O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está entre as três cortes brasileiras, com expertise em auditoria, selecionadas para participar do Projeto Fortalecimento da Auditoria Subnacional Brasileira (Profort). Além do TCE/SC, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) — entidade executora do Profort — e o Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE/PE) participam do projeto nacional
     O objetivo do Profort, conforme previsto no sumário executivo do projeto, é o fortalecimento dos três Tribunais de Contas. Melhorar as auditorias e os controles sobre gastos subnacionais — realizados pelos governos estaduais e municipais — e alavancar as capacidades de fornecer treinamento, assistência técnica e transferência de conhecimentos para outros tribunais brasileiros com potencial de crescimento é a meta.
     De acordo com o projeto, o TCE/SC, o TCE/BA e o TCE/PE serão beneficiados em capacitação com intervenções no campo auditorial, para que possam atuar como multiplicadores de conhecimentos e experiências.
     Na segunda semana de abril, o TCE/SC recebeu a visita dos técnicos Roberto de Freitas Tenório de Albuquerque e Ivonete Dionísio de Lima, do TCE/ BA, e de Lígia Cássia Braga Rodrigues, do Instituto Rui Barbosa. Na oportunidade, eles avaliaram a Programação de Auditorias do exercício de 2010 e a sua execução. O objetivo foi refinar uma metodologia de verificação/validação que possa ser utilizada pelos três TCs em futuras avaliações.
     Durante uma semana, foram selecionadas auditorias de regularidade e operacional e processos de análise de contas das diretorias técnicas — DAE, DAP, DCE, DLC e DMU — para verificar a aderência às normas, o planejamento, a execução e o relatório, bem como os papéis de trabalho. Os técnicos também solicitaram os atos normativos do TCE/SC para a realização de auditorias e a análise de contas, a avaliação de desempenho, o plano de cargos, o número e a formação dos auditores fiscais de controle externo, por diretoria. Também participaram dos trabalhos, representantes da DAF e do Icon.

Profort

     Para a implementação do Profort, o TCE/BA apresentou um projeto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Institucional (IDF).
      O TCE/BA, como executor do Profort, recebeu doação de US$ 400 mil — conforme Acordo de Doação nº TF095683, de 14 de dezembro de 2009 — do BIRD. Os recursos foram destinados aos três Tribunais de Contas selecionados para a melhoria das atividades de auditoria e dos mecanismos de controle. Além disso, deverão ser valorizadas suas capacidades para oferecer assistência técnica e transferência de conhecimentos para três outros tribunais de contas, que serão selecionados futuramente.
     O Termo de Convênio nº 01/2010, celebrado, em 9 de agosto de 2010, entre o TCE/BA e o Instituto Rui Barbosa, tem como objetivo dar apoio institucional à execução do Profort.

Saiba mais sobre o Profort:
     O TCE/BA passou, em 1988, a realizar auditorias de projetos co-financiados pelo BIRD. Os trabalhos realizados durante as duas décadas de parceria proporcionaram o aprimoramento técnico dos auditores do TCE/BA, diante da necessidade de atender a padrões internacionais de auditoria. Com a experiência adquirida e visando contribuir para o fortalecimento do sistema de controle externo brasileiro, o TCE/BA pretende intensificar o seu papel de multiplicador de boas práticas auditoriais.
     Foi nesse contexto, que o TCE/BA recebeu a doação do Banco Mundial, para seu fortalecimento e de dois outros TCs subnacionais com expertise em auditoria. O objetivo é melhorar as auditorias e os mecanismos de controle, bem como valorizar as capacidades para oferecer assistência técnica e transferência de conhecimentos para três outros TCs que serão selecionados.
     O diagnóstico dos TCs subnacionais, com a aplicação de questionário sobre capacidades institucionais, lastro nas normas da INTOSAI, apresentação dos resultados da pesquisa e validação in loco, marcaram o início da execução do Profort.
     Após a seleção dos TCs, estão previstas ações de fortalecimento institucional propriamente dito, com treinamento e atualização em auditoria, inclusive com a participação em eventos no campo da gestão financeira pública, mapeamento de processos auditoriais com ênfase nas prestações de contas de governo, análise de políticas institucionais e de práticas para melhoria organizacional, além de pesquisa sobre experiências internacionais na criação de unidades de auditoria operacional.
     Também será implementada proposta de parceria com a área acadêmica, no sentido de assegurar o ensino sustentável das normas brasileiras de contabilidade e de auditoria aplicáveis ao setor público em cursos superiores, além da identificação de boas práticas para aproximação com o Parlamento e a sociedade civil.
Fonte: http://www.tce.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1172&Itemid=257