O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, e a coordenadora de inspetoria da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), Sonia Endler, participaram do 1º Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos, realizado nos dias 29 e 30 de novembro, no Teatro Governador Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.
     “Contador Público: o guardião da transparência e da responsabilidade fiscal” foi o tema do evento, que teve como objetivo capacitar os contadores, controladores e gestores que atuam na área pública, preparando-os para as mudanças que estão ocorrendo na contabilidade pública em função da adoção das normas internacionais de contabilidade.
     Os integrantes do TCE/SC participaram do segundo painel do dia 30, que tratou da “Prestação de contas de agentes públicos e transparência”, junto com integrantes do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). A convite da organização do evento, o conselheiro Herbst abordou a transparência dos gastos públicos, em função da Lei Complementar nº 131/09. Tal regra acrescenta dispositivos à Lei Complementar  no 101/00 (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
     Já a auditora fiscal Sonia Endler, em sua exposição, enfatizou as informações que devem ser encaminhadas, por meio informatizado, pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e explicou o tratamento que o TCE/SC dará aos dados remetidos.  Ela também falou sobre a Decisão Normativa Nº TC 06/2008, que estabelece critérios para apreciação, mediante parecer prévio, das contas anuais prestadas pelos prefeitos municipais, e o julgamento das contas anuais dos administradores municipais.

Programação
     Segundo os organizadores, os mais de 550 profissionais que participaram do encontro debateram as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) — que começaram a ser adotadas este ano —, a convergência às normas internacionais de contabilidade e a necessidade de maior transparência nas contas públicas.
     A palestra de abertura, no dia 29, foi do professor Domingos Poubel de Castro, gerente nacional de Orçamento e Contabilidade no Sebrae,  que falou sobre  “Controle interno e instrumentalização do controle social”. À tarde, aconteceu o painel “O uso das informações contábeis na Administração Pública”, com a participação do secretário de Estado da Administração, Paulo Eli, e do professor da Esag/Udesc, Arlindo Carvalho Rocha. O último painel do primeiro dia do evento, com o tema “A convergência da contabilidade aplicada ao setor público às normas internacionais”, ficou sob a responsabilidade dos professores, Lino Martins da Silva, ex-controlador-geral do município do Rio de Janeiro, e  Francisco Ribeiro, coordenador de Mestrado da Universidade Federal de Pernambuco.
     O professor Victor Branco de Holanda, diretor de Gestão Estratégica do Ministério da Fazenda, fez a primeira palestra do dia 30 e abordou o tema “Custos na Administração Pública”. Na sequência, o auditor de controle externo, substituto de conselheiro do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, falou sobre “Normas de auditoria governamental”. O painel “O enfoque patrimonial e a adoção do regime de competência na contabilidade aplicada ao setor público” contou com a participação de Paulo Henrique Feijó, da Secretaria do Tesouro Nacional, e Diana Vaz de Lima, professora de graduação e pós- graduação da UnB.
     O 1º Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos foi realizado pelos conselhos Federal e Regional de Contabilidade e contou com o apoio da Secretaria do Estado da Administração e do Ciasc.

Com informações do site do CRC/SC.