O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai sediar o II Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas (II JurisTCs), previsto para o segundo semestre de 2013. A definição ocorreu durante a primeira edição do evento, promovido pelo TCE/PR, nos dias 18 e 19 de outubro, na sede da Instituição, em Curitiba. Debater os problemas e apontar soluções para melhorar os procedimentos de registro e consulta à jurisprudência das Cortes de Contas do País foi a proposta do I JurisTCs. Foram abordados o aperfeiçoamento de programas de busca, a sistematização de decisões, a padronização de ementas e a criação de manuais e dicionários controlados, entre outras alternativas que assegurem a unificação de procedimentos e linguagem e permitam maior eficiência na publicidade das decisões dos Tribunais de Contas.
 

A criação de um Grupo Técnico, responsável por buscar soluções voltadas à padronização dos registros e criação de sistemas para facilitar a consulta às decisões dos TCs, foi um dos principais resultados do I JurisTCs, que reuniu cerca de 100 representantes de tribunais de contas e teve a participação de servidores do TCE/SC. O grupo de jurisprudência será coordenado pela gerente de Jurisprudência do Tribunal paranaense, Giovana Benevides Sales Araújo. 
 

Os trabalhos serão desenvolvidos a partir da atuação de três subgrupos— “tesauros” (dicionário de palavras controladas), metodologias para ementas e sistematização de jurisprudência — que terão entre seus integrantes quatro servidores da TCE catarinense: Patricia de Melo Lisboa, chefe da Divisão de Jurisprudência da Coordenadoria de Apoio às Sessões da Secretaria-Geral, Wallace da Silva Pereira, chefe do Departamento de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos da Diretoria de Informática (DIN), George Brasil Paschoal Pítsica, da Consultoria-Geral (COG), e Silvia Maria Berte Volpato, lotada na Biblioteca Nereu Corrêa.

“Com a troca de experiências, ideias e conhecimentos, os Tribunais de Contas poderão promover melhorias no setor de jurisprudência e, consequentemente, criar uma base de dados das decisões”, destaca Wallace da Silva Pereira, que integra o novo grupo técnico de Jurisprudência e vai atuar no subgrupo voltado à sistematização de jurisprudência. “A mesma interface seria utilizada para gerenciar e dar publicidade aos entendimentos das Cortes de Contas”, explica.

Avaliação positiva

“A unificação da Jurisprudência dos Tribunais de Contas — respeitadas as peculiaridades de cada um deles — vai facilitar a divulgação dos entendimentos firmados na análise e no julgamento das contas públicas e beneficiará, além dos servidores e membros das Cortes de Contas, toda a sociedade”. A avaliação é da chefe de gabinete da Presidência, Walkiria Machado Rodrigues Maciel, que acompanhou a programação no TCE/PR ao lado de dos servidores Valeria Gouvêa Ghanem, chefe da Biblioteca Nereu Corrêa, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, diretor da DIN, Wallace da Silva Pereira e George Brasil Paschoal Pítsica — que defendeu a criação de uma “Rede de Jurisprudência dos Tribunais de Contas”, em palestra no I JurisTCs.
 

Walkiria, que faz uma avaliação positiva do primeiro encontro e destaca a qualidade das abordagens, acredita que a uniformização dos procedimentos concorrerá para melhorar o processo de prestação de contas dos Tribunais sobre os seus resultados e a compreensão do cidadão sobre a atuação desses órgãos de controle externo. Para ela, a sistematização de decisões e padronização de ementas abre a perspectiva dos dados serem disponibilizados em uma mesma base de informações, facilitando a pesquisa e o acesso aos entendimentos das Cortes de Contas.
 

Valéria Ghanem também considera a iniciativa do TCE/PR fundamental para fortalecer o processo de colaboração e criação de canais de comunicação entre os TCs, voltados à unificação das práticas na área de jurisprudência. “O I JurisTCs foi um movimento importante em direção à definição de parâmetros e normas para que os Tribunais possam utilizar a mesma linguagem na construção da sua jurisprudência”, disse a chefe da Biblioteca Nereu Corrêa. Valéria lembrou da experiência positiva do setor de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que foi compartilhada com os participantes do encontro, numa das exposições da programação, que também contou com a apresentação do setor de Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Crédito da foto: Lineu Filho - Divulgação TCE/PR