O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) prestou homenagem ao idealizador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, promotor de Justiça do Estado, Affonso Ghizzo Neto, com a entrega da “Medalha do Mérito Tribunal de Contas”, no início da sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (18/10). A concessão da medalha marca o reconhecimento do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas — do Estado e dos 293 municípios catarinenses — pelos esforços de Ghizzo Neto em prol do combate à corrupção no País. A iniciativa da homenagem foi do conselheiro do TCE/SC, Salomão Ribas Junior, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), cuja proposta foi aprovada, por unanimidade, pelos demais conselheiros da Instituição, no último dia 20 de setembro. Criada pela Resolução Nº 08/2000, de 23 de outubro de 2000, a honraria é a mais alta distinção concedida pelo TCE/SC a pessoas ou instituições que tenham contribuído para o aprimoramento do controle público.
     “A sua obstinação em promover o debate amplo no seio da comunidade sobre um dos mais graves problemas [a corrupção] da atualidade o faz merecedor dessa homenagem”, disse Ribas Jr., que saudou Ghizzo Neto em nome do Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro fez questão de ressaltar a dedicação, o entusiasmo, a persistência e o brilhantismo da iniciativa do homenageado, desde a primeira etapa da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?"— que iniciou em Santa Catarina, em 2004, e alcançou âmbito nacional em 2008, com a ideia de promover a reflexão da sociedade sobre a importância de atitudes que valorizem a honestidade, a ética e a transparência no dia-a-dia do cidadão comum.              
     Para o presidente da Atricon — entidade civil de caráter nacional que congrega os membros dos TC´s de todo País e que é parceira do projeto — o principal mérito da campanha idealizada por Ghizzo Netto é a simplicidade da mensagem. “A campanha se dirigiu à criança e ao adolescente, mas teve a capacidade de despertar também no adulto a reflexão sobre as normas de conduta ética e a importância da sociedade exercer o controle social, como pressuposto para o efetivo combate à corrupção”, disse Ribas Jr., ao lamentar que agenda dos candidatos à Presidência da República nessas eleições — a exemplo do que aconteceu em pleitos anteriores — não tenha contemplado o debate sobre o tema como prioridade.
     Segundo o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Wilson Rogério Wan-Dall, Ghizzo é digno da homenagem “pelas iniciativas e persistência no combate à corrupção neste País e merece o incentivo e apoio de todos que pretendam uma nação mais justa e igualitária”. Na opinião de Wan-Dall, a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” teve reflexos no desenvolvimento e aperfeiçoamento das instituições de controle público brasileiras.

Parceria
     “Este prêmio não é pessoal”, disse Ghizzo Neto, ao agradecer a homenagem, logo depois de receber a “Medalha do Mérito do Tribunal de Contas” e o diploma que oficializa a condecoração das mãos do presidente Wilson Wan-Dall, do vice-presidente, César Filomeno Fontes, e do conselheiro Salomão Ribas Junior. O homenageado dividiu a honraria com todos os parceiros da campanha nacional e fez questão de destacar que o Tribunal de Contas de Santa Catarina foi o primeiro parceiro da iniciativa que conta com cerca de 3,5 mil voluntários em todo País. “Foi a primeira instituição pública [o TCE/SC] que vestiu essa camisa, antes até do próprio Ministério Público”, lembrou o promotor. 
     A história da parceria do Tribunal de Contas com o projeto nacional teve início com a 1ª Mobilização Regional pela Transparência, realizada em novembro de 2003, em Chapecó. O movimento — em favor da transparência e contra a corrupção — culminou com uma passeata que reuniu mais de 3 mil pessoas. A programação, que teve a participação do então presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Junior, e do então diretor de Controle dos Municípios do Tribunal, João Luiz Gattringer, foi organizada por Ghizzo, que atuava como promotor de Justiça em Chapecó.
     Coordenador-geral estadual e ex-coordenador nacional da campanha, Ghizzo Neto, que hoje atua na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, já teve sua iniciativa reconhecida a nível internacional. Além do II Prêmio Innovare - O Judiciário do Século XXI – de âmbito nacional, em 2005, “O que você tem a ver com a corrupção?” também recebeu o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes — Brasil e Cone Sul — ONU, na categoria mobilização social. Para Ghizzo, a resposta positiva obtida pela iniciativa é resultado do esforço conjunto de várias instituições e a ideia — mais do que apontar culpados pela herança cultural patrimonialista e pela simbiose entre o público e o privado no País — é promover a reflexão para mudar essa realidade. “Todos nós temos a ver com o problema e temos que fazer a nossa parte”, reiterou.
     O promotor de Justiça, a partir do ato da dessa segunda-feira (18/10), será detentor da mesma honraria que distinguiu outras personalidades que se destacaram por serviços prestados ao sistema de controle público no País, como o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Octavio Gallotti, o então ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Adhemar Ghisi, e os ex-governadores Ivo Silveira e Colombo Salles. 
     Prestigiaram o ato — que teve transmissão, ao vivo, pela TVAL (emissora da Assembléia Legislativa do Estado) e pela Internet — o procurador-geral de Justiça (MPSC), Gercino Gerson Gomes Neto, o procurador-geral do Estado (PGE/SC), Gerson Luiz Schwerdt, o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTC), Mauro André Flores Pedrozo, o presidente da Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Ademir Arnon, o secretário de controle externo do TCU em Santa Catarina (Secex-SC), João Manoel Dionísio, além de conselheiros e auditores substitutos de conselheiros do TCE/SC, membros do MPSC, da PGE/SC e do Ministério Público Junto ao TCE/SC, diretores e servidores das instituições e amigos e familiares do homenageado.

Currículo
     
Dados Pessoais
Nome:  Affonso Ghizzo Neto
Filiação:  Herculano Martinho Ghizzo e Maria Helena dos Reis Ghizzo
Nascimento:   02/10/1970 - Araranguá/SC - Brasil

Atividade Principal
2009 – Promotor de Justiça junto à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação junto à 2ª Vara Criminal da Comarca.
                             
Cargos Ocupados
1 - Promotor de Justiça;
2 - Coordenador-Geral Estadual e Ex-coordenador Nacional da Campanha "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?", em andamento;
3 - Professor da disciplina de Moralidade Administrativa, junto à Escola do Ministério Público;
4 - Ex-coordenador  do  6 º Núcleo da Associação Catarinense do Ministério Público - ACMP;
5 - Ex-coordenador do Centro de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Estado de Santa Catarina - CECCON.

Prêmios e Títulos
1 – 2005- II Prêmio Innovare - O Judiciário do Século XXI - CategoriaMinistério Público, FGV DIREITO RIO, Associação dos Magistrados  Brasileiros e Ministério Público;
2 – 2008- Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul – ONU. Um reconhecimento a "iniciativas de prevenção e combate a corrupção". O Coordenador-Geral do Projeto foi premiado na categoria "Mobilização Social". Ao todo, foram 10 premiados, entre pessoas, organizações, veículos de imprensa e até mesmo o autor e atores da telenovela "A Favorita", da Rede Globo, pela inserção do tema corrupção na trama;
3 – 2008- Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – Área de concentração: Filosofia do Direito. Defesa da Dissertação com o título "Corrupção, Estado Democrático de Direito e Corrupção" em 22 de outubro de 2008. Conceito máximo com "Distinção e Louvor".

Diversos artigos completos publicados em periódicos

Livros publicados
1. GHIZZO NETO, A., GATTRINGER, J. L.
Cartilha Legal. Chapecó : UNOCHAPECÓ, 2004, v.1. p.33.
2. GHIZZO NETO, A., ROSA, A. M.
Improbidade administrativa e lei de responsabilidade fiscal - conexões
necessárias. Florianópolis : Habitus, 2001, v.1. p.219.
3. GHIZZO NETO, A.
A nova lei eleitoral - anotações à lei n. 9504, de 30-9-1997. Florianópolis
: TRE-SC, 1998, v.1. p.115.

Demais Trabalhos
1. GHIZZO NETO, A.
O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?, 2004.
2. GHIZZO NETO, A.
I Mobilização regional pela transperência, 2003.
3. GHIZZO NETO, A.
II Semana da cidadania: mais justiça social, menos corrupção, 2002.
4. GHIZZO NETO, A.
Dia de mobilização e educação a favor dos presos e seus familiares, 2001.
5. GHIZZO NETO, A.
I Semana da Cidadania - um movimento pela vida, 2000.
6. GHIZZO NETO, A.
Mobilização pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, 2009.

Outras informações relevantes
Membro-fundador da Associação Brasileira de Magistrados,
Procuradores e Promotores Eleitorais - ABMPE.