O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai acompanhar a implantação de providências para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (HRHDS), de Joinville, no Norte do Estado. Na sessão do Pleno da última quarta-feira (13/2), o TCE/SC aprovou o Plano de Ação — com prazos, responsáveis e atividades —  e as informações complementares, apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pela direção do Hospital, que trazem as medidas propostas para garantir a eficácia dos serviços e, consequentemente, diminuir a fila de espera para a realização de cirurgias e exames. A publicação da decisão (nº 116/2013), no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do Tribunal, está prevista para o dia 22 de fevereiro.
 

A contratação de profissionais de enfermagem — enfermeiros e técnicos — para área de internação, e de médicos cirurgiões e técnicos de enfermagem para o centro cirúrgico, com o objetivo de diminuir a fila de espera para cirurgias no Hospital, estão entre as ações previstas. Outra medida é a reavaliação da necessidade dos equipamentos que não estavam sendo utilizados no centro cirúrgico da unidade hospitalar. A proposta é realocar para outras unidade de saúde aqueles que não estiverem em uso no Hospital Regional.
 

No Plano de Ação, cuja apresentação foi determinada pelo Tribunal de Contas em decisão anterior (nº 2.562/2011) do Pleno, a Secretaria e a direção do Regional ainda se comprometem a contratar profissionais para realização de exames especializados, como os de ultrassom, ecocardiograma com Doppler, raio x contrastado e teste ergométrico. Para se ter uma ideia, a equipe do TCE/SC, responsável pela auditoria operacional realizada no Hospital, em 2010, constatou uma fila de espera de mais de 1.140 pacientes somente para exames de ultrassom.
 

A decisão da última quarta-feira (13/2) também determina que  a SES e a direção do HRHDS apresentem três relatórios de acompanhamento — o primeiro até 15/3, o segundo até 15/7 deste ano e o último até 15/7/2014 — para demonstrar o cumprimento do Plano de Ação que corresponde a um Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria, o Hospital e o TCE/SC. O primeiro relatório parcial já deverá indicar o destino dado às quatro salas de cirurgia que não estavam funcionando quando a equipe de auditores esteve no Regional. 
 

O relator da matéria, auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, considera que a providência é necessária para que o Tribunal possa avaliar todas as medidas adotadas, em quanto tempo e quem será o responsável pela condução do processo, diante do longo período aguardado para a entrega do Plano de Ação ao Tribunal e da importância de  se encontrar solução para a ociosidade das salas cirúrgicas.
 

Durante a sessão plenária,  transmitida pela TVAL — emissora da Assembleia Legislativa do Estado — e por meio do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), o presidente do Tribunal, conselheiro Salomão Ribas Junior, chamou a atenção para grande relevância da matéria. “A auditoria trata de um dos aspectos mais reclamados pela população”, disse o presidente, numa alusão às demandas da sociedade catarinense por melhores serviços públicos na área da saúde.
 

O HRHDS foi escolhido como objeto da auditoria operacional por se tratar do hospital público estadual com o maior número de leitos atendidos totalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com atuação bastante diversificada — conta com especialidades cirúrgicas, clínicas e serviços de apoio —, a unidade hospitalar é referência em várias áreas, como neurocirurgia, gastroplastia, cirurgia lábio-palatal, urgência e emergência, cirurgia cardíaca e cardiologia intervencionista.
 

Ribas Jr. ainda alertou a Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) do TCE/SC quanto à necessidade indispensável de acompanhar o cumprimento dos prazos definidos para entrega dos relatórios de acompanhamento pela SES, para garantir a eficácia da decisão e o seu custo-benefício em favor dos que precisam dos serviços prestados pelo Regional de Joinville.

Auditoria

A  decisão do Pleno, teve origem no resultado da auditoria operacional (RLA-1000758602) realizada no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, entre julho e dezembro de 2010, por uma equipe da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC. Os auditores avaliaram a gestão e o funcionamento do Hospital com o objetivo principal de verificar se era  utilizada, plenamente, a capacidade instalada para internação e realização de exames e cirurgias. A ociosidade do centro cirúrgico, a inatividade dos leitos em decorrência da falta de profissionais e a utilização da capacidade de realização de exames foram os três aspectos centrais da auditoria (Saiba mais).
 

Em 12 de setembro de 2011, o Pleno apreciou o primeiro relatório da DAE e determinou que a Secretaria de Estado da Saúde e a direção do Hospital apresentassem um Plano de Ação para resolver os problemas encontrados e atender às determinações e recomendações do órgão de controle externo. Entre elas, estavam a necessidade de readequação do espaço físico do centro cirúrgico, com aproveitamento da estrutura de salas cirúrgicas desativadas, a realocação de equipamentos pouco utilizados e ociosos para outras unidades hospitalares, a contratação de médicos, enfermeiros e profissionais para realizar exames especializados, o atendimento dos leitos de internação e a otimização da utilização do centro cirúrgico. 
 

As duas primeiras versões do Plano de Ação, apresentadas pela Secretaria da Saúde, foram analisadas pela diretoria técnica. Nesse período, os auditores solicitaram esclarecimentos e readequações para que a decisão do TCE/SC fosse cumprida.  Mas como a Secretaria não se manifestou — apesar de solicitado pela DAE — sobre a questão da ociosidade das quatro salas de cirurgia, a diretoria propôs a aprovação, pelo Pleno, da última versão do documento entregue pela unidade. O objetivo é acelerar o início do processo de monitoramento da implantação das demais medidas previstas no Plano e a consequente  avaliação do atendimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal. Por isso, a decisão de quarta-feira (13/2) traz , em separado, a determinação para que a solução quanto ao apurado sobre o não funcionamento das quatro salas de cirurgia seja objeto de manifestação no primeiro relatório parcial de acompanhamento do Plano de Ação, que deverá ser apresentado pela SES até o próximo dia 15 de março.
 

A equipe técnica da DAE registra em seu relatório que as medidas propostas no Plano pela SES — algumas de implantação imediata, mas com efeitos prolongados — podem contribuir para a solução das deficiências constatadas pelo TCE/SC. É isso que será confirmado nos monitoramentos a serem realizados pela Diretoria, num período de dois anos, após a remessa dos relatórios parciais pela Secretaria.

Boas práticas

A equipe do TCE/SC  também pôde constatar, na época, a adoção de boas práticas de gestão pela direção do HRHDS, que, na opinião dos auditores, devem ser disseminadas em outros estabelecimentos de saúde do Estado. A direção com capacidade técnica e formação da área de gestão; existência de planejamento estratégico efetivo; implantação de ouvidoria; avaliação periódica do cumprimento de metas; implantação de gestão por custos; utilização do “protocolo de manchester” — classificação de risco para o atendimento na emergência —; implantação do prontuário eletrônico; e controle de estoque de medicamentos, são alguns dos exemplos positivos apontados no relatório da DAE.
 

“Esta Diretoria entende que a Secretaria de Estado da Saúde, além de providenciar as medidas corretivas e ações de melhoramento na Unidade auditada, deva utilizar o modelo de gestão adotado no HRHDS como parâmetro para as demais unidades hospitalares do Estado, seja por administração própria ou terceirizada”, destacam os auditores no relatório técnico.
 

Os interessados em conhecer os detalhes do resultado da auditoria operacional do Tribunal de Contas no Hospital Regional de Joinville podem acessar o relatório resumido (http://www.tce.sc.gov.br/files/file/acom/publicacoes/relatorio_09_TCE_hospital.pdf ) dos trabalhos no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). A partir do botão “Publicações do TCE” do menu principal, basta clicar na seção “Outras Publicações”    (http://www.tce.sc.gov.br/web/publicacoes/outras).
 

O espaço disponibiliza, também, os relatórios resumidos — com textos objetivos e linguagem de fácil compreensão —  de auditorias operacionais que avaliaram outros programas e atividades da gestão pública catarinense. Todos voltados a atender demandas por serviços públicos prioritários, em especial, nas áreas da saúde, educação, saneamento básico, meio ambiente e transporte. O objetivo do Tribunal de Contas é oferecer aos cidadãos mais um instrumento para avaliar o desempenho da Administração Pública. A proposta é ampliar  o alcance do controle  social sobre a implantação de políticas públicas e contribuir para melhora da qualidade dos gastos e dos serviços oferecidos pelo Poder Público.

Saiba Mais : As principais conclusões da auditoria no HRHDS
 

Em 2010, a equipe técnica constatou que das oito salas cirúrgicas existentes na unidade hospitalar, quatro estavam desativadas. Apesar de inativas, essas salas dispunham de material e equipamentos cirúrgicos ociosos ou que eram eventualmente utilizados em alguma das demais salas em funcionamento. 
 

Levando em consideração a Resolução RDC 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — que determina um número de 15 leitos cirúrgicos para cada sala de cirurgia — e considerando o número de leitos existentes em novembro de 2010, os auditores do TCE/SC concluíram que, naquele momento, não seria possível reativar as salas cirúrgicas fechadas. No entanto, a partir de dezembro daquele ano, quando estariam disponíveis mais 24 leitos cirúrgicos — com o término da reforma do setor de infectologia —, seria possível a abertura de duas salas cirúrgicas, permanecendo duas fechadas. Por este motivo, foi sugerido que o HRHDS readequasse o espaço físico das salas fechadas e realocasse os materiais e equipamentos cirúrgicos nele existente para outros hospitais da rede pública.
 

Outra constatação do TCE/SC, foi que as quatro salas cirúrgicas em uso, no período da auditoria, estavam com 30% de ociosidade, mesmo havendo demanda. Na análise dos técnicos, considerando-se o tempo disponível para a realização de cirurgias eletivas (de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas), o tempo médio das cirurgias (que varia conforme o tipo de cirurgia) e o tempo de limpeza e assepsia da sala entre uma cirurgia e outra, seria possível uma maior utilização das salas.
 

Segundo o relatório da auditoria, uma das causas dessa ociosidade era a falta de profissionais habilitados. No caso dos médicos, considerando suas cargas horárias contratuais, existiam médicos suficientes para atender 82% do tempo que o centro cirúrgico ficava disponível. Não bastasse isso, a equipe verificou ainda, pelos boletins de cirurgias realizadas, que o tempo de uso do centro cirúrgico era ainda menor, o que poderia evidenciar que os médicos não estavam cumprindo sua jornada de trabalho na íntegra, visto que havia pacientes em fila de espera, aguardando cirurgia nas mais diversas especialidades.
 

Com relação a técnicos de enfermagem, foi constatado que havia 24 lotados no centro cirúrgico. De acordo com critério estabelecido pela Resolução nº 293/2004, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), seriam necessários 27 técnicos neste setor, o que aumentava o número de horas extras, que custam 50% a mais ao Estado do que a hora normal.
 

A falta de profissionais de saúde também afetava as demais áreas do hospital, inclusive na impossibilidade de utilização do número total de leitos. A auditoria levantou, na época, que o hospital possuía  260 leitos. No entanto, em novembro de 2010, 59 leitos não estavam disponíveis para internação, sendo que 16 deles por causa exatamente da falta de profissionais de saúde, principalmente, de enfermeiros — no período da auditoria, faltavam 135 enfermeiros para suprir a necessidade do hospital, com base na Resolução Cofen nº 293/2004. O agravante desta situação é que técnicos de enfermagem acabam trabalhando sem a supervisão daqueles profissionais e executando as funções deles, o que contraria a norma do Confen.

Crédito das fotos: Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC