspe, registrou 5.271 candidatos inscritos. 

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC). 

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