O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus João De Nadal, recebeu, na tarde desta segunda-feira (7/4), as contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2024. Ao entregar o balanço geral, o governador Jorginho Mello salientou a importância da parceria com o TCE/SC para o Governo do Estado cumprir com a sua missão, em favor dos catarinenses, e citou algumas ações realizadas durante o segundo ano da sua gestão.  

No ato realizado no gabinete da Presidência do Tribunal, em Florianópolis, o conselheiro Herneus fez referência à relação harmoniosa entre o órgão de controle externo e o Executivo estadual e ressaltou que as contas mostram as condições das finanças e o atendimento às várias áreas, por meio de políticas públicas em benefício dos cidadãos.  

“O governador nos distingue com a sua presença e dos seus colaboradores mais próximos. Este gesto, com certeza, contribui para a harmonia nas relações. O Tribunal de Contas tem o compromisso constitucional de realizar o controle externo do dinheiro público. E, também, temos o compromisso com a governança e com o cidadão. Priorizamos o diálogo e a harmonia para que todos nós possamos alcançar os nossos objetivos. E o objetivo maior de todos nós é com o cidadão”, disse o presidente. 

O relator do processo de prestação de contas, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, enfatizou que o Tribunal de Contas vem focando a sua atuação na avaliação da qualidade do gasto público, e não apenas na quantidade de recursos destinados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em saúde e em educação, por exemplo. 

A reunião contou com a participação dos conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — corregedor-geral —, Wilson Rogério Wan-Dall e Aderson Flores, da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, e da procuradora-geral e do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal (MPTC/SC), Cibelly Farias e Sérgio Ramos Filho.  

Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral de Controle Externo (DGCE), Sidney Antonio Tavares Junior, a diretora adjunta da DGCE, Monique Portella, a diretora de Contas de Governo (DGO), Gissele Souza de Franceschi Nunes, as chefes do gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso — titular — e Raquel Pinheiro Zomer — adjunta —, além dos servidores Fábio Augusto Hachmann — chefe de gabinete do relator — e Ricardo André Cabral Ribas, também do gabinete do conselheiro Cherem. 

Do Governo do Estado, participaram integrantes da Secretaria da Fazenda — o secretário Cleverson Siewert, o secretário-adjunto, Augusto Piazza, e a diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais, Vera Lúcia Hawerroth Santana, e técnicos —; o controlador-geral, Freibergue do Nascimento; o procurador-geral, Márcio Vicari; e o secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes. 

As contas 

Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio do TCE/SC deverá ser emitido em até 60 dias, em sessão extraordinária. Levará em conta a análise realizada pela diretoria técnica, o parecer do procurador-geral adjunto do MPTC/SC, Diogo Roberto Ringenberg, e o voto do relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem. 

A análise consistirá na apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do Estado, especialmente do cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento. O documento servirá de base para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo.   

Na reunião no gabinete da Presidência, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, fez uma breve apresentação dos principais avanços ocorridos em 2024, cujos números serão analisados pela área técnica do Tribunal, pelo MPTC/SC e pelo relator. Segundo ele, no exercício, o Governo do Estado focou nas políticas públicas. “Nosso objetivo é trazer lucro para o Estado, ou seja, fazer mais e melhor pela sociedade”, afirmou ao mencionar a importância do trabalho do TCE/SC para promover a gestão qualificada do gasto público. 

Falas 

Na oportunidade, o conselheiro Adircélio registrou a sua alegria em participar do ato, que considera importante não apenas para o Tribunal de Contas e para o Governo do Estado, mas, também, para a sociedade catarinense. O conselheiro Aderson Flores falou que o TCE/SC busca contribuir na análise dos resultados da administração estadual. 

Ao reconhecer os avanços ocorridos no exercício, a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, relatora dos processos relacionados à agroecologia, fez uma provocação ao Executivo, para que promova ações públicas voltadas à produção orgânica, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e da saúde pública. 

Já o conselheiro Wilson Wan-Dall, relator dos processos relacionados à Previdência, manifestou sua preocupação, pois o Estado está gastando mais com o déficit da Previdência do que com a Saúde, por exemplo. 

A procuradora Cibelly Farias destacou que o trabalho de análise feito pelo TCE/SC é fundamental para verificar o equilíbrio das contas e o cumprimento dos limites constitucionais, e reafirmou a intenção do MPTC/SC em colaborar com o processo, como forma de contribuir para a melhoria das entregas feitas aos cidadãos catarinenses. 

Na opinião do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o diálogo entre o Governo e o TCE/SC, cada um com a sua missão constitucional, tem proporcionado o aperfeiçoamento das tarefas. “Essa atuação implica em resultados para o cidadão catarinense”, disse. 

O diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares Junior, disse que o Tribunal de Contas está sempre à disposição dos jurisdicionados para o esclarecimento de dúvidas. 

Saiba mais: O que são as contas anuais e a análise do TCE/SC 

As contas consistem no Balanço Geral do Estado — administração direta e indireta — e no relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução do orçamento anual. As contas do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas também integram a Prestação de Contas do Governo do Estado.   

O parecer prévio do TCE/SC traz a apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira e conclui por recomendar a aprovação ou rejeição das contas ao Legislativo, o responsável pelo julgamento da matéria.    

Demonstra se o Balanço Geral do Estado representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Estado em 31 de dezembro do ano em análise — ou seja, se reflete a realidade —, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública.    

O parecer prévio é acompanhado de relatório que contém informações sobre: a observância às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos; o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento de metas, assim como a consonância dos mesmos com a Lei do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias; o reflexo da administração financeira e orçamentária estadual no desenvolvimento econômico e social.  

Fonte: Lei Orgânica do TCE/SC e Constituição Estadual.    

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC).

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