O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, apresentou na sessão do Pleno de 9 de novembro um resumo dos resultados, no âmbito do TCE/SC, da aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). De acordo com a avaliação, realizada entre 27 de março e 31 de agosto de 2015, abrangendo 27 indicadores, o TCE/SC obteve 54 pontos, ou seja, 50% da pontuação máxima, que corresponde a 108 pontos.

“Este resultado situa o Tribunal de Contas catarinense no nível 2, numa escala que vai de zero (atividade não estabelecida ou não funciona) a 4 (nível gerencial de excelência)”, esclareceu Ferreira Jr., coordenador da comissão para acompanhamento da pesquisa no TCE/SC. De acordo com os critérios estabelecidos pelo MMD, “o nível 2 significa ‘em desenvolvimento’, o que aponta para a necessidade de adoção de iniciativas com vistas ao aprimoramento de algumas de nossas atividades”, frisou.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Luiz Roberto Herbst, enfatizou a importância do resultado da avaliação para o aperfeiçoamento do Tribunal, “na medida em que identifica nossas deficiências e torna possível corrigir e implementar o que for necessário para um melhor desempenho da instituição em prol da sociedade catarinense”.

O conselheiro Herbst determinou o encaminhamento do relatório final ao Comitê de Planejamento Estratégico do TCE/SC para a adoção de providências, voltadas ao alinhamento das conclusões da avaliação com o Planejamento Estratégico 2013-2016 e à sugestão de novas iniciativas com as soluções para as deficiências identificadas — que não sejam objeto de projetos existentes.

Pontos fortes e fracos

Ferreira Jr. destacou, entre os indicadores (QATC´s) que receberam nota máxima na avaliação, a composição, organização e funcionamento do TCE/SC, o planejamento estratégico e a Escola de Contas. “Todos esses indicadores obtiveram nota 4, demonstrando que o TCE/SC encontra-se, pelos critérios desta avaliação, no nível de gerenciamento, com grau de maturidade nas atividades, e cumprindo os requisitos exigidos pelas boas práticas e em consonância com as Diretrizes da Atricon”, ponderou.

Já com relação aos pontos fracos identificados, o vice-presidente observou que “alguns deles possuem projetos em andamento, sendo que outros, porém, carecem de medidas de correção e aperfeiçoamento de procedimentos”. Um dos pontos frágeis revelados pela avaliação foi o acompanhamento do cumprimento das decisões do TCE/SC, atualmente mais voltado às ações efetivas quanto à cobrança de débito e de multa. Ferreira Jr. considera, no entanto que “com a implantação do e-Siproc, será possível obter informações oriundas da base de dados, possibilitando a adoção de procedimentos de acompanhamento quanto ao cumprimento das decisões pelos jurisdicionados”.

Outra deficiência identificada diz respeito ao plano geral de auditorias, no quesito monitoramento, uma vez que, pela Resolução TC 42/2009, ele é corrente apenas nos processos de auditoria operacional. Considerou-se que a sua regulamentação poderá ser mais detalhada para facilitar a sua implementação de forma mais ampla.

A pesquisa também evidenciou falhas na apresentação dos resultados das auditorias de conformidade, no que tange à abrangência das auditorias, publicação e disseminação dos resultados e acompanhamento, pelo TCE/SC, da implementação das determinações e recomendações.

Os resultados da avaliação estão disponíveis na intranet, no menu lateral, botão Planejamento Estratégico.

Iniciativa e metodologia

O MMD é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Faz parte do Programa Qualidade e Agilidade dos TCs e tem a finalidade de fortalecer o sistema de controle externo e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas.

O projeto foi elaborado com base em critérios estabelecidos pelas entidades e normas internacionais, e está alinhado à metodologia disseminada pela International Organization of Supreme Audit Instituitions (Intosai), por meio do Supreme Audit Instituitions Performance Measurement (SAI-PMF) e da revisão por pares.

Em sua segunda edição — a primeira ocorreu em 2013 e teve a participação de 28 TCs, incluindo o Tribunal catarinense —, a avaliação proporcionou um conhecimento científico de cada instituição, facilitando a elaboração do planejamento. Foram avaliados 27 indicadores — independência e marco legal; código de ética para membros e servidores; planejamento estratégico; agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos pelos TCs; plano de auditoria e gestão da qualidade; processo de auditoria operacional; comunicação com a mídia, cidadãos e organizações da sociedade civil, entre outros —, com até quatro dimensões cada um, com medição objetiva.

Comissão

O trabalho da comissão designada pelo presidente Luiz Roberto Herbst englobou, entre outras funções, prestar orientação aos colaboradores diretos, compilar os dados dos questionários e elaborar os relatórios que devem ser enviados à Atricon.

Integram a comissão designada pela Portaria n. 0264/2015, além do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, coordenador, os servidores Evandio Souza (DGCE), Adriana Luz (DPE) Marisaura Rebelatto dos Santos (gabinete do conselheiro Adircélio) e Claudio Cherem de Abreu (gabinete da Presidência).