No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforça o compromisso com a preservação ambiental e com a conservação dos recursos naturais, a partir da execução de diversas ações de fiscalização. Aliás, a preocupação do órgão de controle externo com o tema já é antiga, mas vem sendo intensificada a partir de junho de 2022, com a criação da relatoria temática do Meio Ambiente. 

Sob o comando do conselheiro José Nei Ascari, a relatoria tem atuado em diversas frentes, para avaliar questões relacionadas a saneamento, à ocupação desordenada do solo e a desastres climáticos, por exemplo. “As relatorias temáticas são um mecanismo que busca proporcionar uniformidade das decisões e concentrar esforços para a entrega dos resultados das ações do controle externo, de forma célere e com capacidade de contribuir para a boa gestão das políticas públicas mais relevantes para a sociedade”, salienta o relator. 

A relatoria 

Nesta segunda-feira (5/6), a partir das 14 horas, durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno, o conselheiro Ascari lançará o painel “Saneamento básico”, ferramenta que permitirá ao cidadão, aos gestores públicos e aos órgãos de fiscalização acompanharem a situação do Estado no que se refere ao atendimento de água e de esgoto nos 295 municípios catarinenses. “Trata-se de um painel dinâmico, com informações regionais e de fácil compreensão, que contempla indicadores, como atendimento total de água e esgoto, atendimento urbano e perda de água”, explica. 

Algumas iniciativas que estão em andamento no âmbito da relatoria temática buscam avaliar as áreas de risco existentes nos municípios catarinenses e verificar as ações que estão sendo adotadas pelo Poder Público para que tragédias sejam evitadas; analisar o baixo índice de esgotamento sanitário; fiscalizar a área de resíduos sólidos em 80 municípios catarinenses; e realizar levantamento sobre a estruturação e a governança das 11 regiões metropolitanas no tocante aos serviços de saneamento básico; entre outras.  

Nos processos de prestação de contas dos prefeitos relativos ao exercício de 2022 a serem analisados neste ano, serão incluídas informações referentes às metas de saneamento básico cumpridas pelos municípios. “Precisamos de políticas ambientais sérias e de controle rígido. Entretanto, para além de apurar responsabilidades ou impor sanções, o que o TCE/SC busca, através da relatoria temática, é promover o debate, indicar e sugerir caminhos”, enfatiza o conselheiro Ascari. 

Ações anteriores 

Com relação às ações executadas no passado, destaque para a auditoria operacional no Sistema de Esgoto Insular de Florianópolis, cuja atuação da Corte de Contas resultou em providências para a correção das irregularidades verificadas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Baía Sul, no ano de 2004. O lançamento de lodo — resíduo sólido — no mar, a falta de licença da Fundação do Meio Ambiente e o descumprimento de normas ambientais no tratamento dos esgotos foram algumas situações verificadas. Na época, o TCE/SC fez 13 recomendações à Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan), entre elas, a ampliação da ETE Insular, a manutenção preventiva dos equipamentos do sistema e de análises laboratoriais e a realização de estudos para amenizar os odores no local. 

A realização de auditorias na Defesa Civil do Estado, em ações de fiscalização e de licenciamento ambiental; no serviço de exame e de monitoramento da balneabilidade das praias; na coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares de São José; na Bacia Hídrica da Lagoa do Peri e no Sistema de Abastecimento de Água, em Florianópolis; no Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos de Itajaí e no Programa “Lixo Reciclado Tarifa Zero”; nos sistemas de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição, na Capital, de Jarivatuba, em Joinville, e de Nova Esperança, em Balneário Camboriú; e a análise de editais de concessão de serviços públicos de abastecimento de água, de tratamento de esgoto e de coleta de resíduos sólidos também estiveram em pauta. 

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