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TCE/SC oficia Prefeitura e Câmara de Vereadores de Florianópolis para oferecerem mais informações sobre pedido de empréstimo de R$ 570 milhões para obras

qui, 30/09/2021 - 12:15
TCE/SC oficia Prefeitura e Câmara de Vereadores de Florianópolis para oferecem mais informações sobre pedido de empréstimo de R$ 570 milhões para obras

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) oficiou a Prefeitura de Florianópolis e a Câmara de Vereadores do município na tarde da última quarta-feira (29/4) para que as instituições ofereçam, no prazo máximo de 10 dias, informações e documentos sobre a intenção do Executivo municipal de contratar R$ 570 milhões em empréstimos.  

A decisão foi tomada após análise dos documentos que constam do Projeto de Lei em tramitação na Câmara. Técnicos da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) identificaram a falta de clareza de informações em relação às condições da operação de crédito, entre elas as taxas de juros aplicadas (nominal, real ou efetiva) e outros fatores como correção monetária e demais custos da contração.  

A prefeitura pretende contrair dois empréstimos: um, em operação com o Banco do Brasil, envolveria R$ 300 milhões com carência de um ano e amortização em dez anos, com desembolsos em dois montantes, o primeiro de 50%, ocorrendo até dezembro de 2021, e a outra metade até junho de 2022. Já a operação de crédito com o Fundo Financeiro para o desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata) envolveria R$ 270 milhões, com carência de quatro anos e meio a cinco anos e amortização entre dez anos e dez anos e meio.  

Os recursos seriam usados na continuação da Beira-mar Continental até o fim do bairro Jardim Atlântico, em Florianópolis – hoje ela se encerra no bairro Balneário. O projeto prevê a avenida até o Bairro Serraria, já no município de São José.  O trecho na Capital seria de 4,8 quilômetros, com 3,5 quilômetros em São José. 

Outros apontamentos 

O TCE/SC também não identificou no projeto de lei elementos relacionados ao orçamento da obra, figurando de forma genérica que os recursos serão destinados para “obras de infraestrutura, equipamentos públicos e mobilidade, incluindo aquisição de máquinas e equipamentos a serem empregados especialmente na ampliação da Beira-mar Continental do Balneário do Estreito até o Bairro Serraria, no município de São José”. 

Na avaliação dos técnicos, o pedido foi encaminhado com atributos genéricos, uma vez que não se identifica no PL informações relevantes em relação a estudos relacionados aos custos da obra de ampliação da Beira-mar Continental, demonstrando a coerência dos valores pleiteados a título de operação de crédito. Também documentos que comprovem o acordo e a disponibilidade de recursos por parte do município de São José para a execução do trecho sob a competência dele e, por último, demonstração da capacidade de pagamento da prefeitura da Capital - resultados nominal e primário previstos para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, considerando ainda a situação financeira e atuarial do município. 

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