O presidente Luiz Roberto Herbst, os auditores fiscais de controle externo Clarice Stahl, João Sérgio Santana e José Rui de Souza e o tenente-coronel Joares Antônio de Lima, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, participaram do X Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ECCOR). O evento aconteceu nestas quarta e quinta-feira (1º e 2/6), na Escola Superior de Contas, em Cuiabá (MT).
     O X ECCOR debateu “O papel das corregedorias e ouvidorias diante da criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC)”. Tramitam no Congresso Nacional duas emendas visando à criação do CNTC, órgão de fiscalização administrativa similar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
     O encontro, que teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimento e experiências entre as unidades, contou com uma grade de programação ampliada, agregando a discussão dos trabalhos das corregedorias, ouvidorias e dos tribunais de contas. Foi uma oportunidade para os servidores Clarice Stahl, da Corregedoria-Geral, e João Sérgio Santana e José Rui de Souza, da Ouvidoria do TCE/SC, buscarem subsídios e trocarem informações para aperfeiçoar as práticas destes dois setores.
     A importância das ouvidorias e corregedorias para a efetividade do controle externo foi ressaltada nesta quinta-feira (2/6) pelo presidente do TCE do Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, durante a abertura oficial do X ECCOR. Segundo a organização, o evento contou com a participação de aproximadamente 100 representantes de tribunais de contas do País.
     De acordo com o presidente do TCE/MT, as corregedorias e ouvidorias das cortes de contas têm papel fundamental para o controle externo e, consequentemente, para a sociedade. “A primeira, por fiscalizar a conduta de conselheiros e servidores e, a segunda, por promover a contribuição do cidadão com o nosso trabalho”, afirmou Valter Albano.

CNTC
     Após a abertura solene, foram realizadas duas palestras tendo como foco o Conselho Nacional de Tribunais de Contas. Na primeira palestra, o presidente em exercício da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e vice-presidente do TCE/MT, conselheiro Antonio Joaquim, ao apresentar o tema “CNTC: A opção pela modernidade”, defendeu que a consolidação do sistema de controle externo no Brasil depende da criação do Conselho Nacional de Tribunal de Contas e da aprovação de uma lei nacional de processo de julgamento de contas públicas.
     Ao destacar que a Atricon encabeça a lista de entidades que pregam a aprovação do CNTC, o conselheiro mato-grossense afirmou que será um passo para a modernidade do sistema. Isto porque terá a finalidade correicional administrativa de todos os 34 Tribunais de Contas, com competência de fiscalizar a atuação dos ministros, conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e de procuradores de contas. Além disso, será essencial para assegurar uniformidade, direção e efetividade às atividades do controle externo.
     O tema “O papel das Corregedorias e Ouvidorias diante da criação do CNTC; Lições do Poder Judiciário do Brasil” foi abordado pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e presidente do Colégio de Corregedores de Tribunais de Justiça (Encoge), desembargador Bartolomeu Bueno.
     Ainda nesta quinta-feira, foi proferida a palestra “Ouvidoria: a efetividade da gestão pública”, pela ouvidora-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Eliana Pinto, e sobre “Segurança da Informação”, pela especialista em Direito Digital, advogada Patrícia Peck. Também foram realizadas reuniões deliberativas e apresentados os resultados de pesquisas coordenadas pelo Colégio de Corregedores e Ouvidores.

Programação
     Na quarta-feira (1/6), aconteceram seis oficinas técnicas, para debate dos seguintes temas: “Corregedoria: controle da disciplina e o princípio da economicidade”, com o professor e doutrinador Léo da Silva Alves; “Ouvidoria: estrutura e funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas da União”, com o ouvidor-geral do TCU, Eduardo Murici; “Ouvidorias: parcerias para maior efetividade dos Tribunais de Contas”, com a assessora da Ouvidoria do TCU, Márcia Bittencourt; “Corregedoria: sistema informatizado de controle de prazos do TCE/MT”, com o analista de sistemas do Tribunal mato-grossense, Manoel Castrillon; “Ouvidoria: efetividade nas demandas de Ouvidoria”, pelas equipes do TCE/MT e TCE/PE e “Corregedoria: Manual de Correição – fase de monitoramento”, com o chefe de gabinete da Corregedoria do TCU, Eduardo Monteiro de Rezende.

Fonte:TCE/MT