O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) formalizou nesta sexta-feira (2/6) a solicitação de documentos à administração do Hospital Infantil Joana de Gusmão. O objetivo é buscar informações para levantamento que a Corte realiza sobre as ações da atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde relacionadas ao pronto atendimento e à insuficiência de leitos. Na terça-feira (30/5), integrantes da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do TCE/SC se reuniram com o diretor da unidade. O processo foi instaurado no dia 29 e tem como relator o conselheiro Luiz Eduardo Cherem. 

"O monitoramento das unidades de saúde pelo Tribunal não é uma preocupação nova. Estar mais perto dessas unidades, e consequentemente da população atendida e dos próprios gestores, é uma forma de atuação do TCE/SC para auxiliar a detectar eventuais problemas que possam receber a atenção devida e no tempo certo", avaliou o diretor de Contas de Gestão, Sidney Tavares Júnior. 

O Tribunal pretende compreender como a atual gestão está se preparando para possíveis contingências relacionadas ao excesso de demanda que recorrentemente tem se verificado no Hospital Infantil. Para isso, o TCE/SC está buscando informações sobre eventuais limitações estruturais e do quadro de profissionais que atuam na unidade. 

Sobre a questão dos profissionais que atuam no Hospital Infantil, o Tribunal busca informações sobre o quadro de médicos, a especialização de cada um e o tipo de vínculo contratual. Questiona ainda se há estudo de suficiência dos profissionais e se existe um plano de aumentar o quantitativo de médicos, enfermeiros e outros identificados como insuficientes. 

No que se refere à infraestrutura, o pedido do Tribunal é para que o hospital informe o número de leitos existentes nas diferentes modalidades (neonatal, pediátrico, cuidado intermediário), bem como a possibilidade de expansão — reserva técnica eventualmente existente. Em relação ao pronto atendimento, as informações pedidas estão relacionadas ao número de consultórios e à possibilidade de expansão em curtíssimo prazo, além de dados de monitoramento pela administração do tempo médio de espera e eventual sistemática de transparência para os usuários. 

O que mais o TCE/SC pretende avaliar
- Fatores operacionais críticos identificados ao assumir a atual gestão (situação dos contratos de manutenção predial e dos equipamentos empregados em exames e diagnósticos, contratos relacionados a atividades essenciais ao funcionamento, práticas de gestão de insumos, controle de disponibilidades e estoques); 
- Atendimento de urgência e emergência de situações que seriam sensíveis à atenção primária (identificando quais seriam essas situações/critério) e o município de origem dos demandantes;
- Plano de contingência recentemente noticiado, com a especificação dos detalhes em relação a possível aumento do número de leitos e equipes de profissionais voltados ao atendimento (formas pretendidas de contratação);
- Existência de estudos, amparados na demanda histórica e recente, dos serviços de urgência e emergência, da compatibilidade do número de leitos de diferentes categorias e do quadro de profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais) às necessidades, bem como os encaminhamentos na Secretaria de Estado da Saúde;
- Interações e integração com as secretarias municipais de saúde a fim de evitar encaminhamentos de situações sensíveis à atenção primária. 

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