Os auditores fiscais de controle externo Maykon Carminatti de Freitas e Mirian Francisca Alves Perez, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, participaram nesta quarta-feira (6/4), da primeira reunião para construção de uma coalizão do 3º Setor, realizada na Assembleia Legislativa do Estado Alesc). A reunião, proposta pela deputada estadual Paulinha (Podemos), teve o objetivo de fortalecer e unificar ações para apoiar e capacitar instituições na elaboração de projetos para captar recursos por meio de doações internacionais, nacionais e por meio de deduções de imposto de renda no estado.
Durante o encontro, os auditores fiscais destacaram que “o TCE/SC entende a relevância das entidades do Terceiro Setor e que estas realizam um importante auxílio ao poder público no exercício das suas funções”, conforme comentou Maykon Carminati. Para ele, as entidades se configuram como um braço do Estado, “alcançando pessoas que o Estado, atuando sozinho, não conseguiria atingir”, frisou.
Os técnicos do Tribunal ressaltaram ainda que as coordenadorias de Receitas Públicas e de Recursos antecipados, da Diretoria de Contas de Gestão (DGE), estão à disposição para o esclarecimento de dúvidas acerca das matérias relacionadas ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo à Alesc que institui a Política Estadual do 3º Setor.
O 3º Setor é formado por organizações sem objetivo de lucro, que dependem de doações para se dedicarem às questões sociais. São fundações, entidades filantrópicas, associações comunitárias e organizações não governamentais gerenciadas pelo voluntariado.
Além dos auditores do TCE/SC, participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Fesporte, Fundação Catarinense de Cultura, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB/SC), Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social.
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