O Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abrirá inscrições, de 28 de julho a 22 agosto, para o 1º Curso de Especialização em Controle Público a ser promovido pela instituição educacional. As atividades têm início previsto para 18 de setembro, com a realização da aula magna, e vão até maio de 2015, na sede do TCE/SC, em Florianópolis. Com 30 vagas e 378h/aula, o curso é gratuito e tem como público-alvo servidores ocupantes de cargo efetivo nos três níveis da Administração Pública, com formação superior. O objetivo é formar especialistas em controle da gestão pública, capazes de identificar e analisar situações que denotam o descumprimento dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade no uso de recursos públicos. O título de especialista será alcançado a partir da emissão do diploma pelo Icon-Pós, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 2013, e terá validade em todo Brasil.

O processo seletivo está marcado para o dia 5 de setembro. As inscrições — também gratuitas — serão disponibilizadas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), no banner ICON-PÓS da área de Destaques, a partir de 28 de julho.

As aulas do Curso de Especialização em Controle Público serão realizadas de terça a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e, das 13h30 às 17h. A grade curricular é integrada por 14 disciplinas obrigatórias, além do trabalho de conclusão (TCC). Direito Administrativo, Direito Constitucional, Orçamento e Finanças Públicas, Auditoria no Setor Público, Auditoria Operacional e de Meio Ambiente e Controle em Licitações e Contratos e de Obras Públicas estão entre as matérias. Servidores do Tribunal catarinense, com formação acadêmica compatível e experiência profissional nas respectivas áreas, serão os professores das disciplinas de embasamento e de conhecimento especializado.

Conforme a Portaria N.TC-0526/2013, que dispõe sobre os critérios de avaliação, a verificação do aproveitamento do curso pelos pós-graduandos será aferida por disciplina, considerando aspectos de assiduidade e eficiência. Para ser aprovado o aluno deverá ter frequência mínima de 75% em cada disciplina e comprovar uma média global igual ou maior que 7,0. A avaliação das disciplinas ocorrerá por meio de prova escrita e o trabalho de conclusão de curso compreenderá, além da monografia, a produção de um artigo científico.

“Na prática, ele [o especialista formado pelo curso] será capaz de colaborar com a melhoria do serviço público, reconhecendo problemas e equacionando soluções em áreas como prestação de contas, licitações, contratação pública, atos de pessoal, entre outras”, explica o coordenador da especialização e diretor acadêmico do Icon-Pós, professor Osvaldo Faria de Oliveira, Mestre em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Docente efetivo da Udesc/Esag e auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, lotado na Diretoria de Atividades Especiais (DAE), Oliveira lembra que a atuação preventiva e a capacidade de contribuir para o aumento dos níveis de qualidade e de produtividade no setor público estão entre as habilidades e competências a serem valorizadas ao longo do curso, conforme o projeto pedagógico.

O folder que divulga a iniciativa do Icon-Pós registra que o 1º Curso de Especialização em Controle Público é uma homenagem ao professor Doutor Mário Cesar Barreto Moraes, docente da Udesc/Esag. O material já está sendo distribuído aos participantes das 14 etapas do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado pelo Tribunal em todas as regiões do Estado até 13 de agosto. Os cerca de 4 mil agentes públicos, vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses, esperados para o Ciclo são potenciais candidatos a participar da pós-graduação.

Icon-Pós

O Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em agosto de 2013 pela Portaria N. TC.0525/2013, durante a gestão do então presidente, conselheiro Salomão Ribas Junior. A instituição educacional foi credenciada como Escola de Governo — mantida pelo TCE/SC — para oferta de cursos de pós-graduação pelo Decreto Estadual nº 1.831, art. 1º, XII, de 7 de novembro do ano passado. O Decreto, que homologa a Resolução nº 150, de 3 de setembro de 2013, e o Parecer nº 238, do CEE, também autoriza a realização do primeiro curso de pós-graduação lato sensu do Icon-Pós.

“Foram cumpridas as exigências do Conselho de Educação, após rigoroso processo de avaliação”, registrou, na época, o diretor-geral do Instituto, Carlos Tramontin, ao destacar que o credenciamento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do CEE. Segundo Tramontin, Doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha), o Icon-Pós recebeu a nota 4,17 (muito bom) — a máxima é 5,00 — dos avaliadores que aferiram a capacidade técnico-didático-pedagógica e de infraestrutura da instituição educacional (Saiba Mais 1).

Funcionando na sede do TCE/SC, na Capital, o Instituto, vinculado à Presidência (Portaria N. TC-0252/2014), nasceu com a missão de promover o ensino de pós-graduação, a iniciação científica e a pesquisa aplicada para o desenvolvimento da Administração Pública. As Ciências Sociais são o foco do Icon-Pós, que deverá oferecer cursos nas áreas do Direito, Economia, Administração e Contabilidade, voltados à solução de problemas da gestão pública (Saiba Mais 2).

“O Instituto foi concebido com o objetivo de oferecer ao profissional do setor público uma oportunidade de melhorar seu desempenho, num cenário em que o avanço da tecnologia gera ciclos de renovação de conhecimentos cada vez mais curtos. A atualização é condição indispensável para o alcance dos resultados esperados pela sociedade”, disse o diretor-geral sobre a contribuição do Icon-Pós para o aperfeiçoamento da gestão pública.

Tramontin, auditor fiscal de controle externo do TCE/SC e professor efetivo da Udesc/Esag, lembra ainda do potencial da Corte de Contas catarinense para compartilhar conhecimentos. “A experiência acumulada ao longo dos anos pelo corpo técnico, seja no desempenho das atividades de controle externo, seja pela política institucional de capacitação, é fator preponderante para o sucesso da iniciativa”, destacou.

Serviço:

O quê: 1º Curso de Especialização em Controle Público

Objetivo: Formação técnico-científica de especialistas em controle público capazes de identificar e analisar problemas na gestão dos recursos públicos e restrições aos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade.

Público-alvo: servidores públicos efetivos que tenham nível superior das áreas de controle interno, contabilidade, licitações e contratos, planejamento e execução orçamentária e atos de pessoal.

Inscrições: de 28/7 a 22/8

Onde: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

Homologação das inscrições: 27/8

Seleção: 5/9, das 14 às 17h, em local a ser divulgado

Divulgação da relação dos candidatos selecionados: 12/9

Matrícula: de 15 a 18/9

Vagas: 30

Início do Curso: 18/9

Mais informações: por meio do e-mail icon-pos@tce.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3221-3914

Saiba mais 1: O resultado da avaliação do Icon-Pós pelo CEE

— Organização didático-pedagógica: 4,41 (Muito Bom)

— Corpo Docente: 3,73 (Suficiente)

— Infraestrutura: 4,27 (Muito bom)

— Conceito Geral: 4,17 (Muito bom) (Conceito Máximo = 5,00)

Fonte: Icon-Pós

Saiba mais 2: As atribuições do Icon-Pós

1- Planejar, oferecer, organizar, coordenar, executar e avaliar cursos de pós-graduação, pesquisa e extensão;

2 - Propor e executar a educação corporativa, visando o desenvolvimento de competências individuais e organizacionais, segundo as diretrizes estabelecidas;

3 - Fomentar a formação científica e técnica de especialistas em controle da gestão pública;

4 - Instigar o desenvolvimento científico, a pesquisa e o pensamento reflexivo;

5 - Concorrer para construir padrões de excelência na Administração Pública, através da formação de indivíduos com capacidade de transformação, de interação e de inovação;

6 - Produzir, compartilhar e disseminar conhecimentos para induzir o contínuo aperfeiçoamento da gestão pública.

Fonte: Resolução N. TC-0089/2014