Cerca de 20 servidores da DAE, DLC, DCE e de gabinetes de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado participaram do II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, nos dias 12 e 13 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado, em Florianópolis. A participação dos técnicos no evento foi mais uma iniciativa do TCE para capacitar seus servidores visando à análise de editais que tratem da prestação dos serviços de saneamento pelos municípios. 
     Promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o Seminário discutiu temas relacionados à gestão ambiental municipal, a políticas ambientais, ao financiamento da gestão ambiental, ao saneamento básico e à regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
     Segundo os organizadores, o objetivo do evento era desenvolver competências e capacitar os gestores e técnicos dos poderes públicos —principalmente aqueles que têm atribuições na formulação e execução de políticas públicas de meio ambiente e saneamento básico —, além de oportunizar discussões sobre o saneamento ambiental.
     No dia 13, o diretor de Controle de Licitações e Contratações (DCE), Edison Stieven, presidiu o 5º Painel – Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico. O papel das agências reguladoras; a adequação dos prestadores de serviços à Lei nº 11.445/07; as tarifas de água e esgoto no cenário da regulação e os limites de atuação da entidade reguladora e dos órgãos de fiscalização foram os temas debatidos pelos participantes.
     Para Stieven “a importância das experiências trazidas ao evento pelos representantes  das agências reguladoras do Estado de São Paulo (ARSESP) e do Ceará (ARCE) serviu para destacar o papel que o órgão fiscalizador —defendendo o interesse público — exerce junto à prestadora dos serviços públicos”. O diretor da DLC frisou também, que o 5º Painel deu destaque a necessidade de existir uma agência — própria ou não, específica ou não — que regule qualquer contrato de prestação de serviços públicos (terceirizado ou concessionado).
     O público-alvo foram procuradores e promotores de Justiça, prefeitos, vice-prefeitos, secretários e assessores municipais, vereadores, técnicos municipais, conselheiros municipais, gestores e técnicos de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico, servidores de outras esferas e poderes de governo, legisladores e estudiosos do tema.
      A participação do público interno já estava prevista no calendário de eventos/2010, do Programa de Capacitação do Tribunal, coordenado pelo Instituto de Contas.

Palestras
     A abertura do II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, no dia 12, foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto. "Precisamos corrigir o equívoco que é a falta de saneamento básico em Santa Catarina, não podemos esconder esta verdade", frisou Gomes Neto, lembrando do incômodo penúltimo lugar que Santa Catarina ocupa em tratamento do esgoto sanitário em comparação com os outros Estados brasileiros.
     Também integraram a mesa na solenidade de abertura, o prefeito de Caçador e presidente da Fecam, Saulo Sperotto — que destacou a necessidade do trabalho no caráter preventivo e a imposição da Lei para garantir a preservação do meio ambiente —, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo César da Costa, representando o governador do Estado, e o engenheiro João Geraldo Ferreira Neto, representante do Ministério do Meio Ambiente. 
     O engenheiro agrônomo Nelson Frederico Seiffert encerrou a abertura do seminário com a conferência "O Poder Público e a Defesa e Preservação do Meio Ambiente", na qual defendeu a necessidade de trabalho permanente do Estado para capacitação dos municípios para a execução de políticas ambientais e a reestruturação ou municipalização das companhias estaduais de saneamento, tendo em vista que estas foram criadas na década de 70 e não estão condizentes com a realidade atual.
     No 1º painel do II Seminário, no dia 12, com o tema “Gestão Ambiental Municipal”, o promotor de Justiça do Meio Ambiente da região de Jaraguá do Sul, Alexandre Schmitt dos Santos, falou sobre o tema "Regularização fundiária em áreas de preservação permanente (APPs) em zona urbana: uma proposta de gestão". Também palestraram Rolando Nunes Córdova, engenheiro sanitarista da equipe técnica da Fecam, e o economista Ivo Marcos Theis, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos de Brasília.
     O 4º painel do dia 13, presidido pelo promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, teve como tema "Saneamento Básico", e tratou de assuntos como redução de perdas na rede de água tratada e a reutilização da água resultante do tratamento do esgoto sanitário.
     Os temas abordados nas outras palestras foram: "Controle de perdas e redução do consumo de água e energia em sistemas de abastecimento de água", pelo consultor Airton Sampaio Gomes; "Reuso das águas de esgoto sanitário", pela pesquisadora Maria de Lourdes Florêncio dos Santos, da Universidade Federal de Pernambuco; "Gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos", pela gerente da Companhia Melhoramentos da Capital, Flávia Vieira Guimarães Orofino; e "Plano diretor de drenagem urbana", pelo engenheiro civil Adilson Pinheiro, da Universidade de Blumenau.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
 
Saiba mais
Em 2009, a Corte catarinense promoveu outras ações de capacitação na mesma área, com o objetivo principal de buscar subsídios para firmar entendimento sobre os aspectos jurídicos, econômicos, contábeis e operacionais desse tipo de serviço.