TCE/SC envia guia com orientações para início de mandato estadual ao governador eleito

Banner com fundo em tons de azul. Na lateral esquerda e na parte inferior, o texto “Guia alertas e recomendações para início de mandato estadual”, em fonte azul. Na lateral direita, o mapa do Brasil com um dedo apontando para o estado de Santa Catarina, que aparece em destaque nas cores da bandeira.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou, nesta quarta-feira (28/12), o “Guia alertas e recomendações para início de mandato estadual”, ao governador eleito, Jorginho Mello, que iniciará sua gestão em 1º de janeiro de 2023. No ofício, o presidente salientou que a medida busca cooperar com o Governo do Estado e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública e para a boa aplicação dos recursos públicos, em favor da sociedade catarinense.

Elaborada pela Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), a publicação contém uma coletânea de entendimentos, de determinações e de recomendações relacionados a todas as áreas do controle externo exarados pelo TCE/SC. “O objetivo é orientar e dar ciência acerca de ações de fiscalização realizadas pelo Tribunal de Contas nos mais diversos tipos de processos e de procedimentos afetos a órgãos e a entidades públicas estaduais”, enfatizou o conselheiro Adircélio, na apresentação do guia.

Entre os assuntos abordados, destaque para procedimentos licitatórios, contratos, contas de governo e de gestão, auditorias operacionais, empresas públicas e entidades congêneres, bem como a diversidade dos atos de pessoal e demais matérias objeto da competência da Corte catarinense.

Ainda na apresentação, o presidente destaca que a iniciativa é o início da parceria que se pretende estabelecer com a nova equipe de governo, com o intuito de auxiliar na boa governança pública. “Busca-se, com isso, a primazia da figura do cão-guia, a qual representa o desempenho do papel orientativo deste Tribunal, à figura do cão de guarda, que é o exercício de sua competência fiscalizatória, demonstrando a capacidade de contribuição desta Corte de Contas na busca da excelência dos serviços públicos, em prol do cidadão e do êxito na gestão estadual que principia”, afirmou.

Auxílio na transição

Outro exemplo de cooperação com o Governo do Estado foi a constituição de comissão específica, em 4 de novembro, para acompanhar e auxiliar a transição. Por meio da Portaria N.TC-555/2022, foram designados os conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Luiz Eduardo Cherem e Luiz Roberto Herbst, e o diretor-geral de Controle Externo, auditor fiscal de controle externo Marcelo Brognoli da Costa.

De acordo com a norma, os trabalhos estão sendo coordenados pelo atual presidente do TCE/SC, que será relator das contas do exercício de 2023, primeiro ano da gestão do governador eleito, Jorginho Mello. O conselheiro Cherem integra a comissão por ser o relator das contas do atual governador, Carlos Moisés da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2022 e que serão analisadas no ano que vem, e o conselheiro Herbst, por ser o responsável pela fiscalização dos atos realizados em 2022 pelo gabinete do governador.

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