O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participará, nesta quinta-feira (9/12), da programação que vai marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, no Estado. Uma panfletagem — das 7h30min às 9h30min, nas imediações do Terminal de Integração do Centro (TICEN) — e um evento — das 14 às 19 horas, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — serão os principais atos promovidos em Florianópolis.
     Durante a panfletagem, no TICEN — que contará com a participação do presidente do TCE/SC, Wilson rogério Wan-Dall —, a Corte de Contas catarinense e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) distribuirão um folder que mostra como o cidadão pode ajudar a fiscalizar o uso do dinheiro público e a combater a corrupção. Além dos canais de comunicação com instituições públicas a que ele pode recorrer para denunciar atos de corrupção, a publicação traz alguns endereços eletrônicos de fontes de informação sobre as contas públicas. 
     O material, a exemplo de outras publicações produzidas pelo TCE/SC — o gibi “No Fim das Contas...”, a cartilha da Ouvidoria “O Tribunal de Contas quer ouvir você” e a revista “Controle Público” —, estará disponível na tenda que o órgão vai manter no evento promovido, à tarde na UFSC, ao lado de outras instituições públicas e privadas. No espaço, será divulgado o trabalho do Tribunal e serão repassadas informações que podem contribuir para a sociedade ampliar sua capacidade de exercer o controle social sobre a Administração Pública.
     As diretrizes da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, iniciativa do Ministério Público do Estado (MPSC) que já alcançou âmbito nacional e teve o TCE/SC como primeiro parceiro, orientam o formato da programação na UFSC, que inclui a realização de palestra e debate.
     A proposta é celebrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção — uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003 — com a mobilização de representantes de instituições públicas e privadas, em especial, aquelas voltadas ao controle dos gastos públicos, e de organizações da sociedade civil, através de ações que estimulem a reflexão, a conscientização e o estímulo à participação ativa do cidadão na fiscalização da gestão pública e no combate à corrupção.
     Promover a cultura da ética e estimular o exercício do controle social é o principal objetivo dos eventos que vão reforçar a importância da participação da sociedade na prevenção e no combate à corrupção, em sintonia com os princípios da Convenção da ONU, da qual o Brasil é um dos signatários (saiba mais).

Programação 
     Logo após a solenidade de abertura, na Universidade Federal, marcada para as 14 horas, o promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto falará sobre a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. Na sequência, haverá uma mesa redonda, com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina, promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo; do chefe da Controladoria-Regional da União no Estado, Marcelo Campos da Silva; e do professor do departamento de Filosofia da UFSC, Darlei Dall’Agnol.
     A programação terá, ainda, atividades relacionadas às festividades do cinqüentenário da UFSC. A principal delas é o lançamento do concurso de monografia, com o tema “O sentido da ética na UFSC”. No encerramento do evento, será entregue a premiação do 4º concurso de desenho e redação da Controladoria-Geral da União.
     A realização do Dia Internacional de Combate à Corrupção, em Santa Catarina, contará com a parceria de diversas entidades: Ministério Público estadual, Controladoria-geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público junto ao TCE/SC, Receita Federal, Secretaria estadual da Fazenda, Fundação Casan, Instituto Consciência e Cidadania e Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais.

Controle externo e controle social
     Vale ressaltar que o Tribunal de Contas de Santa Catarina vem intensificando ao longo dos anos as ações para contribuir com a correta aplicação dos recursos públicos arrecadados através dos impostos pagos pela população e evitar casos de corrupção. Entre as iniciativas, destaque para o trabalho de orientação, a realização de auditorias operacionais, a análise das prestações de contas e a emissão dos pareceres prévios, a análise de denúncias e representações, a resposta a consultas e o aperfeiçoamento da análise de atos de pessoal.
     Além disso, foram criados instrumentos para estimular a participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos. O projeto “TCE na Escola”, desenvolvida Corte de Contas em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, é o mais recente exemplo. Através da realização de um concurso de redação e da edição do gibi “No Fim das Contas...”, o Tribunal de Contas mobilizou cerca de 20 mil alunos do ensino médio da rede pública catarinense, que, ao conhecerem o papel e o tamanho da tarefa do TCE/SC, entenderam da necessidade de exercer o controle social e de disseminar a importância da avaliação dos gastos públicos.
     Também nesta direção, foram criados serviços para ampliar a transparência dos atos de gestão, como a Ouvidoria, o Portal do Cidadão — que traz informações sobre a destinação dos recursos públicos pelos 293 municípios catarinenses —, o Diário Oficial Eletrônico — veículo onde são publicados os atos processuais e administrativos do Tribunal —, o Processo on-line — que possibilita o acompanhamento, por e-mail, da tramitação de matérias no TCE/SC.

Saiba mais:
1. O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, em 2003. Por sugestão da Transparência Internacional, a proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil. O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.
2.A finalidade da Convenção da ONU é:
-Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção;
-Promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos;
-Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.
3.Quanto à participação da sociedade a Convenção defende a adoção de medidas adequadas para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública sobre a existência, as causas e a gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa.
4.As medidas previstas no documento para fomentar a participação da sociedade são:
-Aumentar a transparência e promover a contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões;
-Garantir o acesso eficaz do público à informação;
-Realizar atividade de informação pública para fomentar a intransigência à corrupção, assim como programas de educação pública, incluídos programas escolares e universitários;
-Respeitar, promover e proteger a liberdade de buscar, receber, publicar e difundir informação relativa à corrupção.
5.Essa liberdade poderá estar sujeita a certas restrições, que deverão estar expressamente qualificadas pela lei e serem necessárias para:
-Garantir o respeito dos direitos ou da reputação de terceiros;
-Salvaguardar a segurança nacional, a ordem pública, ou a saúde ou a moral públicas.
Fontes: Site da Controladoria-Geral (http://www.cgu.gov.br) e Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (http://www.onu-brasil.org.br/doc_contra_corrup.php)