Foi publicada, na edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) desta segunda-feira (19/2), a Resolução N. TC-249/2024, que homologa o Planejamento Estratégico da Instituição para o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2030. 

Com o propósito de “Controlar a gestão pública, visando à melhoria dos serviços prestados às pessoas”, o TCE/SC espera ser reconhecido como o “Tribunal de Governança Pública catarinense, ou seja, como um órgão que, por meio de um novo modelo de controle, contribua para o aprimoramento da gestão pública e das suas entregas à sociedade”. 

Para tanto, o Anexo Único do documento traz 10 formas de atuação para o Tribunal: orientativa, dialógica, coercitiva, proativa, assertiva, efetiva, resolutiva, tempestiva, abrangente e relevante, e criativa e inovadora. Também contempla 8 objetivos estratégicos. São eles: 

- Fortalecer a confiança no TCE/SC, por meio de decisões que aumentem a percepção dos benefícios para a sociedade. 

- Contribuir para a qualidade e a efetividade das políticas públicas, visando atender, de forma efetiva, às necessidades da sociedade. 

- Assegurar a confiabilidade das contas públicas e a sustentabilidade fiscal, por meio da aferição da exatidão das informações contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos jurisdicionados e da ação, de forma proativa, para garantir o equilíbrio das finanças públicas. 

- Induzir a governança e a sustentabilidade dos negócios governamentais, contribuindo para o fortalecimento do ambiente de investimentos públicos e privados no Estado. 

- Fortalecer a comunicação e o acesso à informação, a partir do desenvolvimento de estratégias para uma comunicação didática, objetiva, simples e inclusiva, com foco nas pessoas que recebem as informações, e da facilitação do acesso, do entendimento e do uso do conteúdo produzido pelo TCE/SC. 

- Estimular o controle social e a participação cidadã no controle da gestão pública, por meio da divulgação de conteúdos. 

- Implementar métodos de fiscalização baseados em dados e em tecnologias, para otimizar as ações de controle, os processos e os procedimentos. 

- Fomentar o aprimoramento profissional, a qualidade de vida e a realização pessoal de quem trabalha no TCE/SC, por meio do reconhecimento e da valorização de talentos, do incentivo à capacitação contínua, do estímulo à criatividade e da facilitação do desenvolvimento individual e coletivo. 

O processo 

O novo Planejamento Estratégico foi elaborado pela Assessoria de Planejamento do Gabinete da Presidência (Apla), juntamente com servidoras e servidores de diversos setores do TCE/SC, além de integrantes dos gabinetes dos conselheiros, dos conselheiros substitutos e dos procuradores. O trabalho teve a consultoria da empresa WeGov. Foram feitas diversas reuniões desde o final de 2022. 

E, neste ano, após a aprovação do processo normativo (@PNO 23/00613977), na sessão ordinária do Pleno de 29 de janeiro, a Apla solicitou às diretorias a apresentação de sugestões de iniciativas estratégicas para o Plano de Ação do Tribunal para 2024. O prazo terminou na última sexta-feira (16/2).  

Paralelamente a isso, a Assessoria do Planejamento já está trabalhando na definição dos indicadores e dos resultados-chave, de acordo com a nova metodologia adotada: Objetivos e Resultados-Chave (OKRs). 

De acordo com a resolução, o plano, as ações dele decorrentes e os seus resultados serão monitorados e revistos periodicamente, com o fim de identificar e de antecipar estratégias e necessidades institucionais, pelo Comitê de Planejamento Estratégico, composto pela Chefia do Gabinete da Presidência, pela Assessoria de Planejamento e pelas diretorias-gerais de Administração e de Controle Externo. “A ideia é envolvermos, também, a Secretaria-Geral", adiantou a coordenadora da Apla, Adriana Luz. 

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